Ata nº 037/2026

– Ata da Vigésima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia trinta e um de agosto de 2026, às dezenove horas, nas dependências do Centro de Referência em Assistência Social, CRAS, de Santa Rita de Caldas, localizado na Praça Vinte e Dois de Maio, número cem, Centro desse Município. Tal transferência ocorreu em caráter excepcional, em razão de obras de reforma no telhado, na calha e nos vidros da sede própria da Câmara Municipal e em conformidade com os Parágrafos Únicos do Artigo 21 da Lei Orgânica e do Artigo 124 do Regimento Interno e com o Decreto número 03/2026. Tal Reunião ocorreu sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e foi secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e informou que a ata da reunião ordinária anterior não sofrera impugnações, estando automaticamente aprovada. No Pequeno Expediente, foram lidas as Indicações: aquela de número 049/2026, de autoria dos Vereadores Paulo Henrique e Wellington, e as Indicações de números 050, 051 e 052/2026, de autoria do Vereador Edymilson. No Grande Expediente, foi lido o Projeto de Lei Ordinária de número 031/2026Leg., de autoria do Vereador Gustavo Couto Fonseca, o qual “Dispõe sobre a denominação da arena de realização de leilões, localizada no Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins”. Sua Justificativa, contendo a Biografia do Senhor Gil Moreira (1937–2024), também foi lida. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para análise e parecer. Em seguida, foi lido o Ofício de número 153/2026, do Gabinete do Prefeito Municipal Edvan Lopes, encaminhando a esta Casa os Projetos de Lei Ordinária de números 032 e 033/2026Ex., com solicitação de tramitação em regime de urgência. O Projeto de Lei Ordinária de número 032/2026Ex. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2026 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço da dotação de Subvenções Sociais em benefício da Obra Assistencial Monsenhor Alderigi e do S.O.S. – Serviço de Obras Sociais, com recursos majoritariamente oriundos de emendas parlamentares. O Projeto de Lei Ordinária de número 033/2026Ex. “INCLUI AÇÃO NO PPA 2026/2029, E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS A UTILIZAR OS RECURSOS RECEBIDO (sic) ATRAVÉS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CUTURA – LEI 14.399/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 93.791,97 (noventa e três mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos). Cada uma a seu tempo, suas Redações e Mensagens-Justificativa foram lidas. Colocada em votação a urgência especial do Projeto de Lei Ordinária de número 032/2026Ex., tal pedido foi aprovado por unanimidade e a matéria foi encaminhada às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, para apreciação em Reunião Extraordinária a se realizar após a presente Sessão. Submetida também à votação a urgência especial do Projeto de Lei Ordinária de número 033/2026Ex., tal pedido foi igualmente aprovado por unanimidade e a matéria encaminhada às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, para apreciação na referida Reunião Extraordinária. Na sequência, foi lida a Redação do Projeto de Lei Ordinária de número 034/2026Leg., de autoria dos Vereadores Edymilson, Gustavo e Tatiana, que “Dispõe sobre a proteção, preservação, valorização e revitalização do Complexo de Esportes, Cultura e Lazer José Milton Martins, estabelece sua finalidade pública e diretrizes para sua utilização, e dá outras providências”. Foi também lida a sua Justificativa. O Senhor Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, para análise e parecer. Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 029/2026Leg., de autoria dos Vereadores Wellington, Paulo Henrique e Taíse, que “Inclui no Calendário de Eventos do Município de Santa Rita de Caldas o Encontro de Carros Antigos promovido pelo Clube do Carro Antigo de Santa Rita de Caldas – MG e dá outras providências” A Vereadora Taíse manifestou-se favoravelmente, observando que a matéria já havia sido amplamente discutida na sessão anterior, encontrava-se dentro da legalidade e já havia passado pelas Comissões competentes, parabenizando a comissão organizadora do evento. O Vereador Gustavo também parabenizou a equipe organizadora e declarou-se favorável. O Vereador Wellington agradeceu o apoio já manifestado pelos colegas e destacou a trajetória de dez anos do evento. O Vereador João Paulo ressaltou a importância do projeto para a valorização da pluralidade cultural do município e parabenizou os organizadores do evento e os autores da propositura. O Vereador Régis afirmou que a matéria já havia sido discutida na semana anterior e que o evento fazia parte da cultura e das festividades locais, manifestando-se favorável. A Vereadora Tatiana também se manifestou favoravelmente a este Projeto que visava a valorização cultural, destacando a excelente organização do evento. O Vereador Agnaldo declarou-se favorável, ressaltando a tradição de dez anos do evento. O Vereador Edymilson parabenizou nominalmente os organizadores Adenauser, Alexandre e Ângelo, destacando a contribuição do evento para a cultura e a projeção do município. Submetido à Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 029/2026Leg. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o Parecer de número 01, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Ordinária de número 030/2026Leg., que “Institui o “Ano Municipal Monsenhor Alderigi – 2027” no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. O Parecer opinou pela sua aprovação. Por se tratar de matéria de sua própria autoria, o Senhor Presidente Paulo Henrique passou a presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Régis, que colocou o Projeto em Primeira Discussão. O autor discorreu sobre a relevância da data para o município: em 2027 completar-se-iam cem anos da chegada de Monsenhor Alderigi a Santa Rita de Caldas e, simultaneamente, cinquenta anos de seu falecimento, além do aniversário da chegada do fac-símile de Santa Rita de Cássia trazido à cidade pelo próprio Pároco. Ressaltou a importância de Monsenhor Alderigi para a vida espiritual, cultural, histórica e identitária do município, atribuindo a ele a projeção econômica, turística e religiosa hoje observada, com a vinda de visitantes de toda a região para prestigiar a Festa de Maio e as romarias. Defendeu a importância da realização de eventos, romarias, exposições e a fixação de placas turísticas informativas em memória do Padre. A Vereadora Taíse parabenizou o autor e destacou a relevância do Projeto, observando que Santa Rita de Caldas era conhecida como a “Capital Mineira da Fé”. Declarando-se devota de Monsenhor Alderigi, manifestou preocupação com a redução anual do número de devotos, observando que o público que atualmente comparecia à Festa de Maio vinha mais em busca do evento do que da religiosidade em si. Defendeu que cabia aos Poderes Públicos promover ações que valorizassem a religiosidade local, de modo a atrair mais devotos ao município. O Vereador Gustavo parabenizou o autor e sugeriu que, assim como ocorria com a Festa de Santa Rita, o município também promovesse em outra época uma festa em homenagem a Monsenhor Alderigi, de porte comparável, com potencial de atrair novamente comerciantes e visitantes, fortalecendo espiritual e economicamente a região. O Vereador Wellington destacou a predominância católica do município e a importância do Projeto tanto para a fé quanto para a economia local, uma vez que o incremento de romarias e a vinda de fiéis também movimentava o comércio. O Vereador João Paulo, embora professasse religião diversa, manifestou respeito por todas as crenças e reconheceu, em nome da comunidade, a obra de Monsenhor Alderigi em benefício das pessoas mais humildes. O Vereador Edymilson parabenizou o autor e destacou a importância de o município investir na memória do Padre, de modo a atrair mais pessoas para a igreja e para os eventos religiosos, avaliando como muito positiva a possibilidade de duas datas de festividade no calendário municipal. O Vereador Agnaldo relatou ter sido batizado pelo próprio Monsenhor Alderigi, a quem descreveu como a pessoa mais religiosa que o município já teve. A Vereadora Tatiana parabenizou o autor, qualificando Monsenhor Alderigi como merecedor da homenagem e manifestando esperança de que sua beatificação fosse anunciada em breve. O Vereador Régis relatou ter sido também batizado e catequizado por Monsenhor Alderigi, com quem manteve convívio pessoal. Agradeceu pela pessoa que o Padre foi e pelos relatos de graças alcançadas por meio de sua intercessão, manifestando o desejo de vê-lo canonizado. Submetido à Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 030/2026Leg. foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o Vereador Régis devolveu a presidência dos trabalhos ao Vereador Paulo Henrique. Encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Vereadores inscritos nas Considerações Finais. O Vereador Edymilson informou não ter podido participar da reunião comunitária recente ocorrida no Bairro Nossa Senhora Aparecida por motivo de saúde na família. Ele apresentou proposta relativa à imagem da Santa, formulada a pedido de moradores do bairro: sugeriu que a imagem fosse instalada sobre o pergolado existente, com estrutura e iluminação na parte inferior, de modo a criar um espaço de reflexão, sem necessidade de demolição da obra com menos de três anos de existência. Mencionou já ter apresentado a proposta visualmente à comunidade, com boa receptividade, e pediu que a sugestão fosse analisada com