Ata nº 038/2025

– Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia oito de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado; Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou o início da Sessão e informou que a Ata disponibilizada aos Vereadores, referente à Reunião Ordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. Em seguida, foi lido o Requerimento de número 015/2025, de autoria das Bancadas dos partidos PSD e União Brasil, que solicitava o envio da Prestação de Contas da Festa de Maio 2025, com o detalhamento de todas as fontes de receita, das despesas, quantidade de donativos arrecadados e se houvera aumento no valor cobrado do aluguel dos espaços disponibilizados aos barraqueiros. O Vereador Edymilson recordou que a Chefe da Divisão de Esportes Jakeline já havia comparecido à Casa para apresentar uma prévia das contas, mas defendeu a necessidade do requerimento para obter uma resposta formal e completa, que pudesse ser repassada de forma transparente à população. O Vereador Gustavo reforçou que o objetivo era trazer a prestação de contas oficial para o arquivo da Câmara, uma vez que, em pesquisa, os documentos completos ainda não constavam como recebidos. A Vereadora Tatiana justificou a proposição como uma resposta às cobranças da população e uma forma de documentar oficialmente as informações na Casa Legislativa. O Vereador Wellington informou ao Plenário a Chefe da Divisão de Esportes Jakeline havia protocolado a prestação de contas completa e detalhada naquele mesmo dia. Sugeriu, portanto, que o procedimento correto seria primeiro analisar os documentos recebidos e, somente se fossem encontradas irregularidades, apresentar um novo requerimento. O Vereador Regis concordou com a posição do colega Wellington, manifestando-se contrário à aprovação do requerimento naquele momento, uma vez que a documentação já se encontrava na Casa. O Vereador Paulo Henrique parabenizou os autores pela iniciativa, mas também se posicionou contra a aprovação, argumentando que o requerimento havia perdido seu objeto, pois as informações solicitadas acabaram de ser entregues e já estavam disponíveis para consulta de todos os edis. O Vereador Agnaldo declarou seu voto contrário, sugerindo que o material recebido fosse analisado primeiro. A Senhora Presidente esclareceu a situação, confirmando que uma planilha preliminar havia sido apresentada em junho. Contudo, corroborou que, na presente data, a prestação de contas completa fora devidamente protocolada e estava à disposição de todos os vereadores. Diante da entrega do material, também considerou que a aprovação do requerimento se tornara desnecessária no momento. Em Votação, o Requerimento de número 015/2025 foi rejeitado por cinco votos a quatro, sendo votos vencidos aqueles dos vereadores Edymilson, Gustavo, João Paulo e Tatiana. Dando prosseguimento, iniciou-se a Ordem do Dia com a apreciação das Matérias em Regime de Urgência Especial. Iniciou-se a discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 029/2025Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2025, e contém outras providências”, no valor de R$ 426.500,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e quinhentos Reais). Foram lidos os Pareceres de números 01 e 02, exarados, respectivamente, pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Ambos os pareceres foram favoráveis à aprovação da Matéria. Iniciando a Discussão Única, o Vereador Gustavo esclareceu que o recurso, oriundo de emenda parlamentar do Deputado Federal Rafael Simões, seria destinado à aquisição de uma nova retroescavadeira para o Departamento Municipal de Estradas, o que representaria um grande benefício para o município. O Vereador Régis manifestou-se favorável, ressaltando a grande necessidade do maquinário. O Vereador Edymilson considerou o projeto muito interessante e elogiou a atuação do Deputado. Afirmou que a proposição estava tecnicamente bem elaborada e que a retroescavadeira seria de grande valia para os trabalhos na zona rural. O Vereador Agnaldo declarou seu voto favorável, comentando que a aquisição de mais maquinário era sempre positiva para o município. A Vereadora Tatiana