Ata nº 044/2025

– Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada em vinte de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado; Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Registrada a presença de todos os Vereadores, a Presidente declarou o início da sessão e informou que a Ata referente à reunião ordinária anterior havia sido aprovada sem impugnações. Em seguida, o Secretário da Mesa procedeu à leitura das Indicações de números 050, 051 e 052/2025, de autoria dos Vereadores Edymilson, Gustavo e Tatiana. No Grande Expediente, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária número 039/2025Ex., que “Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de compras no âmbito da administração pública do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. Após a leitura do Ofício de número 242/2025 do Gabinete e Secretaria do Poder Executivo Municipal, da Redação e da Mensagem-Justificativa da Matéria, foi aprovado por unanimidade o pedido de tramitação em regime de urgência, para que o projeto fosse apreciado na reunião do dia três de novembro. O projeto foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo para ser apreciado. Iniciando a Ordem do Dia, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02 acerca do Projeto de Lei ordinária de número 037/2025Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2025, e contém outras providências”, exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Ambos foram favoráveis à aprovação da Matéria. Iniciando sua Discussão Única, o Vereador Gustavo explicou que se tratava de uma suplementação no valor de cento e setenta e um mil reais, destinada ao pagamento da folha de servidores, e que o projeto estava em conformidade legal. Informou que os recursos já estavam na conta corrente da Prefeitura. O Vereador Paulo Henrique acrescentou que o valor, a ser repassado pela Câmara à administração, cobriria despesas como obrigações patronais e auxílio-alimentação. O Vereador Régis manifestou-se favorável à aprovação. O Vereador Wellington confirmou que o projeto estava em conformidade legal e que os recursos já estavam em conta. O Vereador Edymilson ressaltou que suplementações orçamentárias eram sempre necessárias para dar continuidade aos trabalhos administrativos do município. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei Ordinária de número 037/2025Ex. foi colocado em Votação Única e aprovado por unanimidade. Na sequência foram lidos os Pareceres de números 01 e 02 acerca do Projeto de Lei ordinária de número 038/2025Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2025, e contém outras providências”, exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Ambos foram favoráveis à aprovação da Matéria. Ao início da sua Discussão Única, o Vereador Gustavo informou que a suplementação, no valor de seiscentos e trinta e cinco mil reais, também se destinava ao pagamento de vantagens fixas de pessoal civil e estava legalmente correta. O Vereador Paulo Henrique esclareceu que o valor seria remanejado de dotações que não seriam mais utilizadas pela administração. O Vereador Régis defendeu a suplementação para a liquidação das fichas e o aproveitamento de recursos que estariam parados. O Projeto de Lei Ordinária de número 038/2025Ex. foi submetido a Votação Única e aprovado por unanimidade. Passando às Matérias em Discussão Única, a Presidente propôs que apenas os autores dos decretos de homenagem fizessem uso da palavra, o que foi acatado por todos. Foi lido o Perecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Decreto Legislativo de número 08/2025, de autoria do Vereador Wellington, que “Concede Título de Cidadão Santa-Ritense ao Pe. Benedito Luciano da Rosa”. O autor justificou a homenagem afirmando que o Padre Luciano, como representante católico, fazia muito pela população e fortalecia a cultura da fé no município. O Projeto de Decreto Legislativo de número 08/2025 foi colocado em Votação Única e aprovado por unanimidade. Por fim, foi lido o Perecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Decreto Legislativo de número 09/2025, de autoria do Vereador Régis, que “Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Edvan Lopes”. O autor justificou a homenagem afirmando que o senhor Edvan era uma pessoa dedicada a Santa Rita de Caldas, que sempre lutara pelo melhor para a cidade e que já prestara um grande serviço gerando vários empregos. Em Votação Única, o Projeto de Decreto Legislativo de número 09/2025 foi aprovado por unanimidade. Iniciando o espaço da Tribuna Livre, foi concedida a palavra à oradora inscrita, Senhora Maria Ilda de Carvalho. Ela iniciou saudando a população do meio rural e as crianças. Discorreu sobre a importância do funcionalismo