atenção pelo Executivo e pelos demais colegas. Em seguida, confirmou o episódio relatado na Indicação de número 050/2026, relativo ao encontro de uma cobra na entrada do Cemitério Municipal durante um velório, e reiterou o pedido de nova dedetização, mencionando reclamações recorrentes sobre escorpiões, baratas e outros insetos no local. Quanto à Indicação de número 051/2026, reforçou as cobranças recebidas de moradores vizinhos a terrenos baldios, também afetados por animais peçonhentos, solicitando providências do Poder Executivo. Por fim, tratou da Indicação de número 052/2026, mencionando reclamações sobre a sinalização viária nas proximidades da Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho e a ocorrência de acidentes de trânsito na região, pedindo atenção do Executivo para a correção das placas e da sinalização. O Vereador Agnaldo registrou condolências à família Fagundes, do Distrito de São Bento de Caldas, pelo falecimento do Senhor Juarez, manifestando solidariedade a todos os familiares. Agradeceu ao Chefe do Departamento de Meio Ambiente Rovilson pelo encaminhamento de providências relativas a problema identificado na rede de esgoto no Distrito do Pião. Informou que o asfaltamento em São Bento de Caldas deveria ser concluído em breve. Relatou, ainda, ter visitado o posto de saúde do Distrito e recebido das funcionárias a informação de que não havia pendências, concluindo que a ausência de reclamações da população indicava que os serviços locais estavam funcionando adequadamente. A Vereadora Tatiana agradeceu ao Vice-Prefeito Alexandre pela atenção dispensada às demandas que lhe eram encaminhadas, relatando pronto atendimento sempre que o procurava, e estendeu o agradecimento à equipe responsável pelas estradas do município. Sobre os buracos na cidade, relatou acidente ocorrido na semana anterior em frente à barbearia do Senhor Joaquim e cobrou do Executivo maior qualidade técnica na execução dos serviços, citando como exemplo de intervenção malfeita o recapeamento realizado na Fazenda Tropical, onde o asfalto fora apenas lançado sobre a via sem o devido nivelamento, resultando em ressaltos. Manifestou apoio à proposta apresentada pelo Vereador Edymilson quanto ao pergolado do Bairro Nossa Senhora Aparecida, pela instalação da imagem sobre a estrutura existente, com iluminação e paisagismo ao redor, sem necessidade de demolição. Defendeu também que a população do bairro fosse ouvida para que se chegasse à melhor solução em comum acordo. Relatou ter recebido fotografias do parquinho do Bairro Vô Quite evidenciando banco quebrado e telhado danificado na casinha do local e solicitou ao Prefeito maior atenção, tanto para o reparo quanto para a designação de pessoal responsável pela fiscalização contínua do espaço. Por fim, esclareceu declaração feita anteriormente, em vídeo, a respeito do corte de árvores, afirmando que a fala não se referia ao projeto relativo à supressão de árvores propriamente dito, mas a outro projeto de replantio mencionado pela colega vereadora Taíse. O Vereador Wellington iniciou tratando de Indicação apresentada na semana anterior, relativa à instalação de quebra-molas elevado no Distrito do Pião, medida que considerou capaz de solucionar problema relatado por moradores na Reunião Itinerante, relacionado à movimentação de crianças no entorno do parquinho e ao trânsito de veículos na região; solicitou atenção do Executivo para a demanda. Agradeceu ao Senhor Presidente por tê-lo convidado a subscrever a Indicação de número 049/2026, referente à escadaria de acesso ao Complexo José Milton Martins, reconhecendo a gravidade da situação e a urgência do reparo, tanto para evitar o agravamento dos danos e o consequente aumento do custo da obra quanto para prevenir acidentes com os usuários. Discorreu sobre episódio relacionado à conscientização ambiental, relatando que, mesmo após a limpeza realizada pela equipe municipal junto à lixeira instalada em frente ao pesqueiro do Senhor Alexandre, alguém depositara um saco de lixo fora do recipiente poucos minutos depois. Ele clamou para que a população desenvolvesse maior senso de zelo com a limpeza urbana. Convidou os presentes para o desfile a se realizar no Dia da Independência, a partir das nove horas, na Praça Padre Alderigi. Agradeceu ao Senhor Everaldo e ao servidor Leandro, da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo, pela busca, em Belo Horizonte, da carregadeira JCB que permanecia parada havia anos, destacando sua importância para a manutenção da extensa malha de estradas rurais do município. Relatou pedido recebido sobre uma torneira sem fornecimento de água no Complexo, nas proximidades da piscina, informando que voluntárias responsáveis pelo cuidado de animais no local estariam tendo dificuldades para repor os bebedouros