– Ata da Nona Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e três de outubro de dois mil e vinte e três, às vinte horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata de número 037/2023, referente à Oitava Reunião Extraordinária, a qual fora aprovada por unanimidade. Tal Reunião fora motivada pela necessidade da apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinária de número 039/2023Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais – Exercício de 2023 e contém outras providências”, no valor de quatrocentos e sessenta e um mil, cento e sessenta Reais. Inicialmente, leu-se o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, que foi favorável à aprovação do Projeto, e, na sequência, iniciou-se a sua Discussão Única. O vereador Edymilson explicou que o crédito suplementar seria direcionado ao pagamento de exames da Santa Casa de Misericórdia de Caldas e de outros serviços de terceiros. O vereador Roberto parabenizou o Poder Executivo pelos esforços em honrar os compromissos financeiros da Prefeitura. O vereador João Milton informou que a análise realizada pelas comissões foi detalhada e não encontraram qualquer erro na redação do Projeto. Mencionou que a suplementação aconteceria em seis rubricas e que os recursos advinham de superávit financeiro. Os vereadores Taíse, José Afonso e José Nilson manifestaram apoio à aprovação da Matéria. O vereador Ezequiel ressaltou a importância da suplementação para a continuidade dos serviços municipais de saúde e assistência social. A vereadora Maria Inês reiterou a posição favorável da Câmara em autorizar o Poder Executivo a utilizar recursos para honrar seus compromissos e despesas. O Presidente complementou a discussão, destacando que parte deste crédito adicional se destinava ao pagamento da folha do funcionalismo público. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 039/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e três de outubro de 2023.