público e a dedicação dos servidores. Celebrou o mês dos educadores, repudiando quaisquer abusos contra a categoria, e destacou o papel da juventude, mencionando o Parlamento Jovem. Concluiu sua fala reforçando a importância da democracia e do cumprimento das leis. Dando início às Considerações Finais, a Senhora Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos. O Vereador Edymilson reiterou a indicação que solicitava o início do processo licitatório para a cessão dos quiosques do Complexo Esportivo, mencionando o grande número de pessoas que frequentavam o local e os diversos interessados nos espaços. Também solicitou que o Poder Executivo revitalizasse o local. Reforçou o pedido de manutenção urgente na estrada do Bairro dos Minicos, onde havia a necessidade de se garantir o transporte de uma família com necessidades de saúde e acesso à escola. Agradeceu ao Promotor de Justiça pela intervenção na cobrança pela reinstalação das lixeiras da zona rural. Cobrou do Poder Executivo o repasse das emendas do Deputado Rodrigo Lopes destinadas à subvenção da Associação dos Produtores de Leite de Santa Rita de Caldas e Região e da Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, lembrando que esta última entidade necessitava dos fundos para o pagamento do décimo terceiro salário de seus funcionários. Por fim, cobrou a reativação da escolinha de futebol no município, posto sua importância no desenvolvimento infantil. A Vereadora Tatiana também cobrou o repasse dos quatrocentos mil Reais destinados pelo Deputado Rodrigo Lopes à APROL e ao Asilo, informando que o dinheiro já estava na conta da Prefeitura e que as entidades precisavam urgentemente dos recursos. Relatou que, no Bairro Senhorinha, moradores estavam tendo que queimar lixo ou descartá-lo em outro bairro devido à falta das lixeiras e pediu providências. Solicitou, ainda, a manutenção da estrada do Bairro Senhorinha, especialmente no acesso próximo à residência do Senhor Jorge Moraes, onde ele e sua esposa, que se encontravam com problemas de saúde, necessitavam de frequentes intervenções ambulatoriais. Também reiterou os pedidos pela reativação das aulas de futebol infantojuvenil, tanto na Sede como nos Distritos. O Vereador Gustavo reforçou as três indicações apresentadas, sendo elas pela reativação da escolinha de futebol, a manutenção de um trecho da estrada do Bairro dos Minicos e a cessão dos quiosques do Complexo. Sobre a estrada, destacou que uma das moradoras do Bairro necessitava de transporte médico e escolar frequente por ter um alto grau de autismo. Corroborou também a informação sobre a grande procura pela locação dos quiosques do Complexo. Na oportunidade do Dia do Servidor Público, agradeceu a todos os funcionários pelo trabalho e empenho, com menção especial aos motoristas da área da saúde. Agradeceu também ao Deputado Federal Rafael Simões pela retroescavadeira que havia destinado ao município. Por fim, reforçou a cobrança sobre o repasse dos fundos para a APROL e ao Asilo. O Vereador Agnaldo agradeceu ao Fiscal da Prefeitura, José Francisco, pelo atendimento de sua solicitação anterior, referente à limpeza de um bueiro. Informou que as máquinas estavam trabalhando no Bairro das Casinhas, com aplicação de cascalho nos morros, e que em seguida se deslocariam para os bairros Cassemiros e Paca. O Vereador João Paulo iniciou sua fala prestando solidariedade à sua tia que enfrentava um grave problema de saúde. Em seguida, informou que, após conversas na Prefeitura, foi-lhe comunicado que o chamamento público para a locação dos quiosques do Complexo seria publicado em breve. Sobre a escolinha de futebol, ponderou que, embora a reativação fosse importante, o trabalho que o senhor Samuel já realizava na cidade deveria ser reconhecido. Sobre o repasse de verbas à APROL e ao Asilo, confirmou que também iria à Prefeitura no dia seguinte para apurar o motivo do atraso e convidou os demais vereadores interessados a acompanhá-lo. Aproveitou o momento para renovar seu compromisso de colaboração com o Deputado Estadual Rodrigo Lopes. Por fim, agradeceu ao Deputado Federal Doutor Frederico pela excelente recepção que tivera em Brasília. O Vereador Régis informou que as máquinas da Prefeitura já haviam sido deslocadas para o Bairro Morro Grande para a extração e alocação de cascalho. Elogiou os serviços que estavam sendo executados no Bairro das Casinhas e manifestou a expectativa de que os trabalhos avançassem para os bairros do Paca e Matão. Em seguida, o vereador fez um pronunciamento em apoio ao Vereador João Paulo, repudiando os ataques políticos e pessoais que vinha sofrendo. Defendeu que as diferenças partidárias deveriam ser superadas em prol da colaboração pelo desenvolvimento