Ata nº 037/2024 – Ata da Trigésima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o ofício de número 15.988/2024, da Coordenadoria de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), que trazia a Comunicação de Parecer Prévio sobre as Contas do Município de Santa Rita de Caldas referente ao Exercício de 2022. Também foi lido o Parecer Prévio do Processo de número 1.148.395, o qual versava pela aprovação das contas do ano de 2022. O Senhor Presidente encaminhou o Processo para a Comissão de Finanças e Orçamento, o qual teria vinte dias para emissão do Projeto de Resolução do julgamento das contas. Em seguida, leu-se o Ofício de número 225/2024, do Gabinete e Secretaria do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 054/2024 do Executivo “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; exercício de 2024 e contém outras providências”, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Ocorreu a leitura da Redação do Projeto e da sua Mensagem-Justificativa e, conforme solicitado pelo Poder Executivo, o Plenário aprovou, por sete votos a um, que sua tramitação ocorresse em Regime de Urgência Especial, ficando acordado que sua votação aconteceria ainda neste dia em Reunião Extraordinária. O voto vencido foi aquele da Vereadora Maria Inês. Tal Matéria foi encaminhada às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para análise. Dando sequência, foi lido o Requerimento de número 08/2024, de autoria dos Vereadores Maria Inês, José Afonso, Roberto e Taíse, o qual solicitava o envio das informações referentes ao saldo de todas as contas bancárias do município e a relação detalhada de todos os precatórios que o município devia até a presente data e no encerramento do exercício de 2020. Também se solicitava o relatório de restos a pagar pelo município. Iniciando sua Discussão Única, o Vereador José Afonso defendeu a importância da prestação de contas à população. O Vereador Roberto destacou a importância do requerimento como instrumento de cobrança e fiscalização do Poder Executivo e que as informações solicitadas permitiriam o melhor entendimento da situação financeira do município. A Vereadora Maria Inês afirmou que o acesso a esses dados, em diferentes datas, era fundamental para esclarecer a situação financeira do município. Relatou ter sido acusada de propagar desinformações após questionar a situação das contas públicas e esclareceu que suas declarações se referiam especificamente aos recursos de livre alocação, que, segundo ela, não eram suficientes para cobrir as despesas municipais. Ela mencionou a falta de informações atualizadas no Portal da Transparência, embora tenha dito posteriormente que, na data da reunião, tivesse sido atualizado com um saldo de R$ 143.374,90 nas contas livres. A Vereadora Taíse relatou também que não encontrara as informações solicitadas no Portal da Transparência e considerou o Requerimento simples e necessário para esclarecer a situação das contas públicas. Expressou preocupação com a capacidade do município em cobrir despesas como folhas de pagamento, vale-alimentação e décimo terceiro salário dos servidores municipais. Criticou a falta de pagamento dos precatórios e alertou para o impacto do acúmulo dessas dívidas para a próxima Gestão. O Vereador Gustavo questionou a veracidade das informações apresentadas pelas vereadoras Maria Inês e Taíse sobre os saldos bancários dos recursos não-vinculados e a necessidade do requerimento. O Vereador João Milton considerou o requerimento estranho, afirmando que as informações solicitadas se referiam a gestões passadas, as quais já haviam sido analisadas e aprovadas, tanto pelo Tribunal de Contas quanto pela Câmara Municipal. O Vereador Edymilson reconheceu a importância dos requerimentos como instrumento de trabalho dos vereadores e como forma de responder às demandas da população. No entanto, argumentou que as informações solicitadas já estavam disponíveis no Portal da Transparência. O Vereador José Nilson considerou o instrumento dos requerimentos válidos, mas também questionou o momento de sua apresentação, sugerindo que ele poderia ter motivações políticas. O Senhor Presidente afirmou apoiar pedidos de transparência, mas concordou que o requerimento deveria ter sido apresentado em outro momento. Informou ter consultado o Contador da Prefeitura, que confirmou que as informações solicitadas já estavam disponíveis no Portal da Transparência. Em Votação, o Requerimento de número 08/2024 foi rejeitado por cinco votos a quatro, sendo votos vencidos aqueles dos Vereadores José Afonso, Maria Inês, Roberto e Taíse. Em seguida, foi posta em Discussão a Emenda Modificativa de número 01 ao Projeto de Lei Ordinária de número 052/2024Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; exercício de 2024 e contém outras providências”. Tal Emenda