Ata nº 040/2025

– Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado; Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou o início da Sessão e informou que a Ata disponibilizada aos Vereadores, referente à Reunião Ordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. Na Ordem do Dia, iniciou-se a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária de número 032/2025Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2025, e contém outras providências”, no valor de R$ 304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos Reais). Foram lidos os Pareceres de números 01 e 02 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis à sua aprovação. Após a leitura, o Projeto foi debatido em Discussão Única. O Vereador Gustavo explicou que a suplementação orçamentária, de grande importância, destinava-se à aquisição de um veículo para o transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde e agradeceu ao Deputado Estadual Cássio Soares pela emenda parlamentar que viabilizou o recurso. O Vereador Paulo Henrique corroborou a correção do projeto e reiterou os agradecimentos ao deputado, afirmando que o novo veículo faria grande diferença para os serviços de saúde. O Vereador Régis considerou o projeto muito bom e declarou seu voto favorável. O Vereador Wellington atestou a legalidade da proposta e manifestou seu apoio. O Vereador Edymilson também confirmou a legalidade e agradeceu ao deputado pela indicação da emenda parlamentar. O Vereador Agnaldo afirmou que o projeto era claro e correto, declarando-se favorável. A Vereadora Tatiana reiterou que o projeto beneficiaria a saúde pública municipal e manifestou seu apoio. O Vereador João Paulo elogiou a indicação da emenda pelo Deputado Cássio Soares e declarou seu voto favorável. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 032/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi posto em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 027/2025Ex., que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas-MG, para o Exercício de 2026”. O Vereador Paulo Henrique comentou que o projeto havia sido bem analisado na discussão anterior e que sua elaboração demonstrava o cuidado da administração com o planejamento orçamentário para o próximo ano. O Vereador Gustavo informou que o orçamento para o exercício de 2026 estava estimado em cinquenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta Reais. O Vereador João Paulo reiterou seu voto favorável, mencionando que a legalidade da matéria já fora constatada na reunião anterior. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 027/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, procedeu-se a Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 028/2025Ex., que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, para o Quadriênio 2026-2029”. O Vereador Paulo Henrique ressaltou a suma importância do PPA, que definia a aplicação dos recursos municipais para os próximos quatro anos, transformando o planejamento de longo prazo em metas objetivas e garantindo o uso mais estratégico do dinheiro público. O Vereador Régis defendeu a aprovação, argumentando que a boa administração do recurso público exigia planejamento. O Vereador João Paulo informou que o PPA definia o planejamento da destinação de verbas para cada área. Submetido à Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária número 026/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho utilizou a Tribuna Livre, onde celebrou o Dia da Árvore e o fim do período de estiagem que lastimava a produção agropastoril. Reforçou que o cuidado com o meio ambiente também se refletia nas pequenas ações cotidianas, como o cuidado com as hortas domésticas. Mencionou também o Dia do Fazendeiro, enaltecendo o valor do trabalho árduo e honesto no campo. Em seguida, apresentou duas propostas relacionadas à segurança no trânsito: a primeira, solicitando maior fiscalização sobre veículos mal estacionados que colocavam pedestres em risco quando na sua transposição; a segunda, reiterando o pedido pela construção de uma rotatória no entroncamento da Rodovia Augusto Bertosi com a Rodovia Federal BR-459, argumentando que a segurança da vida humana deveria ter a mesma celeridade que tivera a instalação da praça de pedágio pela Concessionária. Subsequentemente, iniciaram-se as Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador João Paulo iniciou