reiterou que o recurso se destinava à compra da retroescavadeira viabilizada pelo Deputado Rafael Simões e declarou seu apoio. Colocado em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 029/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se à discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 030/2025Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2025, e contém outras providências”. Foram lidos os Pareceres de números 01 e 02, exarados, respectivamente, pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis à aprovação. Iniciando a Discussão Única, o Vereador Gustavo informou que o projeto estava em total conformidade legal e que o valor seria utilizado para a aquisição de um ônibus de quarenta e cinco lugares e uma van de quinze lugares, visando proporcionar mais conforto no transporte de alunos do município. O Vereador Paulo Henrique classificou o projeto como muito pertinente e relatou que a demanda pelos veículos fora apresentada por ele e outros vereadores, com o apoio do Deputado Estadual Doutor Maurício, diretamente ao Secretário de Governo do Estado de Minas Gerais. Salientou que os novos veículos atenderiam às necessidades diárias dos estudantes e liberariam a frota existente para outras necessidades, como aquelas da Assistência Social, do Esporte e das ações da terceira idade. O Vereador Régis considerou a emenda muito boa e parabenizou a iniciativa, que traria grande conforto para os alunos. O Vereador Wellington destacou que os novos veículos chegariam em boa hora, substituindo outros que não se encontravam em boas condições de uso. O Vereador Edymilson afirmou que o projeto estava bem detalhado e dentro da legalidade e que os novos veículos beneficiariam muito o município. A Vereadora Tatiana e o Vereador Agnaldo também se manifestaram favoravelmente, ressaltando a importância da aquisição. O Vereador João Paulo declarou seu voto favorável, citando os pareceres positivos das comissões e a clareza das explicações. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 030/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, iniciou-se a discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 031/2025Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2025, e contém outras providências”. Foram lidos os Pareceres de números 01 e 02 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, ambos recomendando sua aprovação. Durante a Discussão Única, o Vereador Gustavo manifestou grande entusiasmo com o projeto, explicando que o recurso seria destinado à pavimentação de estradas vicinais e rurais, o que visava levar mais dignidade à população da zona rural. Agradeceu ao Deputado Estadual Doutor Maurício pela destinação da verba e mencionou o desejo de dar continuidade às frentes de trabalho de pavimentação em bairros como Cascavel, Ribeirão Fundo e Sertãozinho. O Vereador Paulo Henrique corroborou a importância do projeto e do expressivo valor indicado pelo Deputado Doutor Maurício, a quem agradeceu. Expressou votos de que a obra contemplasse as localidades mais necessitadas. O Vereador Régis agradeceu ao deputado pela emenda e afirmou que o recurso para o melhoramento de estradas seria muito bem-vindo. O Vereador Wellington ressaltou que a população rural merecia tal investimento e agradeceu ao Deputado Doutor Maurício por conseguir um valor tão significativo. Informou ainda que o prefeito se comprometera a utilizar a verba para atender os pontos mais críticos. O Vereador Edymilson comemorou o fato de os deputados da região estarem fornecendo apoio para o município e confirmou que o projeto estava legalmente correto. Reafirmou que a obra representa a continuidade da ambição antiga de trazer dignidade aos produtores rurais mediante a pavimentação das estradas vicinais. O Vereador Agnaldo e a Vereadora Tatiana também se manifestaram favoravelmente, agradecendo ao deputado e ressaltando a importância do asfalto para a zona rural. Submetido à Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 031/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Subsequentemente, iniciaram-se as Considerações Finais dos Vereadores. A Vereadora Tatiana iniciou sua fala manifestando