fora proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento e alteraria o Artigo Segundo do Projeto. O Vereador Edymilson explicou que a emenda era simples e objetivava corrigir um erro na numeração da ficha orçamentária do projeto. A ficha 22, que estava mencionada no texto original, foi corrigida para ficha 23. Em Votação, a Emenda de número 01 ao Projeto de Lei Ordinária de número 052/2024Ex. foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foram lidos os Pareceres de número 01 e 02, exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, respectivamente, que foram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 052/2024Ex. com a Emenda apresentada. Em Regime de Urgência Especial, iniciou-se a sua Discussão Única. O Vereador Edymilson destacou que o Projeto havia sido cuidadosamente analisado pelas comissões e vereadores. O Vereador Roberto complementou a fala de seu colega, informando que as dotações a serem supridas destinavam-se ao pagamento da folha salarial dos servidores. O Vereador João Milton ressaltou que os vereadores tiveram tempo para analisar o projeto e que cada ficha foi estudada minuciosamente. As Vereadoras Taíse e Maria Inês informaram que os recursos seriam destinados ao pagamento do auxílio-alimentação dos funcionários municipais. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 052/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foram lidos os Pareceres de número 01 e 02, exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, respectivamente, que foram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 053/2024Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; exercício de 2024 e contém outras providências”. Tal Projeto faria uma suplementação de duzentos e setenta e três mil Reais. Também em Regime de Urgência, sua Discussão Única foi iniciada. O Vereador Edymilson informou que as fichas e as fontes orçamentárias foram cuidadosamente estudadas e que o montante seria destinado ao pagamento de serviços prestados pela Santa Casa de Misericórdia de Caldas e pelo Consórcio de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. O Vereador João Milton detalhou que o projeto propunha a anulação de cinco fichas orçamentárias para suplementar outras duas. Os demais Vereadores consideraram as explicações satisfatórias e, em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 053/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Dando sequência, foram lidos os Pareceres de número 01 e 02, exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, respectivamente, que foram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 049/2024Ex., o qual “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas-MG para o Exercício de 2025 (dois mil e vinte e cinco) e contém outras providências”. O Edil Edymilson iniciou a Primeira Discussão dessa Matéria destacando a importância da Lei Orçamentária Anual, uma vez que abrangia todas as áreas de atuação do município. O vereador informou que o valor total previsto de arrecadação era de R$ 44.802.944,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e dois mil, novecentos e quarenta e quatro Reais), sendo que se especificava a alocação dos recursos para cada área. O Vereador Roberto agradeceu ao Assessor Jurídico e ao Secretário Geral da Câmara pelo apoio na análise do Projeto. O Vereador João Milton também fez esse agradecimento e observou que, embora parecesse um valor elevado, a análise detalhada das fichas orçamentárias revelava que, após alocação justa, cada setor disporia de uma quantia limitada de recursos. A Vereadora Maria Inês explicou o conceito da Lei Orçamentária Anual, elucidando que se tratava do orçamento do município, que definiria o planejamento das receitas e despesas a serem utilizadas durante o ano de 2025. O Vereador Gustavo complementou a discussão explicando que, durante a execução orçamentária, os Poderes Executivo e Legislativo tinham a prerrogativa de abrir créditos suplementares limitados a quinze por cento do Orçamento, com o propósito de reforçar dotações que se tornassem insuficientes. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 049/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, concedeu-se espaço ao Cidadão Gabriel Acácio da Silva na Tribuna Livre. Gabriel
