– Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e três de outubro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lido o Ofício de número 553/2023, da Presidência da Câmara Municipal de Ouro Fino, que convidava para a Audiência Pública marcada para o dia vinte e sete, às dezessete horas e trinta minutos, para discutir assuntos pertinentes à Concessão das rodovias da região. Em seguida, foram lidas as Indicações de números 112, 114 e 115/2023, de autoria do Edil José Afonso Dias, e as Indicações de números 116 e 117/2023, do Edil Edymilson. Na sequência, foi lido o Ofício de número 235/2023, ,do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 039/2023Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais – Exercício de 2023 e contém outras providências”. Sua Redação e Mensagem-Justificativa foram lidas e, conforme solicitado pelo Poder Executivo, o Plenário foi consultado sobre a possibilidade da apreciação desta Matéria em Regime de Urgência Especial ainda neste dia, em Reunião Extraordinária. Por unanimidade, o Plenário aprovou este pedido e o Senhor Presidente encaminhou o Projeto para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, foi lido o Projeto de Resolução de número 01/2023, que “Dispõe sobre a solenidade comemorativa pelos oitenta anos de emancipação e instalação do município de Santa Rita de Caldas” e encaminhado para a análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Após isto, foi posto em Discussão o Requerimento de número 012/2023, que questionava o Poder Executivo se existia planejamento e recursos financeiros para contratação de vigias ou seguranças para as escolas e creches municipais, através da criação de cargos próprios ou por terceirização, e se existia a possibilidade de parceria com a iniciativa privada ou a obtenção de verbas de outros entes na hipótese de insuficiência de recursos para essa finalidade. Seu autor, vereador Edymilson, expressou sua preocupação com a segurança das escolas no município, mencionando recentes incidentes em outras cidades. Ele ressaltou a importância de ações concretas para tranquilizar os pais e proteger os alunos. A vereadora Taíse elogiou a iniciativa do Requerimento e mencionou que já havia apresentado mesmas preocupações através da Indicação e número 056/2023. Ela enfatizou a importância de treinar adequadamente os profissionais de segurança para atenderem às demandas específicas do trabalho, garantindo um ambiente seguro para os alunos e tranquilidade para os pais. O vereador João Milton parabenizou seu colega pelo requerimento e apoiou a possibilidade de parcerias com empresas privadas. O vereador José Afonso expressou seu apoio às iniciativas propostas. O vereador José Nilson elogiou o vereador Edymilson e ressaltou a importância de investir na segurança para proporcionar confiança e tranquilidade aos professores e alunos. O vereador Roberto também parabenizou o autor e expressou sua preocupação com a segurança dos alunos perante os recentes ataques em escolas da região. O vereador Ezequiel ressaltou a importância do requerimento para garantir a segurança das crianças e expressou confiança de que o prefeito consideraria seriamente a proposta. A vereadora Maria Inês compartilhou suas preocupações quanto à segurança nas escolas, referindo-se a casos recentes de violência em outras localidades. Ela expressou seu apoio à proposta de contratação de vigias e também destacou a importância de oferecer suporte psicológico adequado para os alunos. Em Votação, o Requerimento de número 012/2023 foi aprovado por unanimidade. Na sequência, deu-se início às Considerações Finais. O vereador Roberto parabenizou a Chefe do Departamento de Meio Ambiente pela iniciativa de trazer o ônibus de castração de animais, que possibilitou a inúmeras cirurgias. Ele também parabenizou os colaboradores da Escola Municipal Professora Maria Conceição Martins pelo bem-sucedido evento de bingo realizado para angariar fundos para a instituição. A vereadora Maria Inês mencionou a dificuldade enfrentada pelos usuários da Estrada do Morro Grande em sua travessia. Além disso, ela apontou a necessidade de reparos mais eficazes na Estrada do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho. Ainda sobre o tema, ela informou sobre a audiência pública proposta pelo Deputado Estadual Doutor Maurício Lemes sobre o tema. O vereador José Afonso também