– Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia trinta de setembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lida a Indicação de número 084/2024, de autoria do Edil José Nilson, e concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela saudou os presentes, com menção especial às crianças e aos moradores da zona rural, e expressou suas condolências às famílias que perderam entes queridos. Maria Ilda destacou datas comemorativas do calendário cívico, como o Dia do Secretário, celebrado em trinta de setembro, ocasião em que parabenizou o Secretário Geral da Câmara, elogiando seu desempenho. Lembrou ainda o Dia do Vereador, celebrado em primeiro de outubro, estendendo seus cumprimentos aos edis de todo o Brasil, reconhecendo a importância do cargo e desejando sucesso aos que exerciam a vereança com lisura. Mencionou o feriado em lembrança ao falecimento do Padre Alderigi, três de outubro, descrevendo o Sacerdote como a figura mais nobre do município e enaltecendo seu legado. Também mencionou o Dia de São Francisco de Assis, quatro de outubro, conclamando a comunidade a refletir sobre o respeito aos animais e à natureza. Por fim, referiu-se ao Dia da Constituição Federal e ao Dia Mundial do Professor, celebrados em cinco de outubro, compartilhando seu orgulho por ter participado do processo que levou à promulgação da Constituição Cidadã. Além disso, mencionou a importância das Eleições Municipais e da Semana da Criança, ressaltando a responsabilidade do voto e suas consequências para o futuro do município. Desejou que as decisões dos eleitores fossem marcadas pela sabedoria. Prosseguindo, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador Roberto parabenizou a cidadã Maria Ilda por sua participação assídua na Tribuna Livre, reconhecendo-a como exemplo de cidadania. Roberto também conclamou a população a agir com responsabilidade no dia do pleito, com respeito mútuo. Enfatizou que esses eram elementos essenciais para o fortalecimento da democracia. Ainda ressaltou que, em uma cidade onde todos se conheciam, manter a harmonia e o respeito durante o período eleitoral era fundamental. Prosseguindo, a Vereadora Taíse relatou um caso de desinformação que envolvia a liberação de recursos por meio de emendas parlamentares do Deputado Estadual Doutor Maurício Lemes de Carvalho. Para fundamentar sua fala, a Vereadora leu dois ofícios enviados pelo Parlamentar. O Ofício nº 440/2024, de 26 de junho de 2024, confirmava o pagamento de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil Reais) para a Prefeitura de Santa Rita de Caldas. Desse montante, R$ 100.000,00 (cem mil Reais) eram destinados à Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho, a pedido da própria Vereadora, para a construção de uma sala de aula. O recurso teria sido creditado em 30 de abril de 2024. Já o outro Ofício, confirmava o pagamento de outros R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil Reais), dos quais R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil Reais) deveriam ser destinados à aquisição de três parquinhos infantis, a serem instalados em escolas municipais. Taíse relatou que o prefeito, em visita à Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho, havia afirmado que o recurso destinado à construção da sala de aula, não existia. Mesmo após a Vereadora ter encaminhado o ofício do deputado, comprovando o repasse da emenda, o prefeito mantivera a versão. Em relação ao recurso para os parquinhos infantis, a Vereadora afirmou que a verba havia sido utilizada de forma diferente daquela que fora acordado com o Deputado. Em sua vez, a Vereadora Maria Inês iniciou sua fala explicando o que são precatórios, definindo-os como requisições de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para cobrar valores devidos por entes federados. A Vereadora esclareceu que, embora o atual prefeito não tivesse sido o responsável pela geração desses precatórios, ele tinha a obrigação de quitá-los, o que, segundo ela, não vinha ocorrendo. Expressando discordância com a atual Gestão, apontou que a administração não deveria se preocupar apenas com ações superficiais, como a pintura ou reformas, mas sim garantir uma gestão fiscal responsável que não comprometesse o futuro do município. Ela mencionou que, de