acompanhado de outros munícipes, expressou preocupação com o fato de que quase quatro meses haviam se passado desde o término da Festa de Maio e sua prestação de contas ainda não havia sido apresentada. Em seguida, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho também fez uso da Tribuna Livre. Ela prestou uma homenagem póstuma ao senhor Miguel Pedro da Rocha, conhecido como “Skinata”, destacando sua contribuição para o município e sua simplicidade. Expressou suas condolências aos familiares e amigos, reconhecendo o impacto de sua perda para a comunidade. Maria Ilda então destacou a importância de algumas datas comemorativas, como o Dia da Preservação da Camada de Ozônio, o Dia da Árvore e o início da primavera. Ela fez um apelo à responsabilidade nas escolhas eleitorais, afirmando que era necessário manter-se fiel às possibilidades reais e agir com seriedade no presente para garantir um futuro promissor, especialmente para as crianças. Prosseguindo, iniciaram-se as Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador Roberto expressou suas condolências pelo falecimento do Senhor Miguel da Rocha, demonstrando solidariedade à família enlutada. Em seguida, o vereador defendeu-se das acusações de que o Requerimento de número 08/2024 estaria sendo utilizado como ferramenta de intrigas políticas. Ele afirmou que a cobrança por transparência era uma resposta direta às solicitações da população a respeito das contas públicas, posto que muitos enfrentavam dificuldades para acessar informações por meio das novas tecnologias, como redes sociais e o Portal da Transparência. Roberto afirmou que o Prefeito generalizara as cobranças feitas pela Vereadora Maria Inês, prejudicando a imagem dos vereadores. Na sua vez, o Vereador José Afonso relatou um problema na estrada da subida do Bairro Paca, onde um buraco de grande proporção estava colocando em risco a segurança dos motoristas. Ele criticou a falta de atenção dada à finalização da obra de pavimentação no local e cobrou providências urgentes para a resolução do problema. Em seguida, o vereador denunciou falhas no sistema de videomonitoramento do município. Por fim, José Afonso defendeu sua conduta política, afirmando que sempre pautou sua trajetória pela seriedade e pelo compromisso com a população. Em seguida, a Vereadora Maria Inês elogiou as funcionárias do pronto-socorro municipal, destacando a qualidade do trabalho das enfermeiras, farmacêutica, técnicas e demais colaboradoras e atendimento ao público. Em seguida, a vereadora esclareceu que, em pronunciamentos anteriores, quando mencionou problemas no atendimento médico, sua crítica era direcionada a apenas alguns profissionais. Maria Inês afirmou ter comunicado à Chefe do Departamento de Saúde sobre esses casos específicos que geraram reclamações por parte da população, com o objetivo de promover uma revisão da conduta desses profissionais. A vereadora reforçou que mantém uma boa relação com a Chefe do Departamento, a qual também conhece a necessidade de melhorias no serviço médico. Maria Inês voltou a abordar a questão das contas públicas, afirmando que o Portal da Transparência havia passado por uma reformulação que dificultara o acesso. Ela reiterou que os valores de livre alocação mencionados por ela, que totalizavam o saldo de R$ 143.374,90 (cento e quarenta e três mil, trezentos e setenta e quatro Reais e noventa centavos), só foram atualizados no portal na data da reunião, sendo que deveriam estar disponíveis desde o final de agosto. Maria Inês contestou a versão de que o ex-prefeito teria deixado uma dívida exorbitante, afirmando que ele deixou cerca de dois milhões e meio de Reais disponíveis no erário e apenas um precatório vencido, por falta de acordo com a credora. A Vereadora Maria Inês expressou sua preocupação com o crescimento da dívida por atrasos no pagamento de precatórios da atual Gestão, destacando que, apenas nos meses de agosto e setembro, foram gastos quase três milhões de reais em folha de pagamento. A vereadora concluiu sua fala reforçando seu compromisso com a verdade e com a população, deixando claro que suas ações não eram motivadas por razões eleitorais, mas pelo dever de transparência com a comunidade. A Vereadora Taíse concordou que a menção generalizada aos vereadores no vídeo do Prefeito foi inadequada. Taíse também afirmou que todas as informações solicitadas no Requerimento eram relevantes e que trariam respostas às demandas da população, sem haver motivação eleitoral. Segundo a vereadora, muitos fornecedores vinham reclamando sobre pagamentos atrasados por parte da Prefeitura. Também reiterou que o pedido de informações da Gestão Anterior buscava a comparação para melhor compreender a situação das contas públicas durante a transição de governo. A vereadora também mencionou que o cronograma de pagamento de precatórios proposto pela Prefeitura não fora aceito pela justiça e demonstrou preocupação com a situação. Ela também reforçou a cobrança pela apresentação da prestação de contas da Festa de Maio, destacando que, em gestões anteriores, a Câmara Municipal solicitava o envio da prestação de contas em até quinze dias após o evento, contrastando com a demora atual, que já ultrapassava quatro meses. Em seguida, o Vereador José Nilson parabenizou os profissionais da saúde, destacando a competência da equipe de enfermagem e a qualidade dos médicos