– Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezesseis de outubro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Após a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, o Plenário aprovou-a por unanimidade. Em seguida, leram-se o Ofício de números 089/2023, do Gabinete do Deputado Estadual Maurício Lemes, o Ofício de número 427/2023 da Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo Poços de Caldas da Caixa Econômica Federal e a Indicação de número 111/2023, de autoria do Edil José Afonso. Na sequência, pôs-se em Discussão o Requerimento de número 011/2023, da Vereadora Maria Inês, que pedia os seguintes esclarecimentos: quais os motivos do atraso no envio das notas de empenho da Prefeitura à Câmara e do descumprimento do prazo estabelecido pela Lei Municipal 1764/2005. A autora enfatizou a ausência contínua das cópias dos empenhos, ressaltou a importância do cumprimento da lei e a necessidade de regularizar o envio dos documentos dentro dos prazos estipulados. O vereador Ezequiel expressou a confiança de que o Prefeito Emilio tomaria medidas para atender ao Requerimento. O vereador Roberto apoiou a iniciativa, ressaltando a responsabilidade dos vereadores em representar a população na análise das contas públicas, para o que tais documentos eram indispensáveis. O vereador Edymilson destacou a importância da fiscalização e manifestou seu apoio ao requerimento. A vereadora Taíse salientou a necessidade de acesso detalhado aos empenhos para monitorar os gastos do Poder Executivo. O vereador João Milton reforçou a importância do cumprimento dos prazos legais. O vereador José Afonso destacou a importância de monitorar os empenhos. Em Votação, o Requerimento de número 011/2023 foi aprovado por unanimidade. Na sequência, leu-se o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favorável à aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 038/2023Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais – Exercício de 2023 e contém outras providências”, que tramitava em Regime de Urgência Especial. Durante a sua Discussão Única, o vereador Edymilson destacou a destinação dos recursos para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem e manifestou seu voto favorável. O vereador Roberto parabenizou o prefeito pela rápida iniciativa em autorizar o repasse para o pagamento dos profissionais. O vereador João Milton ressaltou a importância do projeto e parabenizou o Prefeito e a Secretaria de Saúde pela agilidade em garantir o repasse dos recursos para o pagamento dos enfermeiros. A vereadora Taíse esclareceu que o projeto não se tratava do provimento regular do piso salarial, mas sim da reposição retroativa, oriundas de recursos federais destinados ao município. Os vereadores José Afonso e José Nilson reiteraram a importância do projeto e expressaram apoio. O vereador Ezequiel destacou a importância de que o compromisso com o piso salarial fosse feito de acordo com a garantia de disponibilização de recursos e expressou seu apoio ao projeto. A vereadora Maria Inês enfatizou a importância de honrar o compromisso com os profissionais da enfermagem e expressou confiança de que o governo federal cumpriria essa promessa. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 038/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, deu-se início à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 032/2023Ex., que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas-MG, para o Exercício de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e contém outras providências”. O vereador Edymilson destacou a distribuição do montante em várias áreas, com especial atenção para as áreas da saúde e da educação. O vereador Roberto enfatizou a complexidade de elaborar um orçamento tão abrangente e expressou sua confiança no trabalho realizado pela equipe responsável. O vereador João Milton reiterou que o projeto foi minuciosamente analisado e discutido pelos vereadores. Os vereadores Taíse, José Afonso, José Nilson, Ezequiel e Maria Inês dispensaram comentários adicionais, considerando o projeto já discutido e expressaram seu apoio. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 032/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, deu-se início à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 033/2023LEG. “Dispõe sobre a denominação da Praça do Bairro Vô Quite”. O autor do Projeto, vereador João Milton, expressou sua alegria ao apresentá-lo, agradecendo a todos os vereadores pelo apoio na nomeação a praça do Bairro Vô Quite em homenagem à Professora Maria Maculada. O vereador José Afonso manifestou apoio ao Projeto. A vereadora Taíse reiterou o merecimento da homenagem. O vereador Edymilson também expressou gratidão ao vereador João Milton pela homenagem. O vereador José Nilson parabenizou o vereador João Milton pela escolha do nome e expressou seu apoio ao projeto. O vereador Roberto reiterou os elogios à iniciativa do vereador João Milton. O vereador Ezequiel parabenizou o autor do projeto pela homenagem merecida e manifestou seu apoio ao projeto. A vereadora Maria Inês expressou seu respeito pela Professora Maria Maculada. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 033/2023LEG. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. A Cidadã ressaltou a importância da distinção entre a inauguração do novo prédio e a existência prévia do Fórum da Comarca de Santa Rita de Caldas e Ipuiúna nas reportagens jornalísticas. Expressou condolências pela perda de Marco Antônio da Silva, destacando suas virtudes como um homem simples, discreto, trabalhador e defensor da verdade e da justiça. Em seguida, homenageou as crianças pelo Dia da Criança e os professores pelo trabalho incansável. Destacou a importância dos profissionais médicos e exaltou os profissionais santa-ritenses que trabalhavam em outros municípios, fazendo menção especial ao saudoso João Loures. Encerrou sua fala com votos de bênçãos para a humanidade, as escolas e as famílias. Prosseguindo, o Plenário foi consultado e aprovou a concessão do espaço da Tribuna à Secretária Municipal de Educação, Rita Romero. A Secretária parabenizou todos os professores, tanto os atuantes quanto os aposentados, em comemoração ao Dia do Professor. Prosseguindo, deram-se início as Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador Roberto expressou reconhecimento à dedicação da Secretária Municipal de Educação e desejou-lhe sucesso. Além disso, prestou condolências à família do Senhor Marcos, oferecendo conforto à família enlutada. A Vereadora Taíse parabenizou todos os professores e a Secretária Municipal de Educação, reconhecendo a complexidade e a importância do trabalho desempenhado por eles. Em relação ao pagamento do Piso salarial da enfermagem, a Vereadora compartilhou sua experiência sindical, destacando a luta anual pela garantia do direito da diversas categorias profissionais e o empenho contínuo para assegurar os recursos necessários e a execução do acordo coletivo. Por fim, parabenizou os organizadores do Leilão da APAE, enfatizando o empenho de todos os envolvidos na realização do evento. O Vereador José Afonso parabenizou a Secretária Municipal de Educação e todas as professoras pelo seu dia. Ele destacou a preocupação com a segurança na estrada do Morro Grande devido a uma manilha quebrada e ao entupimento das manilhas de uma ponte. O Vereador também elogiou a ação do prefeito na abertura de canaletas para o escoamento das águas pluviais nas estradas enquanto expressava preocupação com a falta destas ações em algumas localidades. Destacou a importância da pronta instalação da grade de proteção na ponte de São Bento de Caldas. A Vereadora Maria Inês expressou suas condolências pelo falecimento do Senhor Marcos, destacando suas qualidades como pessoa e expressando solidariedade à família enlutada. Repassou reclamações sobre a qualidade da água fornecida pela COPASA, mencionando o descontentamento dos cidadãos pela qualidade no serviço. Relatou sua participação no Terceiro Seminário de Educação em Poços de Caldas e enfatizou a importância da cordialidade como base fundamental da educação. Expressou seu apreço e gratidão por todos os professores do município, mencionando várias figuras que tiveram um impacto significativo em sua vida e na comunidade. O Vereador José Nilson iniciou suas considerações expressando suas condolências à família do Senhor Marcos, ressaltando suas qualidades e lamentando