– Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e oito de setembro de 2026, às dezenove horas, no Saguão Principal do Centro de Referência em Assistência Social, CRAS, de Santa Rita de Caldas, localizado na Praça Vinte e Dois de Maio, número cem, Centro deste Município. Tal transferência de local ocorreu em caráter excepcional, em razão de obras de reforma no telhado, na calha, no forro e nos vidros da sede própria da Câmara Municipal e em conformidade com os Parágrafos Únicos do Artigo 21 da Lei Orgânica e do Artigo 124 do Regimento Interno e com o Decreto Legislativo de número 03/2026. A Reunião ocorreu sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e foi secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. O Senhor Presidente iniciou os trabalhos e informou que a ata da reunião ordinária anterior não sofrera impugnações, estando automaticamente aprovada. No Pequeno Expediente, foi lido o Ofício de número 175/2026, do Gabinete e Secretaria do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento de número 09/2026. Em seguida, foram lidas a Indicação de número 058/2026, de autoria dos Vereadores Tatiana, Edymilson e Gustavo, e a Indicação de número 059/2026, de autoria da Vereadora Tatiana. No Grande Expediente, foi lida a Moção de Aplauso de número 013/2026, de autoria do Vereador João Paulo, dirigida aos servidores responsáveis pela limpeza urbana de Santa Rita de Caldas. Iniciada a Discussão, o autor manifestou reconhecimento aos trabalhadores, informando que apresentaria os nomes de todos os colaboradores em uma próxima oportunidade. Ressaltou a importância do serviço, inclusive durante as festividades, e defendeu o orgulho e o respeito pela profissão diante de certas declarações negativas que haviam repercutido nacionalmente. Solicitou à população que respeitasse os dias de coleta, evitasse deixar resíduos espalhados e acondicionasse e identificasse materiais cortantes de maneira segura. O Vereador Wellington parabenizou o autor e destacou a exposição dos trabalhadores ao sol, à chuva e aos riscos de ferimentos e doenças decorrentes do contato com cacos de vidro e agulhas. Considerou a homenagem merecida e manifestou-se favoravelmente. O Vereador Gustavo reconheceu o empenho de todos os integrantes das equipes, dos varredores aos motoristas, na manutenção da limpeza da cidade e declarou-se favorável à Moção. A Vereadora Taíse ressaltou que os servidores atuavam continuamente, também nos feriados e fins de semana, nem sempre recebendo o devido reconhecimento. Destacou o caráter essencial do serviço e manifestou apoio à homenagem. O Vereador Régis ressaltou o esforço e a dedicação contínua exigida pela função e reconheceu sua importância para o bom funcionamento da cidade, declarando-se favorável. A Vereadora Tatiana manifestou gratidão aos servidores, observando que, apesar de sua contribuição para o Município, muitas vezes seus trabalhos passavam despercebidos. O Vereador Agnaldo parabenizou o autor e destacou a dedicação dos trabalhadores, que cumpriam suas funções diariamente, sob intempéries. O Vereador Edymilson reconheceu a responsabilidade das equipes, que atuavam sob diferentes condições climáticas, e defendeu maior valorização dos servidores pelo trabalho realizado. O Senhor Presidente Paulo Henrique parabenizou o autor e agradeceu aos servidores da limpeza, destacando os sacrifícios da atividade, a exposição ao calor e a atuação antes e depois dos eventos festivos. Reafirmou o compromisso de respeito, valorização e acompanhamento do trabalho das equipes. Submetida à Votação, a Moção de número 013/2026 foi aprovada por unanimidade. Iniciando a Ordem do Dia, passou-se à apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar de número 02/2026, do Executivo, que “CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.678 DE 14 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foram lidos os Pareceres de números 01, 02 e 03, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, respectivamente. Os três Pareceres opinaram unanimemente pela aprovação da matéria. Colocado o Projeto em Discussão Única, a Vereadora Taíse explicou que a proposição criava o cargo de Secretário Municipal de Assistência Social, no contexto da transformação do Departamento em