sua fala relatando uma reunião e uma vistoria pela cidade que realizara com o Fiscal da Prefeitura José Francisco. Elogiou os serviços de manutenção realizados na Praça Onofre Cassemiro de Carvalho e informou sobre a realocação bem-sucedida da lixeira próximo ao “Farelo”. Sobre o problema recorrente do acúmulo de entulhos no Bairro Nossa Senhora Aparecida, reportou que a justificativa do fiscal fora a falta de um local apropriado para o descarte. Diante disso, informou que agendara uma reunião com o Executivo para a próxima quarta-feira, com o objetivo de buscar soluções conjuntas, como parcerias com municípios vizinhos ou a contratação de uma empresa especializada. Afirmou que sua postura como oposição era a de cobrar, mas também de contribuir com a solução dos problemas. O Vereador Edymilson, em sua fala, relatou que foi procurado por moradores do Distrito de São Bento de Caldas, que reclamaram do perigo e incômodo causados por motociclistas que praticavam manobras arriscadas e produzem ruído excessivo. Informou que já havia acionado a Polícia Militar para solicitar providências. Sobre a questão dos entulhos, agradeceu pela retirada de parte do material, mas reiterou a necessidade de uma solução definitiva, sugerindo que o prefeito buscasse parcerias com municípios vizinhos. Em seguida, o vereador utilizou o espaço para repudiar e desmentir o que classificou como um boato, segundo o qual ele e a Vereadora Tatiana estariam impedindo a retirada de entulhos na cidade. Afirmou que essa informação estaria sendo disseminada por alguns funcionários do setor e que, ao contrário do que era alegado, sua posição sempre foi a de cobrar por uma solução para o problema. Ao final de sua fala, parabenizou os vereadores aniversariantes da semana. O Vereador Régis, em sua fala, solicitou à Presidência uma resposta sobre a questão das instalações das placas de identificação de ruas no Bairro Novo Horizonte e o início do serviço de entrega pelos Correios no Bairro. Em seguida, pediu que a Presidente reforçasse ao Executivo um pedido de vistoria urgente em três pontes: uma na estrada sentido “Tampinha”, outra no Bairro Gineta I (um), e uma terceira no Bairro Gineta II (dois), onde o curso d’água estaria passando sobre a estrutura, com risco de agravamento com a chegada das chuvas. O Vereador Paulo Henrique, dirigindo-se à Senhora Maria Ilda, informou que ele e a Presidente Taíse já haviam participado de uma frente parlamentar em Caxambu, na qual haviam discutido a segurança nas rodovias concedidas à empresa EPR. Confirmou que a construção de rotatórias nos entroncamentos das vias haviam sido mencionados na reunião e com outros deputados, mas que a empresa não demonstrava disposição para realizar as obras a curto prazo, posto que o contrato de concessão previa o período de dezessete anos para a conclusão de todas as intervenções previstas. Sobre o trânsito, o vereador propôs que a Câmara se unisse para buscar, junto a deputados, verbas para um projeto de segurança viária no município, que poderia incluir a instalação de quebra-molas estendidos e câmeras de monitoramento. Anunciou a realização da exposição da história de Monsenhor Alderige, que ocorreria entre os dias vinte e oito de setembro e cinco de outubro. Por fim, elogiou o trabalho da Secretaria de Saúde na promoção de grupos de saúde preventiva, detalhando o sucesso das iniciativas voltadas para gestantes, hipertensos, diabéticos e pacientes bariátricos. Também destacou os programas de promoção da saúde mental, do programa antitabagista, do grupo de atividades físicas e um novo grupo de apoio para famílias de dependentes químicos, que teria início na próxima quarta-feira. A Senhora Presidente Taíse respondeu ao Vereador Régis, esclarecendo que o problema da entrega de correspondências no Bairro Novo Horizonte era antigo e decorria de uma questão contratual com o Correio, que alegava a necessidade de mais funcionários. Comprometeu-se a buscar, com o apoio de deputados, uma solução para o impasse. Informou também que levaria ao conhecimento do prefeito a solicitação sobre as pontes. Em seguida, parabenizou a Coordenadora da Escola do Legislativo Vanilda e o aluno Jonas pela destacada participação na Plenária Estadual do Parlamento Jovem em Belo Horizonte, onde o estudante representou o município e fora escolhido como coordenador. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e cinco.