Ata nº 042/2025

– Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia seis de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado; Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou o início da Sessão e informou que a Ata disponibilizada aos Vereadores, referente à Reunião Ordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. No Pequeno Expediente, foram lidas as Indicações de números 041, 042 e 043/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Agnaldo, Paulo Henrique e Wellington. No Grande Expediente, procedeu-se à leitura dos seguintes Projetos de Decreto Legislativo: de número 01/2025, da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado, que “Concede Título de Cidadã Santa-Ritense à Senhora Amanda Borges Sobral”; de número 02/2025, do Vereador Gustavo Couto Fonseca, que “Concede Título de Cidadão Santa-Ritense ao Senhor Juliano Carvalho Barbosa”; de número 03/2025, do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, que “Concede Título de Cidadã Santa-Ritense à Senhora Maria de Jesus Santos”; de número 04/2025, do Vereador João Paulo Borges de Melo, que “Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Paulo Pereira do Lago”; de número 05/2025, do Vereador Agnaldo Pedro da Silva, que “Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Ailton Lázaro da Silva”; de número 06/2025, da Vereadora Tatiana Junqueira Salomão, que “Concede Título de Honra ao Mérito à Senhora Maria Aparecida Salomão”; e de número 07/2025, do Vereador Edymilson Fernandes de Paula, que “Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Rafael Tadeu Simões”. Os sete Projetos de Decreto Legislativo foram encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação. Na Ordem do Dia, iniciou-se a apreciação das Matérias em Regime de Urgência Especial. Acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 034/2025Ex., que “Dispõe sobre alteração de emprego de dispositivo à Lei nº 2053 de 23 de fevereiro de 2016 e dá outras providências”, foram lidos os Pareceres exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social, ambos favoráveis à aprovação. Iniciada a discussão, o Vereador Gustavo explicou que o projeto apenas alteraria a nomenclatura do cargo de Agente Fiscal de Controle de Endemias para Agente Fiscal de Vigilância Sanitária, sem gerar impacto orçamentário, por se tratar da mesma função. A Vereadora Tatiana elogiou a elaboração do projeto. O Vereador João Paulo classificou o projeto como uma simples e correta alteração de nomenclatura. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 034/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 035/2025Ex., que “Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do Distrito de São Bento de Caldas, Município de Santa Rita de Caldas-MG e dá outras providências”, foram lidos os Pareceres exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, ambos favoráveis à aprovação. Iniciada a discussão, o Vereador Gustavo explicou que o projeto, tecnicamente correto, utilizava georreferenciamento e ampliava a área urbana do distrito, possibilitando a criação de novos loteamentos e espaços para construção. O Vereador Paulo Henrique informou que a área urbana do distrito quase dobraria de tamanho, passando de aproximadamente um milhão e duzentos e trinta mil metros quadrados para mais de dois milhões e duzentos e setenta e dois mil metros quadrados. Ressaltou que a medida possibilitaria novos empreendimentos industriais e habitacionais, obras e geração de renda. Prometeu disponibilizar mapa à população para melhor visualização das alterações. O Vereador Régis defendeu a aprovação, argumentando que a inclusão de áreas no perímetro urbano era fundamental para que a Prefeitura possa executar obras e captar recursos para o Distrito. O Vereador João Paulo considerou o projeto muito importante para a comunidade, pois permitiria a regularização de pequenas propriedades rurais que, por terem área inferior ao módulo mínimo, não podiam ser registradas em cartório. Mencionou também e o estímulo à economia da construção civil no local e os benefícios para os cofres públicos, com o aumento da arrecadação de ITBI e IPTU. O Vereador Wellington considerou a ampliação do perímetro urbano do Distrito uma ação importante que já deveria ter sido feita há tempos. O Vereador Edymilson lembrou que projetos semelhantes já haviam sido votados em legislaturas passadas com o objetivo de atrair novas empresas para o município. O Vereador Agnaldo afirmou que a ampliação do perímetro disponibilizaria mais lotes à venda para a população. A Vereadora Tatiana ressaltou a legalidade do projeto. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 035/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 036/2025Ex., que “Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano deste Município de Santa Rita de Caldas-MG e dá outras providências”, foram lidos os Pareceres exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, ambos favoráveis à aprovação. Iniciada a discussão, o Vereador Gustavo esclareceu que este projeto era semelhante ao anterior, porém visava à ampliação do perímetro urbano da sede do município. O Vereador Paulo Henrique informou que a nova área urbana do município passaria a ter mais de quinze milhões, seiscentos e vinte e nove mil metros quadrados e reiterou que a medida traria mais possibilidades de investimentos e desenvolvimento. O Vereador João Paulo esclareceu à população que as propriedades que permanecessem como sítios ou chácaras não sofreriam alteração na tributação e que a incidência de impostos urbanos ocorreria apenas sobre as áreas que fossem desmembradas e vendidas como lotes. Também destacou o impacto positivo do projeto na possibilidade de trazer novos investimentos. Os Vereadores Wellington e Agnaldo manifestaram seu apoio, destacando a semelhança com o projeto anterior e a importância para o crescimento do município. O Vereador Edymilson também se declarou favorável, lembrando que a medida serviria tanto para novos loteamentos quanto para a instalação de indústrias. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 036/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi posto em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 033/2025Ex., que “Dispõe sobre a criação do cargo de enfermeiro (a) da ‘Equipe Multiprofissional de Apoio e Reabilitação’ (EMAP-R) do Município de Santa Rita de Caldas/MG no âmbito do ‘Programa Melhor em Casa’ (PMeC) e dá outras providências”. O Vereador Gustavo reiterou que o projeto criava um cargo de enfermeiro com vigência atrelada ao programa federal “Melhor em Casa” e que estava em conformidade legal e orçamentária. O Vereador Paulo Henrique ressaltou a importância do novo cargo para o cuidado e a reabilitação de pacientes no município. O Vereador João Paulo explicou que a contratação não acarretaria ônus para o erário municipal, posto que o cargo seria financiado com verba federal e que o vínculo empregatício estaria condicionado à existência do repasse. A Vereadora Tatiana também ressaltou que a criação do cargo não traria impactos às finanças municipais e que melhoraria os cuidados com a saúde da população. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 033/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Iniciando o espaço da Tribuna Livre, foi concedida a palavra à oradora inscrita, Senhora Maria Ilda de Carvalho. A cidadã iniciou seu pronunciamento com cumprimentos ao Secretário da Câmara pelo dia 30 de setembro e com felicitações a todos os agentes políticos pelo Dia do Vereador e pelo Dia do Prefeito. Manifestou seus sentimentos a todos que, assim como sua família, estavam enlutados, lembrando de seu sobrinho, Hamilton Guimarães de Carvalho, cujo trigésimo dia de falecimento se aproximava. Fez uma reflexão sobre a doença e o papel dos profissionais da saúde. Recordou o aniversário da Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã”, e mencionou as celebrações do dia doze de outubro, sendo elas o Dia do Descobrimento da América, o Dia das Crianças e o Dia de Nossa Senhora Aparecida. Alertou para a necessidade de mais responsabilidade no trânsito, citando dois acidentes de moto que haviam ocorrido recentemente. Por fim, prestou uma homenagem ao Servo de Deus, Padre Alderigi, e encerrou com uma mensagem dedicada às crianças. Dando início às Considerações Finais, o Vereador Gustavo solicitou a realização de uma operação tapa-buracos na Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva, que levava a São Bento de Caldas, argumentando que os poucos buracos existentes estavam crescendo e representavam grande perigo. Reiterou um pedido para o conserto de uma ponte próxima à propriedade do senhor Sirley. Por fim, elogiou a permanência da iluminação do Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins, permitindo que a população pudesse usufruir do espaço durante o período noturno. Entretanto, pediu para que os banheiros do local também fossem mantidos abertos, para atender ao grande número de pessoas que o utilizavam para atividades físicas. O Vereador Edymilson reiterou uma indicação para a manutenção da estrada na Serra da Capetinga, que, segundo ele, estava intransitável e dificultava o acesso do veículo da Saúde a um paciente em tratamento oncológico. Voltou a solicitar a instalação de redutores de velocidade em vários pontos