dos animais, e solicitou o reparo. Por fim, registrou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 029/2026, destacando os dez anos de trajetória do Encontro de Carros Antigos e sua contribuição para a movimentação econômica e turística do município, e agradeceu à equipe organizadora do evento. O Vereador Gustavo iniciou agradecendo o retorno da carregadeira ao município, mencionada pelo seu colega, destacando sua relevância diante do déficit de cascalhamento e manutenção das estradas da extensa zona rural local, e manifestou o desejo de que seja designado operador responsável e zeloso, de modo a preservar o equipamento por muitos anos. Reforçou a Indicação relativa à limpeza de terrenos baldios, citando a existência de terrenos em estado precário nas proximidades de escolas, tomados por mato alto, e defendeu, no mínimo, a realização de roçada para afastar animais. Sobre a Indicação referente à sinalização viária, pediu para que o Poder Executivo alugasse da AMARP a máquina de pintura própria para sinalização horizontal. Descreveu o estado apagado da sinalização em toda a cidade, sem demarcação de quebra-molas ou faixas de rolamento. Aproveitando a menção à AMARP, ressaltou que o prazo regimental para a resposta ao Requerimento de número 08/2026 já havia se esgotado. Respondendo a vídeo publicado pelo munícipe Isaac, manifestou-se favorável à liberação do estacionamento no lado esquerdo da Rua Carlos Chagas, tornada mão única junto à Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho. Cobrou providências quanto às condições dos banheiros do complexo poliesportivo, reiterando reclamações já apresentadas na sessão anterior sobre a falta de chuveiros e de água, agravadas pela proximidade das semifinais e final Taça de Futebol de Salão Romeu Teodoro Sobre os buracos nas vias públicas, alertou para o agravamento do problema com a proximidade do período chuvoso, citando o surgimento de novos buracos na região do Poliesportivo. Ele defendeu a realização célere do serviço de tapa-buraco, observando que a demora resultaria em maior gasto de material e de recursos públicos. Por fim, discorreu sobre o Projeto de Lei Ordinária de número 31/2026, de sua autoria, explicando que a denominação da arena de leilões em homenagem ao Senhor Gil Moreira observou o prazo regimental de dois anos após o falecimento do homenageado, de quem guardava lembranças pessoais dos tempos em que este atuava como leiloeiro voluntário. Ele solicitou o apoio dos colegas, inclusive para eventuais contribuições à proposta. Estendeu o mesmo convite ao diálogo em relação ao Projeto de Lei Ordinária de número 034/2026, relativo à proteção ambiental do Complexo José Milton Martins, manifestando-se aberto a sugestões dos demais Vereadores para o aprimoramento da sua redação. A Vereadora Taíse esclareceu declaração anterior: afirmou que, em vídeo, sua colega vereadora Tatiana se referia à surpresa quanto à execução dos cortes das árvores e não ao projeto de compensação ambiental em si, não havendo, portanto, qualquer inversão do sentido original da declaração. Em seguida, dedicou-se a esclarecer o andamento das tratativas relativas ao pergolado e à instalação da imagem de Nossa Senhora Aparecida, informando que fora realizada escuta pública no bairro, com a presença do Prefeito Municipal e de outros representantes do Executivo, na qual a comunidade fora consultada exclusivamente sobre o local mais adequado para a imagem, sem que a Prefeitura tivesse, em qualquer momento, suscitado a questão da remoção do pergolado. Relatou que, entre os mais de trinta munícipes presentes, houve unanimidade quanto à solicitação de que a imagem fosse instalada no local do pergolado, deliberação que ficara registrada em Ata assinada pelos participantes. Considerando que outros Vereadores não puderam comparecer àquela escuta, tendo participado, pelo Legislativo, apenas ela própria, o Vereador Paulo Henrique e o Vereador Wellington, sugeriu ao Presidente a realização de nova escuta pública no âmbito da própria Câmara Municipal, ainda naquela semana, de modo a viabilizar a participação dos demais Vereadores e de outros munícipes, com vistas à inauguração da imagem por ocasião do Dia de Nossa Senhora Aparecida, doze de outubro. Respondendo ao Vereador Edymilson sobre o Cemitério Municipal, informou ter conversado com o coveiro responsável, que relatou não haver, no momento, casos de escorpião e confirmou pendência relativa a trecho do muro dos fundos do Cemitério que permanecia sem fechamento adequado. A vereadora comprometeu-se a chamá-lo novamente para tratar tanto dessa pendência quanto da manutenção da dedetização, cujos insumos, segundo relatou, já eram regularmente fornecidos. Por fim, discorreu sobre o Projeto de Lei Ordinária de número 034/2026, afirmando que a supressão