Ata nº 044/2024 – Reunião Extraordinária

– Ata da Décima Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia quatorze de outubro de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas e trinta e nove minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A Reunião fora convocada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei Ordinária de números 057/2024Ex. e 058/2024Leg., os quais, respectivamente, “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; Exercício de 2024 e contém outras providências” e “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; exercício de 2024 e contém outras providências”. O valor suplementado no Orçamento do Poder Executivo seria de R$ 1.285.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil Reais); da Câmara Municipal, R$ 30.000,00 (trinta mil Reais). Primeiramente, foi lida a Ata de número 040/2024, referente à Reunião Extraordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02 acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 057/2024Ex., exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento respectivamente. Ambos foram favoráveis à aprovação do Projeto. Iniciando sua Discussão Única, o Vereador Edymilson explicou que a maior parte do montante a ser suplementado seria destinado ao pagamento da folha salarial dos funcionários públicos municipais. O Vereador João Milton complementou a discussão mencionando que o Projeto fora recebido com antecedência, o que possibilitou uma análise detalhada das fichas pelas Comissões. O Projeto envolvia a suplementação de dezesseis fichas e o cancelamento de recursos em outras trinta e sete fichas. A Vereadora Taíse reforçou que a maior parte do valor destinar-se-ia ao pagamento da folha salarial. No entanto, ela expressou sua preocupação com o cancelamento de uma ficha de duzentos e cinquenta mil Reais que poderia ser utilizada para o pagamento de ações judiciais, como precatórios. Apesar dessa ressalva, a vereadora considerou que o pagamento dos funcionários era uma prioridade e manifestou seu apoio ao projeto. A Vereadora Maria Inês reiterou a importância do cumprimento das obrigações patronais, mas também demonstrou preocupação com a supressão da ficha que poderia ser destinada ao pagamento de precatórios. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 057/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidência da Reunião fora transferida ao Senhor Vice-Presidente e foram lidos os Pareceres de números 01 e 02 acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 058/2024Leg., exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, respectivamente. Ambos foram favoráveis à aprovação do Projeto. Iniciando sua Discussão Única, o Vereador Ezequiel ressaltou a simplicidade da Matéria e a sua grande importância para o funcionamento da Câmara Municipal. Explicou que o Projeto tinha a finalidade de suplementar fichas destinadas ao custeio de diárias, garantindo que os vereadores pudessem continuar buscando recursos para o município. O Vereador Edymilson reforçou que o objetivo da suplementação era permitir a continuidade dos trabalhos da Câmara, especialmente no que se referia à busca por recursos para o município. O Vereador José Nilson considerou o Projeto simples, porém de grande importância. A Vereadora Maria Inês destacou que o Projeto representava uma simples suplementação orçamentária e expressou seu apoio ao projeto. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 058/2024Leg. foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente retomou a presidência da Reunião e, sem mais nada a tratar, a encerrou. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatorze de outubro de 2024.

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