da cidade para proteger pedestres com dificuldades de locomoção e para coibir o excesso de velocidade por motoristas, o que estava propiciando os acidentes recentes. Reiterou também a necessidade urgente de reparos na ponte conhecida como “ponte do Tampinha”, no Bairro Gineta, cuja estrutura estaria cedendo. Por fim, elogiou a iniciativa da Exposição Monsenhor Alderigi, destacando seu potencial turístico e cultural, bem como de inspiração para o engrandecimento individual de todos. O Vereador João Paulo iniciou sua fala com um testemunho pessoal, agradecendo ao Pastor Paulo por sua importância em sua vida e por sua contribuição na sua melhor valorização da família e ao seu retorno a uma vida de retidão. Em seguida, fez uma declaração sobre sua postura política, afirmando que, a partir daquela data, atuaria de forma independente na Câmara, sem se alinhar a nenhum grupo político. Justificou sua decisão mencionando descontentamentos que se acumulavam desde o período eleitoral e reafirmou seu compromisso de continuar cobrando e trabalhando em prol do município. Agradeceu ao prefeito pelo atendimento de suas recentes solicitações, como o conserto da ponte do Mato Barbosa. O Vereador Paulo Henrique relatou o sucesso do passeio “Caminho de Monsenhor Alderigi”, que, segundo ele, havia batido recorde de participantes. Agradeceu a todos os envolvidos na organização do evento de caminhada e ciclismo, incluindo o apoio das prefeituras de Santa Rita de Caldas, Jacutinga e Andradas. Além disso, parabenizou Alexandre Franco Júnior pela organização da Exposição do Monsenhor Alderigi, cujo vasto acervo, oxalá, poderia viabilizar a instalação de um museu em memória do pároco. Destacou a importância dos eventos para a o fomento da fé e do turismo religioso em nosso município. Parabenizou também os organizadores do evento “Outubro Rosa”, elogiando a oferta de exames ginecológicos, e da comemoração do Dia do Idoso. Informou que havia conversado com o prefeito sobre a coleta de entulhos. Explicou que a parte dos resíduos que estava sendo ignorada nos dias das coletas estava sendo deixada de lado por se tratar de materiais que poderiam prejudicar o compactador do caminhão. Também informou que a coleta dos entulhos passaria a acontecer quinzenalmente. Ele aproveitou para esclarecer que o banheiro da portaria do Complexo Esportivo ficava aberto ao público, sendo que aquele próximo ao campo permanecia fechado para evitar a ação de vândalos. Por fim, comunicou que ele e a Presidente Taíse já haviam estado em Belo Horizonte buscando recursos para a reforma da piscina municipal. O Vereador Wellington anunciou a realização da “Cavalgada da Solidariedade” no dia nove de novembro, em benefício da Creche Monsenhor Alderigi, e convidou a população a participar. Parabenizou a equipe da Assistência Social pelo evento do Dia do Idoso e parabenizou os organizadores do “Caminho de Monsenhor Alderigi” pela retomada do evento. Manifestou seu apoio à solicitação de tapa-buracos na estrada para São Bento de Caldas, concordando que os poucos buracos que existiam representavam um grande risco e que poderiam tornar-se maiores sem a devida recuperação. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente Taíse, a qual informou que o Vereador Régis e ela já haviam se reunido com o prefeito para tratar da questão dos tapa-buracos. O Vereador Régis, em aparte, incluiu no pedido a estrada do Distrito do Pião. A Presidente confirmou que o prefeito já havia determinado o início dos serviços em São Bento de Caldas, no Pião e na sede do município. Parabenizou os envolvidos nos eventos do Caminho e da Exposição do Monsenhor Alderigi, também desejando a instalação de um Museu permanente em homenagem ao Servo de Deus. Elogiou o sucesso do “Outubro Rosa”, destacando a realização de mais de oitenta mamografias e de exames de Papanicolau, e também o evento do Dia do Idoso. Sobre a reforma da piscina do Complexo, explicou os impedimentos da execução das obras com recursos próprios, posto que as finanças do município estavam comprometidas pelo pagamento de precatórios, que somariam quase três milhões de reais até o fim do ano. Relatou que, em viagem a Belo Horizonte com o Vereador Paulo Henrique, o Deputado Duarte Bechir se comprometera a destinar a verba necessária para a obra de revitalização do espaço no próximo ano. Ela aproveitou a oportunidade para agradecer o Parlamentar pela atenção e o carinho com os quais os recepcionaram em seu gabinete. Finalizando, informou seu colega Edymilson que repassaria seus apontamentos ao Poder Executivo. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos seis de outubro de dois mil e vinte e cinco.