Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia nove de novembro de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes e Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a ausência do Edil Edson da Silva Braga, por questões de saúde, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, e foi lida a Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei número 025/2015 Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2015 e contém outras providências”, para apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento. A pedido do Executivo, foi votada a possibilidade deste projeto tramitar em regime de urgência urgentíssima que, por unanimidade, foi aprovada pelo Plenário. Neste momento a Sessão foi suspensa para a emissão do parecer. Retomada a Sessão, foi lido o parecer que opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 025/2015 Ex. Em seguida, o projeto foi posto em discussão e votação única, tendo sido aprovado por unanimidade. Após, foram lidas as Indicações de número 088 e 089/2015, de autoria do Edil João Milton, a de número 090/2015, de autoria do Edil Emílio, e a de número 091/2015, de autoria dos Edis Amarildo e José Agnaldo. Prosseguindo, entrou em discussão o Requerimento de número 057/2015, que solicita que a Prefeitura providencie e repasse a esta Casa cópias dos comprovantes de recolhimento do INSS da parte patronal dos Conselheiros Tutelares Municipais, desde o começo deste ano. Seu autor, o Edil Emílio, comentou que, em conversa com o Ex-Vereador Drauzio, este havia salientado a importância deste tipo de Requerimento. Seguindo o conselho e posto os problemas já conhecidos do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, o Edil achou por bem redigi-lo e também ao Plenário para que fossem acrescentados os anos de 2014 e 2013 no Requerimento. Os Edis Kélib e Maria Inês comentaram que ouviram boatos de que tal recolhimento não estava sendo feito, agora que estava sob a responsabilidade do próprio Conselho. Como o Edil João Milton complementou, desde Abril deste ano o Conselho é quem faz o pagamento do recolhimento com os repasses da Prefeitura. Em votação, tanto o Requerimento quanto a modificação proposta foram aprovados por unanimidade. Na Tribuna Livre a Cidadã Carla Silveira Carvalho comentou que finalmente o Prefeito havia concedido a quadra para as aulas de educação física da futura Escola Progresso. Ela agradeceu o apoio de todos, em especial o apoio do Edil Kélib e do Vice-Prefeito José Osmar. Iniciando as Considerações Finais, o Edil Emílio comentou que está correndo um abaixo-assinado pela cidade que pede maior apoio das altas autoridades civis e militares quanto à melhoria da situação da Segurança Pública em nossa cidade. Ele parabenizou a iniciativa e comentou que, apesar de todos os esforços dos nossos policiais, estes necessitam de maior suporte das autoridades estaduais. Seu colega, Edil José Afonso, comentou que o maior problema da Segurança em nosso Município é na Zona Rural, onde os produtores ficam à mercê dos bandidos. Continuando, o Edil reclamou da data de entrega das suplementações, que como já virou rotina, vem abruptamente e espera urgência por parte da Câmara. Isto, segundo ele, é uma falta de respeito com o Legislativo e um descaso para com a população. O pior, continuou, é que o Prefeito vive espalhando que a Câmara cria empecilhos para o trabalho do Executivo. Mudando de assunto, o Edil comentou que foi negado ao filho do Dito Zezé, que é hemofílico, o transporte até o hospital. Isto, além de absurdo, seria caso de polícia. Após, tomou a palavra o Edil José Agnaldo que pediu providências à Administração Pública quanto ao problema dos cães de rua. Após, ele desmentiu os boatos de que a Câmara estaria sendo contra a organização do Campeonato de Campo. Assim como no ano passado, quando foram devolvidos recursos para possibilitá-lo, a Câmara estaria disposta também este ano, a exemplo de todo o apoio que ela vem dando a Prefeitura. Ele pediu, para quem estiver criando e espalhando estes boatos, mais responsabilidade e ética, já que estas mentiras trazem apenas danos à cidade. A Vereadora Maria Inês complementou dizendo que houve a licitação para a contratação da arbitragem, que chegou a oitenta mil reais. Como notoriamente este preço foi abusivo, a Prefeitura irá cancelar a licitação e realizar outra, mas infelizmente, não terá tempo hábil para realizar ainda este ano, somente no próximo. Retomando, o Edil José Agnaldo comentou que já na próxima semana entrariam com o Anteprojeto da Iluminação Pública, pediu providências quanto aos buracos na rua e desmentiu os boatos de que a Câmara não estaria querendo aprovar os pagamentos do décimo terceiro da Creche. Em aparte, a Vereadora Maria Inês comentou que, quando chegou à Câmara o Projeto de Lei de número 025/2015Ex., o Departamento de Contabilidade da Prefeitura foi questionado sobre a necessidade de urgência e de se fazer uma reunião extraordinária para aprová-lo. Foi respondido que não havia esta necessidade, já que os recursos destinados a este fim, oriundos do Fundo de Participação do Município, só chegariam no dia dez deste mês de novembro. Tomando a palavra, o Edil Kélib comentou que quando a Creche e a Administração Pública dispensaram sua ajuda enquanto facilitador junto à CEMIG, não imaginavam a falta que faria os cerca de vinte mil reais ao ano que aquela instituição repassava. O Edil também pediu maior atenção de quem faz os ofícios da Prefeitura quanto à numeração dos artigos da nova Lei Orgânica. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês repassou os convites para a Final da Gincana Regional do Saber, que aconteceria na Câmara de Pouso Alegre no dia doze, que contará com a participação dos jovens Mário Sérgio e João Victor, e para a Inauguração da Escola do Legislativo de Carvalhópolis, no dia treze, às dez horas. Por fim, ela comentou a sua participação no vigésimo sexto encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo, que foi muito produtivo. Lá ela pode perceber que o Sul de Minas está na dianteira do País e que, dado o porte de nossa escola do Legislativo, tem-se feito um trabalho exemplar. Após, o Edil João Milton comentou que, quanto ao décimo terceiro salário, a Prefeitura tem até o dia vinte para fazer os depósitos. Quanto aos problemas da ponte e das estradas da Gineta I e redondezas, apontadas pelo Cidadão Caio, ele comentou que junto com o Vice-Prefeito foram averiguar a situação e constataram que a ponte não tem perigo de cair, apesar de realmente haver uns desbarrancamentos do lado. O Chefe Everaldo já está ciente da situação e está providenciando os devidos consertos. Por fim, o Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de se fazer uma reunião extraordinária ainda naquele dia para votar o Projeto de Lei 020/2015 e, por unanimidade, foi aprovada. Sem mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos nove de novembro de 2015.