condolências às famílias de Hamilton Guimarães e de Clayton, este último pela perda de sua mãe. Agradeceu ao Deputado Federal Rafael Simões pela emenda parlamentar que viabilizaria a aquisição de uma retroescavadeira para o município, ressaltando o benefício para a infraestrutura local. Por fim, parabenizou o cidadão e treinador desportivo Vagner por seu trabalho e pelas conquistas alcançadas na área do esporte. O Vereador Edymilson também expressou seus sentimentos às famílias de Hamilton Guimarães e de Dona Benir, mãe de Clayton. Agradeceu aos funcionários do Posto de Saúde da Família do bairro Nossa Senhora Aparecida pelo tratamento carinhoso e dedicado dispensado aos pacientes. Em seguida, solicitou ao Prefeito a retirada de entulho que estava sendo descartado de forma irregular em uma rua do mesmo bairro, justificando que se tratava de uma comunidade de baixa renda, cujos moradores não tinham condições de arcar com o custo do aluguel de uma caçamba. Reiterou também os agradecimentos ao senhor Vagner pelo seu trabalho no esporte, que envolvia mais de sessenta participantes. Por último, parabenizou a voluntária Priscila Bueno por sua aprovação no rigoroso processo seletivo para integrar o Grupo de Resposta a Animais em Desastre (GRADE), uma equipe de voluntários de atuação nacional. Destacou a importância do feito, classificando-o como histórico para o município, e enalteceu a dedicação dela à causa animal. O Vereador Gustavo iniciou prestando uma homenagem a seu amigo Hamilton Guimarães, recentemente falecido. Estendeu um agradecimento especial ao Deputado Federal Rafael Simões pelo auxílio prestado a Hamilton e sua família durante o tratamento de saúde. Manifestou também suas condolências e solidariedade ao cidadão Clayton, que sepultara sua mãe no dia de seu aniversário. Parabenizou os organizadores do leilão realizado no Distrito de São Bento de Caldas. Agradeceu ao Deputado Federal Emídio Madeira pela viabilização de mais dois conjuntos de apicultura para produtores do município, através do programa “Nosso Mel”. Aproveitando o ensejo, solicitou ao Executivo informações sobre a paralisação do programa “Mais Genética” no município, o qual tinha grande procura pelos pecuaristas. Por fim, criticou a condução do projeto habitacional, questionando por que, em vez de cancelar o projeto dos apartamentos, a Prefeitura não adaptou a proposta para construir vinte e seis moradias para as famílias que já estavam aprovadas e dispostas a fazer o financiamento. Lamentou a falta de comunicação do Executivo com a Câmara, citando que não tinha conhecimento do abaixo-assinado dos moradores sobre o tema. Também destacou que, se todos os vereadores tivessem sido avisados da entrega da prestação de contas da Festa de Maio, o requerimento teria sido retirado, defendendo a necessidade de mais diálogo entre os Poderes. O Vereador Régis iniciou seu pronunciamento expressando seus sentimentos à família de Hamilton Guimarães, a quem elogiou como um grande veterinário que prestou relevantes serviços ao município. Manifestou também suas condolências ao cidadão Clayton pela perda de sua mãe, Benir, pela qual tinha grande apreço. Em seguida, agradeceu aos senhores Homero e Rossini pela organização da fanfarra nas celebrações cívicas. Defendeu a necessidade de se resgatar e incentivar a tradição das fanfarras no município, que vinha se enfraquecendo. Conclamou os demais vereadores, o prefeito e os diretores de escolas a criarem programas de incentivo para que os jovens aprendessem música e participem da banda, sugerindo a contratação de um professor para revitalizar esta importante manifestação cultural. Agradeceu também aos moradores do Bairro Ribeirão Fundo pelo reconhecimento e pela colaboração ativa nos serviços de melhoria das estradas. Por fim, parabenizou os organizadores da festa e do leilão beneficente no Distrito de São Bento de Caldas pelo sucesso do evento. O Vereador Wellington também iniciou sua fala prestando condolências a todas as famílias enlutadas. Parabenizou as escolas e os demais organizadores pelos atos cívicos do Dia da Independência, que foram muito bem-sucedidos e apreciados pela comunidade. Agradeceu