– Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas. A Reunião foi secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula e foi inicialmente presidida pelo Senhor Vice-Presidente, Vereador João Milton dos Reis. Antes do término da leitura da Ata, o Senhor Presidente, Vereador Ezequiel de Souza Moreira, chegou ao recinto e reassumiu a presidência da Sessão. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada presença majoritária dos Edis, o Senhor Presidente em exercício declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi lida a Indicação de número 079/2024, de autoria do Edil Roberto, e foram lidas as Indicações de números 080, 081, 082 e 083/2024, de autoria do Edil José Afonso. Em seguida, foram lidos os Ofícios de números 226 e 227/2024, do Gabinete e Secretaria do Prefeito, os quais, respectivamente, encaminhavam os Projetos de Lei Ordinária de números 055 e 056/2024Ex. Ambos Projetos vinham sob a ementa “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; exercício de 2024 e contém outras providências”, sendo a primeira suplementação no valor de cento e trinta e cinco mil, trezentos e noventa Reais e a segunda no valor de trezentos e vinte mil Reais. Cada uma a seu tempo, suas Redações e Mensagens-Justificativas foram lidas. Conforme solicitado pelo Poder Executivo, o Plenário foi consultado sobre a possibilidade de Tramitação em Regime de Urgência Especial de ambas as Matérias. Por unanimidade, o Plenário aprovou o Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária de número 055/2024Ex. e, por sete votos a um, aprovou que esse Projeto fosse apreciado ainda nesse dia em Reunião Extraordinária. Foi voto vencido aquele da Vereadora Maria Inês. Por unanimidade, aprovou o Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária de número 056/2024Ex., bem como sua apreciação ainda neste dia. Os Projetos de Lei Ordinária de números 055 e 056/2024Ex. foram encaminhados às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para serem apreciados. Em seguida, deu-se início à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 049/2024Ex., que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas-MG para o Exercício de 2025 (dois mil e vinte e cinco) e contém outras providências. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 049/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi concedido espaço ao Cidadão Paulo Henrique Fonseca Dias Carvalho na Tribuna Livre. O cidadão iniciou seu pronunciamento lamentando o episódio da semana anterior ocorrido na Câmara. Paulo Henrique justificou suas manifestações na semana anterior, explicando que se viu obrigado a fazê-las para evitar o que poderia ser uma iminente agressão direcionada à Vereadora Maria Inês. Paulo Henrique criticou a falta de apoio prático da Câmara às mulheres, apontando que, embora a Casa frequentemente realize homenagens simbólicas, não tomou atitudes concretas em situações de necessidade. Após o pronunciamento do cidadão, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador Roberto começou expressando seus sentimentos às famílias enlutadas do município, incluindo a sua própria, devido à perda recente de seu sobrinho-neto. Ele mencionou o sofrimento intenso de sua sobrinha, pedindo a Deus que confortasse seus corações neste momento tão difícil. Em seguida, o vereador abordou a segurança do cruzamento da Avenida Doutor Demóstenes do Rio Branco com a Rua Ângelo Guazelli. Ele explicou que o local era especialmente perigoso e relatou que recebera diversos pedidos pela instalação de quebra-molas no local. Na sua vez, a Vereadora Taíse reconheceu que debates eram importantes e que as diferentes opiniões deviam ser respeitadas. No entanto, afirmou que, na semana anterior, tanto a Vereadora Maria Inês quanto ela não foram respeitadas durante suas falas, sendo alvo de deboche. Taíse expressou seu repúdio a tais comportamentos e reiterou a importância do respeito àqueles que representavam a população. Ela discursou sobre os desafios das mulheres na política, citando como exemplo a Lei Ordinária de número 2.332/2024, que criava a Procuradoria da Mulher. Esse projeto, de sua autoria, apesar de ter sido bem recebido, gerou questionamentos por parte de alguns colegas. Em relação aos precatórios, Taíse destacou que o prefeito assumiu o cargo ciente da existência desses compromissos. Ela expressou sua preocupação com a possibilidade de bloqueio de recursos da prefeitura e o comprometimento do recebimento de verbas essenciais para o funcionamento do município caso o acordo judicial de pagamento não fosse feito. A vereadora alertou para o valor crescente da dívida, que, em 2025, estava previsto em seis milhões de reais e defendeu que o pagamento dos precatórios deveria ter sido priorizado desde o início da Gestão. Taíse também argumentou que o acesso ao Portal da Transparência não era simples e intuitivo para todos, reiterando