esta perda irreparável. Em seguida, parabenizou a Secretária Municipal de Educação, destacando seu papel crucial na administração da área, e elogiou a dedicação dos professores, reconhecendo os desafios e a importância de seu trabalho na comunidade. Por fim, parabenizou o Presidente Gustavo e os demais organizadores do Leilão da APAE, destacando a participação notável da comunidade e enfatizando o espírito generoso e dedicado dos trabalhadores rurais, que foram doadores e arrematantes das cabeças de gado. O Vereador Ezequiel expressou suas condolências às famílias enlutadas, especialmente à família do Senhor Marcos, desejando-lhes conforto divino. Em seguida, agradeceu ao Presidente da Câmara e demais festeiros pelo bem-sucedido Leilão da APAE, parabenizando-os por seus esforços notáveis e desejando-lhes sucesso contínuo em seus empreendimentos. Destacou a festa das crianças no Bairro de Nossa Senhora Aparecida em razão do Dia das Crianças, em aparte durante a fala do Edil Edymilson, mencionou a participação de sua cunhada Eliane e sua esposa Adriana. Convidou todos para o próximo passeio ciclístico das crianças, agendado para o dia 29 de outubro. O Vereador João Milton expressou sua gratidão a Deus pela ausência de incidentes graves durante a intensa chuva do dia doze. Expressou sua gratidão aos funcionários da Prefeitura pelo trabalho de limpeza das estradas durante os dias chuvosos, inclusive em períodos noturnos e feriados, para garantir a segurança e a funcionalidade das estradas. Também apresentou seus sentimentos à família do Senhor Marcos, ressaltando a importância do apoio e consolo divino em tempos de perda. Em seguida, parabenizou todos os profissionais que contribuíam com a educação, incluindo motoristas, serviços gerais, merendeiras, secretárias e demais funcionários, reconhecendo a contribuição fundamental de cada um para o desenvolvimento educacional das crianças e na formação das gerações futuras. Agradeceu ao Presidente da Câmara, ao Prefeito e demais festeiros pela organização do bem-sucedido Leilão da APAE e reconheceu o apoio valioso do público presente. Convidou a todos para participarem da festa das crianças no dia vinte e sete no Complexo de Esportes, destacando os esforços de planejamento do evento das Secretarias de Educação e de Esportes. O Vereador Edymilson apresentou suas condolências à família do Senhor Marcos, conhecido por sua simplicidade, humildade e cuidado com os outros e com os animais. Em nome da Secretária de Educação, expressou um agradecimento especial a todos os professores, ativos e aposentados. Agradeceu a todos os participantes da festa das crianças no Bairro Nossa Senhora Aparecida, especialmente ao prefeito Emílio, ao vice-prefeito Cristian, ao secretário de esportes Freitas e à Rosa pela generosidade na oferta de lanches. Parabenizou o Presidente Gustavo pela organização da festa em prol da APAE, estendendo os agradecimentos a todos os colaboradores. Por fim, o Senhor Presidente iniciou sua fala expressando suas condolências à família e aos amigos do Senhor Marcos, ressaltando suas qualidades e sua dedicação ao trabalho. Em seguida, Ele parabenizou a Chefe do Departamento de Saúde pela inauguração da nova sede do SAMU, destacando a importância desse serviço para a comunidade. Ele estendeu seus agradecimentos a todos os funcionários do Serviço pelo empenho. Comentou sobre o sucesso da festa da APAE, agradecendo a todos os produtores rurais e amigos que contribuíram para o evento e enviou agradecimentos especiais aos seus colegas festeiros responsáveis pelo trabalho árduo na organização da festa. Informou que as ações continuariam com realização de uma cavalgada e bingo beneficente nas próximas semanas, convidando a todos para participarem desses eventos. Em comemoração ao Dia dos Professores, expressou sua gratidão a todos os profissionais da educação, reconhecendo sua importância na formação das futuras gerações. Ele informou sobre a realização da Nona Reunião Itinerante, marcada para o dia 25 de outubro no Distrito de São Bento de Caldas, convidando todos os vereadores e membros da comunidade local a participarem. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezesseis de outubro de 2023.