Ata nº 043/2024

– Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia quatorze de outubro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lida a Indicação de número 085/2024, de autoria do Edil José Afonso, e efetuou-se a leitura do Ofício de número 241/2024 do Gabinete e Secretaria do Prefeito Municipal, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 057/2024Ex., o qual “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; Exercício de 2024 e contém outras providências”, suplementação essa no valor de R$ 1.285.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil Reais). A Redação e a Mensagem-Justificativa do Projeto foram lidas. Conforme solicitado pelo Poder Executivo, o Plenário foi consultado e aprovou por unanimidade que tal Matéria tramitasse em Regime de Urgência Especial e que fosse apreciado ainda neste dia. O Projeto de Lei Ordinária de número 057/2024Ex. foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para ser apreciado. Em seguida, foram lidas a Redação e Justificativa do Projeto de Lei Ordinária de número 058/2024Leg., de autoria do Senhor Presidente, o qual “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; exercício de 2024 e contém outras providências”, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais). O Plenário também aprovou por unanimidade que sua tramitação ocorresse em Regime de Urgência Especial e que ele fosse apreciado ainda neste dia. O Projeto de Lei Ordinária de número 058/2024Leg. foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para ser apreciado. Em seguida, foi lido o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Processo de número 1.148.395. Consonante à Coordenadoria de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), a Comissão posicionou-se favorável à aprovação das contas municipais do exercício de 2022. Assim, leu-se o Projeto de Resolução de número 06/2024, elaborado por essa Comissão, que “Aprova as contas do município de Santa Rita de Caldas-MG, referente ao Exercício de 2022”, e deu-se início à sua Discussão Única. O Vereador João Milton relatou que o Projeto havia sido devidamente analisado e estudado pela Comissão e pelos vereadores, destacando a decisão de acompanhar o parecer favorável emitido pelo TCE-MG. O Vereador Edymilson reiterou que as contas do Prefeito Emílio haviam sido aprovadas pelo TCE-MG. Em seguida, o Vereador Gustavo reforçou novamente que o Projeto de Resolução estava completamente em conformidade com o parecer prévio do TCE-MG pela aprovação das contas de 2022 do Prefeito Emílio. O Vereador Roberto aproveitou sua fala para parabenizar o Prefeito por ter cumprido com suas obrigações financeiras corretamente. Em Votação Única, o Projeto de Resolução de número 06/2024 foi aprovado por unanimidade, (8) oito votos a favor. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre, ela destacou a importância do Dia das Crianças, enfatizando que essa data deveria servir como um lembrete de responsabilidade, continuidade da vida pública e da administração, com foco no futuro. A cidadã homenageou figuras importantes em diferentes esferas. No âmbito histórico de Santa Rita de Caldas, destacou seus cidadãos expoentes que contribuíram para a comunidade, com ênfase na figura do Padre Alderigi. No contexto estadual, associou as cores da Bandeira de Minas Gerais à busca pela paz, à coragem e ao trabalho. Aproveitando a ocasião, Maria Ilda parabenizou os educadores, lembrando que a educação não se restringia aos professores, mas que também envolvia as famílias e a sociedade. Com carinho, dirigiu-se aos seus ex-alunos, mencionando nominalmente seu irmão e primeiro aluno, Doutor Joaquim de Carvalho, a quem alfabetizou. Finalizando seu pronunciamento, Maria Ilda lembrou o Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro, data de São Lucas, padroeiro da profissão. Ela pediu bênçãos para a categoria, reconhecendo sua sabedoria e responsabilidade no cuidado da vida humana. Em seguida, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. A Vereadora Taíse expressou gratidão pelo apoio recebido durante a campanha eleitoral e pela expressiva votação que a consagrara como a vereadora mais votada do município. Ela reforçou seu compromisso de continuar trabalhando arduamente na próxima legislatura, colocando-se à disposição da população e comprometendo-se a continuar fiscalizando o Poder Executivo com a mesma dedicação. Ela também mencionou as dificuldades enfrentadas durante o pleito, como a circulação de boatos e a existência de pessoas com intenções escusas. Em seguida, Taíse relatou a cobrança da população a respeito da Prestação de Contas da Festa de Maio, que ainda não havia sido recebida até a data da reunião. Demonstrando preocupação com a transparência no uso de recursos públicos, a vereadora expressou a expectativa de que a prestação de contas fosse apresentada na semana seguinte. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês destacou que o atraso para a apresentação da prestação de contas da Festa de Maio já se aproximava de seis meses e expressou sua expectativa de que ela fosse disponibilizada na próxima segunda-feira. Também manifestou sua preocupação com a questão dos precatórios, ressaltando que o prazo para o pagamento, depósito ou apresentação de defesa por parte do Prefeito já havia expirado. Após ela, o Vereador José Nilson parabenizou a Chefe do Departamento de Saúde e o Prefeito Emílio pelo trabalho realizado em prol da população do Distrito de São Bento de Caldas. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer os votos que recebera nas eleições, reconhecendo a confiança que os eleitores depositaram nele, mesmo não tendo sido reeleito. Na sua vez, o Vereador Gustavo expressou suas condolências e solidariedade às famílias enlutadas, especialmente do Senhor José Milton de Oliveira. Ele justificou sua ausência na homenagem póstuma ao Doutor Fernando Macedo Carvalho, que ocorria no mesmo momento desta Reunião. Ele apresentou cumprimentos à Câmara Municipal de Ipuiúna e manifestou homenagens ao Doutor Fernando. Ele elogiou o trabalho da Servidora Andréia, responsável pelo Setor Social, enaltecendo a dedicação e o profissionalismo da sua equipe, que atendia a população carente com atenção e eficiência. O vereador também reconheceu o empenho e solicitude de Regiane Villas-Boas, Chefe do Departamento de Saúde, e de toda a equipe do Pronto Atendimento e dos Postos de Saúde da Família. Em seguida, o Vereador Edymilson enfatizou a importância da união para o desenvolvimento da cidade, independentemente dos resultados do pleito eleitoral. O vereador reforçou seu compromisso de continuar trabalhando com seriedade. Edymilson destacou a relevância das áreas sociais e da saúde, classificando-as como prioridades para o bem-estar da população. Na oportunidade, agradeceu à Chefe do Departamento de Saúde pelo excelente trabalho e dedicação demonstrados e estendeu seu o reconhecimento à Servidora Andréia Trindade, ressaltando os esforços e os resultados positivos alcançados pelas respectivas equipes. O vereador também expressou sua gratidão à Equipe Ciclística Capela Bikers pelo evento realizado em comemoração ao Dia das Crianças, mencionando a importância de iniciativas que promovessem a saúde e o bem-estar dos jovens. Por fim, manifestou suas condolências à família do Senhor José Milton, desejando-lhes conforto divino. Tomando a palavra, o Senhor Presidente também manifestou suas condolências à família do Senhor José Milton, desejando-lhes conforto e paz durante esse momento difícil. O Presidente também parabenizou a Diretoria da Capela Bikers pela organização do passeio ciclístico infantil e agradeceu aos pais e mães que permitiram a participação de seus filhos no evento. Ele destacou a alegria e a diversão proporcionadas às crianças. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatorze de outubro de 2024.

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