de árvores já realizada no Complexo José Milton Martins observara integralmente os requisitos legais citados no Projeto, com laudo técnico, autorização legal e compensação ambiental, e defendeu que, embora a proposição fosse positiva para a conservação do espaço, cabia ao Legislativo acompanhar e fiscalizar sem se substituir ao Executivo na condução dos diversos projetos já em curso para o Complexo. Mencionou haver projetos de revitalização do espaço, da piscina e das quadras esportivas, bem como a instalação de novos quiosques, posto que aquele existente no local permanecia sem utilização devido ao seu mal posicionamento, ocasionado pela ausência de planejamento prévio para o espaço. Por fim, o Senhor Presidente Paulo Henrique tomou a palavra e manifestou pesar pelo falecimento de seu primo, Senhor Juarez Fagundes, prestando solidariedade à sua tia, aos demais familiares e a toda a comunidade de São Bento de Caldas. Convidou a população para o desfile cívico a se realizar na segunda-feira, Dia da Independência do Brasil, às nove horas da manhã, na Praça Padre Alderigi, sob organização do Secretário de Cultura, Otávio, com o tema “Fé e História: Vidas que Construíram Santa Rita de Caldas”, em resgate aos desfiles antigos com homenagens protagonizadas por estudantes. Aproveitou para informar que não haverá Sessão da Câmara nesse feriado. Registrou agradecimento à Câmara Municipal de Machado pela moção de reconhecimento à equipe de coordenação do Polo Conexão Sul do Parlamento Jovem, da qual participou a Coordenadora da Escola do Legislativo da Casa, Vanilda, a quem parabenizou pelo trabalho desenvolvido. Manifestou solidariedade ao movimento de cobrança já externado pelos colegas quanto aos buracos nas vias e à limpeza de terrenos, mencionando a Indicação de número 040/2026 de sua própria autoria relativa à intensificação de chuvas, tempestades e calor excessivo previstos em razão do fenômeno “Super El Niño”, e defendeu que a Administração Municipal adotasse medidas preventivas diante do agravamento esperado desses problemas com a chegada do período chuvoso. Reforçou a Indicação de número 049/2026 quanto às condições de ferrugem e quebra da escadaria do Complexo José Milton Martins, solicitando verificação sobre a suficiência dos reparos a serem feitos. Também relatou deterioração das colunas do barracão existente no Complexo, defendendo ação preventiva por parte do Executivo. Reforçou, ainda, o pedido já apresentado pelo Vereador Wellington quanto ao restabelecimento do fornecimento de água para as voluntárias responsáveis pelo cuidado de animais no Complexo, destacando a relevância desse trabalho voluntário. Ele parabenizou o Prefeito Edvan Lopes pela iniciativa de instalar a imagem de Nossa Senhora Aparecida no bairro de mesmo nome, relatando que, na escuta pública realizada, a população se manifestara inicialmente favorável à remoção do pergolado, ainda que, posteriormente, tivesse demonstrado certo desconforto com essa possibilidade, por se tratar de obra relativamente recente. Parabenizou o Vereador Edymilson pela sugestão apresentada e a Vereadora Taíse pela proposta de nova escuta pública, manifestando a disposição da Câmara para amadurecer o tema em diálogo com o Executivo, inclusive quanto aos aspectos de legalidade envolvidos. Como contribuição pessoal ao debate, sugeriu que a imagem fosse instalada em pequeno espaço do gramado, cercado por grades, em frente ao pergolado, voltado para quem chega à praça, com iluminação adequada, sem prejuízo da estrutura já existente. Ponderou ainda a possibilidade de a inauguração ocorrer apenas no ano seguinte, por ocasião de outra comemoração prevista para o primeiro trimestre, caso não houvesse tempo hábil para a presente data. Aproveitou para destacar a arquitetura da igreja do Bairro Nossa Senhora Aparecida, com vitral doado por Monsenhor Alderigi, sugerindo o estudo de eventual reconhecimento do imóvel como patrimônio arquitetônico do município, dada sua relevância histórica. Informou sobre a realização de mutirão de exames oftalmológicos, a ocorrer na quinta-feira no Distrito de São Bento de Caldas e no sábado no Posto de Saúde da Família do Bairro Nossa Senhora Aparecida, mediante apresentação de documento de identificação e do Cartão Nacional do SUS. O Edil destacou o número recorde de exames realizados pela atual gestão da Saúde. Por fim, manifestou expectativa quanto à apresentação, pelo Executivo, dos projetos técnicos relativos às intervenções no Complexo José Milton Martins, de modo a permitir a devida avaliação pelo Legislativo e a tranquilidade da população quanto às intervenções a serem realizadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. Saguão Principal do Centro de Referência em Assistência Social de Santa Rita de Caldas, em 31 de agosto de 2026.