do município. Citou como exemplo sua própria trajetória, relatando que, embora fosse oposição ao ex-prefeito Geraldo em seu primeiro mandato, recebera total apoio do então prefeito para a construção da atual sede do Legislativo. Concluiu afirmando que as disputas políticas deveriam ter acabado com a eleição e que o foco agora deveria ser a colaboração. O Vereador Wellington começou seu pronunciamento elogiando a parceria da Prefeitura com a “CEMIG SIM”, uma empresa do grupo CEMIG voltada à geração distribuída de energia solar e à oferta de energia renovável por assinatura, permitindo que consumidores recebessem descontos na conta de luz sem necessidade de instalação própria de painéis. Rebateu críticas de que os descontos oferecidos seriam pequenos, argumentando que o valor faria diferença para famílias de baixa renda, e informou os detalhes para a apresentação do projeto e do cadastramento, que aconteceria no CRAS em 23 do mês corrente. Sobre as estradas rurais, relatou que o servidor encarregado, Nelson Zétula, havia se comprometido a atender seu pedido e iniciar a manutenção no Bairro Morro Grande, que estava intransitável, logo após a conclusão dos trabalhos no Bairro das Casinhas. Agradeceu também à Assistente Social Amanda e sua equipe por organizarem um passeio para mais de cem idosos à Igreja Nossa Senhora da Obediência, em Congonhal. Abordando a indicação sobre a escolinha de futebol, o vereador ponderou que o trabalho do senhor Samuel na sede do município já apresentava ótimos resultados, mas concordou com a necessidade de se buscar recursos para estender o projeto aos Distritos. Por fim, agradeceu ao Deputado Federal Doutor Frederico pela ótima recepção em Brasília. O Vereador Paulo Henrique relatou sua recente viagem a Brasília, na qual, juntamente com outros vereadores e a Secretária de Saúde Maria Inês, se reuniu com o Deputado Federal Igor Timo. Informou que foram apresentadas demandas referentes ao fornecimento de água potável para o Distrito do Pião e o Bairro São José, além de outros pedidos na área da saúde. Parabenizou a equipe da Assistência Social pelo passeio proporcionado à Melhor Idade em Congonhal e também a todos os educadores pelo Dia do Professor, defendendo maior valorização e respeito à categoria. Agradeceu à comunidade de Santa Rita de Caldas pelas doações de prendas feitas ao leilão em prol da Santa Casa de Caldas. Mudando de assunto, o Vereador denunciou o péssimo estado de conservação do prédio que abrigava a base do SAMU. Afirmou que, apesar da reforma recente que custara mais de duzentos mil Reais, realizada na gestão passada, a estrutura apresentava graves problemas, como telhado caindo e forro descolando. Defendeu que a administração atual deveria cobrar da empresa responsável novos reparos e convidou os demais vereadores a inspecionarem o local. Por fim, reiterou sua cobrança pela implantação das escolinhas de futebol nos Distritos. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente Taíse, que iniciou sua fala parabenizando antecipadamente todos os servidores públicos pelo seu dia, que seria comemorado na semana seguinte. Informou que não haveria reunião ordinária na próxima semana em decorrência do recesso. Agradeceu ao Deputado Federal Doutor Frederico, que já havia destinado um milhão e meio de reais ao município naquele ano e que, após a recente visita dos vereadores a Brasília, comprometeu-se a enviar um novo recurso para a aquisição de conjuntos de material escolar para toda a rede municipal. Em resposta às cobranças sobre os quiosques do Complexo, confirmou que o chamamento público seria realizado em breve, mas ponderou que reformas no local seriam inviáveis naquele ano devido ao impacto dos precatórios no orçamento municipal. A Presidente, então, prestou um esclarecimento sobre o repasse das emendas do Deputado Estadual Rodrigo Lopes para a APROL e o Asilo. Explicou que o recurso havia chegado na modalidade “transferência especial”, o que impedia legalmente o repasse direto em dinheiro ou seu uso para despesas de custeio das entidades, como o décimo terceiro salário. Informou que a verba se destinava exclusivamente à compra de equipamentos, que os presidentes das duas entidades já haviam sido comunicados pela Prefeitura e que se estava elaborando as listas de materiais a serem adquiridos e posteriormente recebidos a título de doação. Por fim, a Presidente corroborou a denúncia do Vereador Paulo Henrique sobre o prédio do SAMU, lamentando a situação e a má execução da obra. Defendeu que a empresa executora deveria ser acionada para arcar com os reparos sem ônus à municipalidade e ao contribuinte. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte de outubro de dois mil e vinte e cinco.