Secretaria. Afirmou que o texto havia sido analisado e se encontrava regular, manifestando-se favoravelmente. O Vereador Wellington ressaltou a importância do cargo para o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade. Elogiou o trabalho de Raíssa à frente do Departamento Municipal de Assistência Social e manifestou a expectativa de que ela permanecesse na condução da área após a aprovação da Matéria, declarando-se favorável ao Projeto. O Vereador Régis considerou a matéria pertinente à regularização administrativa e manifestou-se favorável, acolhendo os esclarecimentos apresentados pelos colegas. Os demais Vereadores dispensaram comentários. Submetido à Votação Única, o Projeto de Lei Complementar de número 02/2026Ex. foi aprovado por unanimidade. Estando ausente a Cidadã Vanda Maria Ferreira, previamente inscrita na Tribuna Livre, o Senhor Presidente logo franqueou a palavra aos Vereadores inscritos nas Considerações Finais. O Vereador Edymilson reiterou a Indicação referente à ponte do “Vicente Tampinha”, relatando a preocupação de moradores com os riscos da travessia, utilizada para transporte de gado, materiais de construção e insumos. Mencionou a sugestão da Presidência de sinalizar a restrição à passagem de caminhões pesados até a realização dos reparos e solicitou providências preventivas do Executivo. Reiterou a cobrança pela operação tapa-buracos, citando especialmente as Ruas José Caetano Lopes, Capitão João Batista e Engenheiro Harry Amorim da Costa, e relatou a ocorrência de queda de motociclista com ferimentos devido ao estado do pavimento. Pediu que os serviços fossem executados com qualidade. Quanto aos animais nas ruas, informou que havia realizado nova visita com a Vereadora Tatiana para verificar a situação e relatou queixas de ataques a pessoas e danos a veículos. Reconheceu o esforço das cuidadoras voluntárias e cobrou ações efetivas do Executivo para o recolhimento e o cuidado dos animais. O Vereador Régis atribuiu a demora na operação tapa-buracos à paralisação da usina fornecedora de asfalto, que, segundo informou, havia afetado diversos municípios. Manifestou a expectativa de retomada dos serviços no dia seguinte, com atendimento à Sede e às estradas de São Bento de Caldas e do Pião. Também anunciou o início de obras de pavimentação rural, mencionando aquelas do Distrito do Pião e do Bairro Paiol, e expressou a expectativa de sua breve conclusão. A Vereadora Taíse abordou a Indicação relativa à designação de servidor para o cemitério de São Bento de Caldas e afirmou que o imóvel pertencia à paróquia. Recordou tentativas anteriores de intermediação das Gestão e Legislatura anteriores para sua transferência ao Município, sem êxito. Informou que a atual Gestão também tentara viabilizar tal transferência. Sustentou que a ausência dessa transferência impedia a manutenção de servidor municipal permanentemente no local, embora a Prefeitura realizasse intervenções pontuais, como dedetização e retirada de entulho. Em seguida, contestou publicação de um servidor sobre supostas condições precárias de um veículo da Prefeitura utilizado no transporte de pacientes. Relatou que outro automóvel havia sido prontamente enviado após a solicitação do motorista e que o veículo substituído retornara à cidade sem apresentar falha. Afirmou que uma nova inspeção mecânica, posterior à revisão realizada cerca de quinze dias antes, havia resultado em laudo atestando suas condições de uso, colocando o documento à disposição dos interessados. Defendeu responsabilidade na divulgação de informações e afirmou que, na atual gestão, a frota havia recebido veículos novos e reparos. Ela afirmou que também havia consultado outros motoristas sobre as reais condições da frota, tendo eles lhe informado que estavam boas. Quanto à pavimentação, confirmou a previsão de retomada da operação tapa-buracos no dia seguinte em diversos pontos do município, atribuindo o atraso às chuvas e à paralisação da usina. Na área esportiva, relatou a utilização do campo de futebol do Complexo e parabenizou o senhor “Vaguinho” pela organização do campeonato de futsal no Bairro Nossa Senhora Aparecida, que recebera apoio da Prefeitura e de colaboradores. Informou sobre a entrega de bolas e rede para a quadra do bairro e