apresentou preocupações relacionadas à infraestrutura e manutenção das estradas do Bairro Morro Grande. Ele informou sobre um canal de manilhas quebrado próximo à Fazenda do Senhor José “Barreiro” e destacou a necessidade de abrir canaletas de escoamento de água pluvial para evitar inundações e erosão da estrada. O vereador José Afonso também expressou sua frustração em relação à interrupção constante dos trabalhos de manutenção de estradas, observando a retirada prematura do maquinário mesmo antes da conclusão de todas as tarefas, o que resultava em problemas adicionais, como o surgimento de atoleiros. O vereador José Nilson expressou satisfação em relação às recentes melhorias nas estradas da região e parabenizou o Chefe de Estradas pelo esmero e esforços mesmo diante de restrição de recursos e equipamentos. O vereador aproveitou para também defender a criação de bacias de contenção ao longo das estradas. José Nilson também parabenizou comunidade escolar pelo sucesso do bingo e agradeceu a todos os doadores de prendas e que prestigiaram o evento. Elogiou o prefeito Emílio por sua disposição em atender aos pedidos apresentados com dedicação. O vereador Ezequiel agradeceu aos organizadores do passeio ciclístico e caminhada “Caminhos de Monsenhor Alderige”. Ele lamentou a baixa participação neste ano e sugeriu melhorias na divulgação para futuras edições. Também parabenizou as professoras pelo sucesso do bingo na escola, que demonstraram empenho mesmo em um dia de descanso. Ezequiel também cumprimentou o Presidente Gustavo pelo comprometimento demonstrado na Festa da APAE e estendeu elogios aos demais festeiros. Ele abordou suas atividades de articulação parlamentar em Belo Horizonte junto com seu colega João Milton e mencionou a previsão do repasse de recursos direcionados para a Escola Estadual Carlos Magno de Carvalho. O vereador João Milton também comentou sobre a oportunidade de representar e buscar recursos para o município na última viagem a Belo Horizonte e destacou os esforços dos Deputados Rodrigo Lopes, Maurício Lemes e Duarte Bechir em relação à questão do pedágio. Também destacou a audiência pública agendada para discutir o assunto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e detalhou os esforços conjuntos dos vereadores no pleito pela redução das tarifas e implantação de radares na Rodovia do Contorno. Ele também expressou gratidão ao Chefe de Estradas pelo pronto conserto da Rodovia Municipal Augusto Bertozzi com a substituição de canais de manilhas. O vereador estendeu seus agradecimentos a todos os funcionários públicos do município, destacando a cooperação e dedicação em suas atividades, e parabenizou a equipe da Escola supracitada pela organização do bingo para arrecadar fundos para melhorias de sua infraestrutura. O vereador Edymilson agradecendo a todos os envolvidos da Escola Municipal pela realização do bingo, exprimindo satisfação com a evolução das reformas e melhorias empreendidas com recursos os provenientes. Sobre o pedágio, manifestou sua indignação em relação à qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Ele agradeceu ao Prefeito Emílio por anunciar a realização da pavimentação das estradas do Bairro Sertãozinho e expressou gratidão aos funcionários e enfermeiros do Pronto Atendimento Municipal pelo rápido socorro prestado a um menino. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu o empenho do Chefe do Setor de Estradas no trabalho realizado naquele sábado, incluindo a substituição de manilhas na saída da Rodovia Municipal Augusto Bertozzi e a realização de reparos na ponte do Rio Pardo. Ele expressou sua gratidão a todos que prestigiaram a Cavalgada em prol da APAE, ao apoio incansável de todos os envolvidos na sua organização e a todos os patrocinadores. Também cumprimentou a comunidade escolar da Escola pelo sucesso do bingo e agradeceu todos que prestigiaram o evento. O vereador também agradeceu ao presidente da Câmara de Ouro Fino pelo convite para a audiência pública, ressaltando a importância da união regional para garantir melhorias na manutenção das estradas e na gestão do pedágio. O Senhor Presidente convidou os moradores de São Bento de Caldas para participarem da Nona Reunião Itinerante, a ser realizada em vinte e cinco de outubro no Salão Paroquial do Distrito. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e três de outubro de 2023.