a importância de se dar mais clareza às informações públicas mediante outros métodos. Em seguida, a Vereadora Maria Inês leu uma carta intitulada “Manifesto das Mães de São Bento”, datada de 17 de setembro de 2024, redigida por mães de crianças com necessidades especiais do referido Distrito. O manifesto relatava uma reunião realizada em 11 de setembro de 2024, com a presença da Vereadora e de candidatos aos cargos de prefeito e de vereador, juntamente com mães de crianças com necessidades especiais. De acordo com o manifesto, o objetivo da reunião foi apresentar as necessidades de tratamento e desenvolvimento dessas crianças, buscando uma melhor qualidade de vida para elas e suas famílias. Após a leitura da carta, Maria Inês agradeceu a Paulo Henrique e demais cidadãos pelo apoio moral diante da situação ocorrida na Reunião anterior. Maria Inês informou que a prefeitura tinha até dois de outubro para decidir sobre a negociação dos precatórios. Ela alertou para o risco de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios caso não houvesse um acordo, o que poderia comprometer o pagamento da folha salarial. O Vereador José Afonso mencionou os desafios da vereança, especialmente para as mulheres. Ele comentou que o Tribunal Superior Eleitoral estava atento a essa questão e poderia cassar candidatos que não apoiassem a participação das mulheres na política. O vereador também criticou a atitude do Senhor Marcos em relação à Vereadora Maria Inês, considerando a ação desrespeitosa, e relatou ter se sentido mal com a situação. Ele também criticou a interrupção do serviço de limpeza da Ponte do Bairro Santa Terezinha. Em seguida, o Vereador Gustavo iniciou sua fala expressando condolências à Senhora Camila e sua família por sua perda recente. Logo após, ele agradeceu ao Deputado Rafael Simões pelo recurso destinado à Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, reconhecendo a importância da entidade e o apoio constante do parlamentar à nossa cidade. Gustavo também aproveitou a oportunidade para agradecer à população pela expressiva participação no leilão da APAE, realizado no dia anterior. Ele celebrou o sucesso do evento, que arrecadara quase cento e quarenta mil Reais para a instituição. Na sua vez, o Vereador Edymilson também expressou suas condolências às famílias enlutadas. Ele agradeceu ao fiscal “Branquinho” e à sua equipe pela dedicação à limpeza das lixeiras rurais, a qual enfrentava a problemática do descarte irregular de itens volumosos impróprios. Assim como seu colega, ele agradeceu ao Deputado Rafael Simões pela emenda parlamentar destinada ao Asilo e pelo seu compromisso com a população santa-ritense. Além disso, Edymilson estendeu seus agradecimentos ao Vereador Gustavo pela sua constante dedicação ao apoio às instituições filantrópicas, mencionando o sucesso da festa da APAE como exemplo. O Vereador também elogiou o trabalho do Chefe do Setor de Estradas, destacando as melhorias significativas das vias ao longo dos últimos quatro anos, e enalteceu os trabalhos da Chefe do Departamento de Saúde e da Secretária de Educação. Em seguida, o Vereador João Milton transmitiu suas condolências à família do Vereador Roberto pela perda recente e desejou-lhes conforto divino, bem para as demais pessoas que recentemente enfrentavam a dor do luto. João Milton agradeceu a todos que colaboraram com o sucesso do leilão da APAE, mencionando o empenho demonstrado pelos seus colegas José Nilson e Gustavo. O vereador informou que buscaria informações adicionais ao longo da semana para prestar esclarecimentos em relação aos precatórios da Prefeitura. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que expressou suas condolências às famílias enlutadas, em especial à família do Vereador Roberto. O presidente reafirmou seu compromisso com o respeito e pela igualdade de gênero nesta Casa e voltou a elogiar a iniciativa da instalação da Procuradoria da Mulher. Sobre as reclamações relacionadas à COPASA, o Presidente mencionou que, em conjunto com outros vereadores, enviara ofícios e participara de reuniões com deputados em Belo Horizonte, buscando uma auditoria e revisão do contrato com a empresa. Infelizmente, até o momento, as tentativas de diálogo não resultaram em soluções efetivas e que a quebra do contrato, vigente até 2037, exigiria grande esforço político, incluindo o envolvimento de senadores e deputados. Sobre a questão dos precatórios, relatou que acompanhava o problema desde o início de seu mandato e que o Prefeito se empenhava em encontrar uma solução. Ele mencionou reuniões realizadas em Belo Horizonte com a desembargadora, advogados e outras autoridades na tentativa de negociar os pagamentos. Ele informou que buscaria informações atualizadas nesta semana seguinte para esclarecer melhor a atual conjuntura. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e três de setembro de 2024.