agradeceu ao senhor “Soró” pela abertura, fechamento e zeladoria do espaço e à servidora “Gueca” pela sua limpeza. Também informou a previsão de campeonato de futebol de campo em dezembro, a ser organizado pelo senhor “Vaguinho”. O Vereador Wellington informou que havia recebido do Vice-Prefeito dados sobre a preparação de bases para pavimentação rural, com serviços concluídos no Bairro Matão e no Morro do “Toninho Chiquinho” e previsão de intervenções em dois locais do Bairro Paiol. Relatou que o conjunto das obras anunciadas abrangia cinco pontos e agradeceu ao servidor Everaldo e à sua equipe, destacando a dedicação ao trabalho realizado inclusive aos sábados. Também parabenizou a equipe do servidor Nelson pela conclusão das obras nas pontes do Bairro Minicos e do Rio Capivari e reiterou a necessidade de reparos na ponte do “Vicente Tampinha”. Quanto à operação tapa-buracos, sugeriu ao Executivo que avaliasse a realização de licitação para contratação de empresa especializada, reconhecendo o esforço dos servidores municipais, mas ponderando que a medida também permitiria direcionar a equipe da Prefeitura a outros serviços. Defendeu a fiscalização rigorosa como instrumento de solução dos problemas e relatou que havia cobrado informações e participado da apresentação do projeto de revitalização do Complexo José Milton Martins. Manifestou aprovação à proposta e à abertura de prazo até o dia quinze para contribuições da população no site da Prefeitura. Por fim, parabenizou o senhor “Vaguinho” pela organização da Copa Wagner Fernandes, realizada na Quadra Poliesportiva Mário José Guazelli, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, e a equipe ‘Galáticos Futsal Clube’ pela vitória. O Vereador João Paulo elogiou a atuação da Chefe Raíssa na assistência social, após reunião em que havia tratado de demandas da população, destacando sua sensibilidade no atendimento às pessoas mais necessitadas e colocando-se à disposição para colaborar. Relatou que havia participado da apresentação do projeto de revitalização do Complexo José Milton Martins e manifestou-se favoravelmente às melhorias e à consulta à população. Recordou a dedicação do ex-Prefeito Geraldo à criação e ao cuidado do espaço. Ele relacionou seu voto contrário ao Projeto de Lei Ordinária de número 034/2026Leg. à expectativa de intervenções positivas pelo Executivo. Assim sendo, criticou manifestações ocorridas em reuniões pregressas que considerara desrespeitosas à sua atuação. Reafirmou a independência de seus votos e negou que tivesse atuado para favorecer interesses próprios ou de outrem. Questionou o que avaliou como desproporção entre a mobilização em torno do corte das árvores e a atenção às famílias com necessidades de alimentação e medicamentos, defendendo maior solidariedade às pessoas em situação de vulnerabilidade. Encerrou manifestando indignação com as críticas e exigindo respeito à sua atuação. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente Paulo Henrique, que parabenizou o Vice-Prefeito e a equipe do servidor encarregado Nelson Zétula pela conclusão da ponte sobre o Rio Capivari, ressaltando as dificuldades da obra, com extensão de vinte metros. Reiterou a preocupação com a ponte do “Vicente Tampinha” e informou que havia tratado com o Vice-Prefeito da instalação de placas para restringir o tráfego de caminhões pesados, indicando a existência de trajetos alternativos. Relatou que o Prefeito Edvan havia mencionado a avaliação de soluções com madeira ou estruturas para pontes a serem obtidas com apoio parlamentar, manifestando a expectativa de providências após as eleições. Agradeceu ao Chefe do Departamento de Meio Ambiente pelo diálogo sobre a necessidade da realização de ações de castração nos Distritos diante do crescimento da população de animais nas ruas. Demonstrou expectativa de atendimento ainda no final deste ano. Por fim, desejou que as eleições do fim de semana transcorressem com respeito aos procedimentos e à vontade popular. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Saguão principal do Centro de Referência de Assistência Social de Santa Rita de Caldas, aos vinte e oito de setembro de 2026.
Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho
Taíse Lopes Menossi Machado Vereadora