acordo com uma decisão do desembargador Emerson José Alves Lage, a prefeitura teria até o dia dois de outubro para realizar o pagamento de precatórios vencidos, no valor de mais de três milhões de reais, sob pena de inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e da comunicação da inadimplência ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV). Isso poderia culminar no bloqueio de repasses federais, como convênios e emendas parlamentares e de repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Como exemplo da falta de planejamento, a Vereadora mencionou a situação dos motoristas da área da saúde que estavam entrando com ações trabalhistas devido ao excesso de horas extras. Ela citou o caso específico do Vereador João Milton. Após ela, o Vereador José Afonso abordou a destinação de uma emenda parlamentar do Deputado Estadual Doutor Maurício Lemes de Carvalho. Na ocasião, todos teriam concordado em destinar R$ 300.000,00 (trezentos mil Reais) para a aquisição de um caminhão de lixo. No entanto, José Afonso reclamou que não deu-se o devido crédito aos esforços dos Vereadores no momento da divulgação da chegada do veículo ao Município. Posteriormente, José Afonso comentou sobre a Indicação de número 082/2024. Ele expressou insatisfação ao relatar que a árvore que obstruía a via não fora removida, apesar de a máquina necessária estar próxima ao local. Na sequência, o Vereador Gustavo expressou sua gratidão a diversos membros da administração municipal. Agradeceu à Chefe do Departamento de Saúde, Regiane Villas Boas, pela atenção dedicada à população. Também fez menção à Secretária de Educação, Rita Romero, e às professoras da rede municipal, afirmando que o trabalho realizado tem melhorado significativamente o aprendizado das crianças. Gustavo elogiou ainda o Fiscal Marcos, destacando o trabalho eficiente de sua equipe na limpeza da cidade. O Chefe do Setor de Estradas também foi alvo de agradecimentos, com o Vereador mencionando aplicação de cascalho realizada na estrada do Bairro Ribeirão Fundo como exemplo do serviço de qualidade prestado no município. Gustavo desejou que os eleitores fizessem a melhor escolha nas urnas e desejou que os futuros agentes políticos conduzissem seus trabalhos com responsabilidade. Por sua vez, o Vereador Edymilson demonstrou gratidão aos funcionários públicos municipais pelo trabalho dedicado em prol da população. Ele também elogiou o Chefe do Setor de Estradas, destacando o excelente trabalho realizado na recuperação da estrada do Bairro Ribeirão Fundo. Além disso, agradeceu à Chefe do Departamento de Saúde, reconhecendo o seu empenho em atender prontamente as demandas da população. O Vereador fez questão de esclarecer à população a questão das emendas parlamentares, explicando que recursos mencionados durante a Reunião foram de livre alocação. Portanto, o prefeito teve a discricionaridade para utilizá-los de acordo com as necessidades do município. Edymilson aproveitou para defender a gestão do Prefeito Emílio, argumentando que ele vinha administrando o município de maneira responsável. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que criticou a postura da sua colega Maria Inês durante a última semana antes das eleições, acusando-a de focar em intrigas políticas. Questionou-a sobre quais contribuições relevantes ela havia feito ao município durante este seu último mandato, fosse através da busca de recursos, fosse apresentando proposituras e projetos. Ele acusou-a de se esquivar de votações importantes, contrariando a responsabilidade imposta pela vereança. Quanto às emendas parlamentares, o Presidente reforçou as explicações dadas anteriormente pelo Vereador Edymilson. Ele reafirmou que os recursos recebidos foram mediante transferências especiais e mencionou uma viagem a Belo Horizonte, na qual esteve acompanhado dos Vereadores José Afonso e Roberto, para tratar do assunto com o Deputado Doutor Maurício. Segundo o Presidente, houve diálogo e concordância entre todos pela destinação dos recursos concretizada. Por fim, o Presidente encerrou sua fala desejando que as eleições transcorressem de maneira pacífica, com respeito à democracia, e desejou sorte a todos os candidatos. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos trinta de setembro de 2024.