ao Deputado Estadual Doutor Maurício pela destinação de um novo veículo de sete lugares para a Secretaria de Saúde. Informou também que, em reunião recente com o deputado, na qual estivera presente juntamente com a Presidente da Câmara e o Chefe do Departamento de Meio Ambiente Rovilson, foram tratadas demandas da causa animal, tendo o parlamentar se comprometido a priorizar o tema no próximo ano. Ao final, justificou seu voto contrário ao requerimento que solicitava a prestação de contas da Festa de Maio, esclarecendo que a documentação chegara à Câmara, ainda que faltando apenas cinco minutos antes do início da sessão. Devido ao protocolo extremamente recente, também ficara inviabilizada a sua leitura e análise ainda nessa Sessão. O Vereador Paulo Henrique iniciou seu pronunciamento com agradecimentos, em nome de sua família, pelas manifestações de carinho recebidas pelo falecimento de sua tia, Edna. Prestou-lhe uma homenagem, recordando seu exemplo de alegria e ternura. Agradeceu também a todos os profissionais da saúde que a atenderam ao longo dos anos. Estendeu seus sentimentos às famílias de Hamilton Guimarães e de Benir. Com base em sua experiência recente no pronto-atendimento, fez um apelo à população pela compreensão do intenso trabalho dos funcionários. Ele cumprimentou à equipe da saúde e parabenizou o Prefeito Edvan por manter a contratação de dois médicos em atendimento simultâneo e de técnicos de enfermagem para acompanhar os transportes de pacientes sem desfalcar a equipe do pronto-atendimento. Na área do esporte, parabenizou o Senhor Vagner e a Chefe da Divisão de Esportes pela organização de amistosos de futebol no estádio municipal e defendeu a reativação das escolinhas de futebol nos Distritos de São Bento de Caldas e do Pião como um investimento importante na formação da juventude. Convidou toda a comunidade a prestigiar o IX (nono) Encontro de Automóveis Antigos, que ocorreria no próximo final de semana. Finalizou com uma série de agradecimentos e felicitações: a Priscila Bueno por sua recente aprovação no GRADE; à administração municipal pelo transporte de alunos a Poços de Caldas em excursão; aos educadores e aos maestros da fanfarra Homero e Rossini pela organização das celebrações de Sete de Setembro. Ele expressou otimismo de que, com os novos professores, a banda municipal estaria ainda mais fortalecida no próximo ano. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente Taíse, que iniciou esclarecendo a votação do requerimento sobre a prestação de contas da Festa de Maio. Confirmou que o documento havia chegado à Câmara apenas cinco minutos antes da sessão, tornando sua aprovação desnecessária naquele momento. Em seguida, fez um pedido formal para que as Comissões Permanentes se reunissem e emitissem seus pareceres até a sexta-feira de cada semana, a fim de evitar sobrecarga de trabalho antes das reuniões. Abordando a questão habitacional, a Presidente rebateu as críticas sobre o cancelamento do projeto anterior. Ressaltou que não eram fundadas as alegações de que o Prefeito havia cancelado o projeto por arbitrariedades e afirmou que os vereadores da situação também não haviam sido convidados pelos seus demais colegas no momento da busca de informações junto à Caixa Econômica Federal. Destacou que, mesmo com o fracasso do projeto habitacional anterior, a Prefeitura havia conquistado vinte novas casas populares por intermédio do Governo Federal e buscava viabilizar a prospecção de terrenos para futuras construções ou doações. Dirigindo-se ao Vereador Edymilson, informou que já havia conversado com a equipe de garis para alinhar as condições de trabalho e que solicitaria ao prefeito uma solução para o descarte de entulho no bairro Nossa Senhora Aparecida. Por fim, defendeu a modernização administrativa promovida pela atual gestão, citando a implementação do aplicativo “Espaço do Funcionário” e o novo ponto eletrônico com reconhecimento facial. Refutou críticas de que tais tecnologias já existiam em gestões passadas e parabenizou a equipe da prefeitura pela iniciativa. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos oito de setembro de dois mil e vinte e cinco.