que atuavam tanto na Sede como nos Distritos. Em seguida, o vereador demonstrou satisfação com as condições das estradas do município. Ele reconheceu a necessidade de melhorias em alguns trechos, como a abertura de uma bacia de contenção na estrada do Bairro Paca e expressou confiança de que isso seria resolvido em breve. O Vereador Gustavo iniciou seu pronunciamento com uma crítica à postura da oposição, sugerindo que a cobrança por transparência e prestação de contas ocorria de forma seletiva, intensificando-se em períodos eleitorais. O Vereador ressaltou que todos os últimos pareceres prévios Tribunal de Contas defendiam a aprovação das contas municipais. Também enfatizou que toda as informações contábeis municipais estavam disponíveis para consulta no Portal da Transparência, como uma forma de comparar e comprovar a lisura e a atuação gestão municipal. Em seguida, Gustavo expressou indignação em relação a declarações de um candidato que teria afirmado que cuidar de crianças com deficiência era um desafio quase insuportável. Repudiou veementemente esse tipo de discurso, destacando a necessidade de respeito e empatia em relação às pessoas com deficiência e seus familiares. O vereador também aproveitou a oportunidade para agradecer a todos os que participaram e apoiaram a “Queima do Alho”, evento beneficente realizado em prol da Creche Monsenhor Alderigi que fora um sucesso tanto em público quanto em arrecadação. O Vereador João Milton expressou sua gratidão aos servidores municipais de todas as áreas pelo trabalho dedicado à comunidade. Ele também agradeceu à equipe organizadora e àqueles que contribuíram de alguma forma para o sucesso da “Queima do Alho”. O vereador abordou a questão dos precatórios, reconhecendo a dívida herdada de gestões anteriores e os desafios enfrentados para quitá-la. Ele explicou que o Prefeito tem se empenhado em buscar soluções para o problema. Quanto à prestação de contas da Festa de Maio, o vereador esclareceu que, tradicionalmente, essas contas eram enviadas à Câmara Municipal entre setembro e outubro, com base em sua experiência nos anos anteriores, contrariando alegações de que o prazo usual seria logo após o término da Festa. João Milton justificou o atraso na entrega da prestação de contas da última festa pela necessidade de coletar todas as assinaturas dos recibos de pagamento dos serviços prestados durante o evento. Na sua vez, o Vereador Edymilson lamentou o falecimento de Miguel Pedro da Rocha e relembrou sua trajetória na comunidade santa-ritense. Em seguida, o vereador agradeceu aos organizadores e participantes da “Queima do Alho” pelo sucesso do evento, fazendo menção especial ao seu colega Gustavo. Demonstrando preocupação com a conjuntura política nacional, Edymilson lamentou o comportamento da sociedade ao ovacionar agressões físicas, como pudera ser visto no episódio envolvendo candidatos à prefeitura de São Paulo, e ao idolatrar políticos corruptos. O vereador fez um apelo para que a população utilizasse as ferramentas de telecomunicação de forma consciente, buscando confirmar a veracidade e a confiabilidade das informações. Quanto ao requerimento em discussão, Edymilson justificou seu voto contrário, alegando que o documento tinha intuitos eleitorais evidentes. Por fim, o Senhor Presidente expressou suas condolências pelo falecimento do Senhor Miguel, reconheceu sua importância para a comunidade de Santa Rita de Caldas e desejou conforto aos familiares enlutados. Em seguida, o Presidente agradeceu a todos que participaram da “Queima do Alho”. Ele atribuiu o sucesso do evento à colaboração de todos, incluindo a equipe organizadora, os participantes e as comitivas que vieram de outras cidades para prestigiar a festividade. Abordando a questão da prestação de contas da Festa de Maio, o Presidente assegurou que os responsáveis estavam finalizando os últimos detalhes para a entrega dos documentos. Sobre o pagamento de precatórios, o Presidente reiterou as informações já apresentadas pelo Vereador João Milton, reconhecendo os esforços do prefeito em buscar soluções para a questão. O Senhor Presidente concluiu seu pronunciamento enaltecendo o compromisso de todos os vereadores em trabalhar pelo bem da população de Santa Rita de Caldas. Ele reconheceu os desafios inerentes à vida pública e enfatizou a importância da seriedade e da responsabilidade na condução dos trabalhos da Câmara Municipal. Nesse momento, o aparte feito pelo Vereador Edymilson: “Só para deixar bem claro aqui, pessoal. Esta é uma Casa do povo e para o povo. Se alguém tiver alguma dúvida sobre quando veio a prestação de contas, como o João Milton disse sobre 2018, pode descer lá embaixo. Temos funcionários excelentes aqui, que vão mostrar a verdade.” Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezesseis de setembro de 2024.