Ata nº 045/2025

– Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia três de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado; Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou o início da Sessão e informou que a Ata disponibilizada aos Vereadores, referente à Reunião Ordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. No Pequeno Expediente, foram lidas as Indicações de número 053/2025, de autoria dos Vereadores do PL, PRB e do Vereador João Paulo e de número 054/2025, de autoria dos Vereadores Edymilson, Gustavo e Tatiana. No Grande Expediente, procedeu-se à leitura do Ofício de número 254/2025, do Gabinete e Secretaria do Poder Executivo Municipal, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 040/2025Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2025, e contém outras providências”, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil Reais). A Redação e a Mensagem-Justificativa do Projeto foram lidas e, assim como solicitava o Poder Executivo, o Plenário foi consultado e aprovou que sua tramitação ocorresse em Regime de Urgência Especial. Ficou acordado que a Matéria seria apreciada ainda neste dia, em Reunião Extraordinária, e o Projeto foi encaminhado para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Na Ordem do Dia, foi posta em apreciação a Matéria em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei Ordinária de número 039/2025Ex., que “Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de compras no âmbito da administração pública do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. De início, o Secretário da Mesa procedeu à leitura da Emenda Modificativa número 01 ao Projeto, de autoria do Vereador Gustavo. A emenda alteraria o Artigo Quarto do Projeto, extinguindo um cargo de Chefe de Divisão, criando um cargo de Chefe de Departamento e atualizando o quadro completo de cargos de confiança do Anexo II da Lei Municipal número 1668/2000. Iniciada a discussão da Emenda Modificativa, o Vereador Gustavo, autor da proposta, explicou que a emenda havia sido elaborada com o auxílio do corpo técnico da Casa e que seu objetivo era dar maior transparência ao processo, apresentando com clareza e plenitude o quadro de cargos completo para facilitar o entendimento da alteração. O Vereador Edymilson agradeceu ao autor pela emenda, que, segundo ele, trouxe total transparência às alterações propostas, e estendeu os agradecimentos ao corpo técnico da Câmara. O Vereador Wellington parabenizou o Vereador Gustavo e a equipe de apoio, manifestando-se favoravelmente. O Vereador Paulo Henrique reiterou que a emenda visava organizar o quadro de cargos e dar transparência ao ato de extinguir um cargo para criar outro. Encerrada a discussão, a Emenda Modificativa de número 01 ao Projeto de Lei Ordinária de número 039/2025Ex. foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviço Público, Agroindústria, Comércio e Turismo. Todas as Comissões opinaram unanimemente pela aprovação do Projeto, já com a Emenda Modificativa. Iniciada a Discussão do Projeto de Lei, o Vereador Gustavo afirmou que ele criava o cargo de Chefe do Departamento Municipal de Compras e que estava em total conformidade legal. O Vereador Paulo Henrique declarou seu voto favorável, destacando que a iniciativa valorizava os servidores do setor de compras. Manifestou, ainda, a expectativa de que uma reforma administrativa mais ampla, que considerou urgente, fosse realizada futuramente. O Vereador Wellington afirmou que toda medida que visava à melhoria da administração pública deveria ser apoiada. O Vereador Edymilson elogiou a transparência conferida pela emenda e manifestou seu apoio ao reajuste estrutural proposto. O Vereador João Paulo elogiou a elaboração do Projeto e afirmou que essa era uma forma de valorizar o funcionalismo público. O Vereador Agnaldo também se declarou favorável, por se tratar de uma melhoria para o município. A Vereadora Tatiana endossou as explicações dos colegas e declarou seu voto favorável. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 039/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Iniciando o espaço da Tribuna Livre, foi concedida a palavra à oradora inscrita, Cidadã Maria Ilda de Carvalho. Ela iniciou saudando a população rural e as crianças e comemorou o retorno do período chuvoso, que trazia a recarga dos recursos hídricos tão importantes para todos. Fez uma correção à sua fala anterior, esclarecendo que o Mês da Bíblia era celebrado em setembro, servindo de suporte ao Mês das Missões, em outubro. Mencionou a passagem do Dia de Finados, homenageando todos os falecidos do município, e citou o dia três de outubro como data de celebração ao Servo de Deus Padre Alderigi. Homenageou também a memória de seu sobrinho, Hamilton Guimarães de Carvalho. Discorreu sobre o mês de novembro como o mês da cultura, abrangendo desde o esporte até a culinária, e parabenizou a municipalidade de Poços de Caldas por seu aniversário. Dando início às Considerações Finais, a Senhora Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos. A Vereadora Tatiana agradeceu ao Deputado Estadual Rodrigo Lopes pela recepção em Belo Horizonte, onde estivera com o Vereador Edymilson. Agradeceu também ao Deputado Federal Rafael Simões pela destinação de uma emenda no valor de cem mil reais, sendo cinquenta mil reais para a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi e cinquenta mil reais para a Creche, Serviços de Obras Sociais – SOS de Santa Rita de Caldas. Por fim, reiterou a indicação que solicitava a operação tapa-buracos nas estradas de acesso aos distritos do Pião e de São Bento de Caldas, pedindo urgência ao Executivo devido ao regresso do período chuvoso e os riscos associados. O Vereador Gustavo também agradeceu ao Deputado Federal Rafael Simões pela destinação dos cem mil reais às entidades. Reforçou o pedido de tapa-buracos, incluindo a área próxima ao Poliesportivo “Paçocão”. Agradeceu todos os colaboradores e prestigiadores pela realização do leilão da APAE no Complexo e, aproveitando o ensejo, solicitou manutenção nos currais do local, em preparação para o próximo leilão, em benefício do Asilo. Por fim, relatou que as luzes da Quadra Poliesportiva Mário José Guazzelli, do Bairro Nossa Senhora Aparecida, estariam ficando acesas indevidamente até tarde da noite e pediu providências. O Vereador Edymilson complementou a fala sobre a quadra, informando que a situação estava propiciando que o espaço fosse vandalizado. Reiterou sua solicitação de manutenção em um trecho da estrada do Bairro dos Minicos, cujo estado que estaria causando empecilhos uma criança com necessidades especiais de frequentar a escola. Agradeceu aos colegas pela viagem a Belo Horizonte com o Parlamento Jovem e ao Deputado Estadual Rodrigo Lopes pela recepção. Concluiu também agradecendo ao Deputado Federal Rafael Simões pelas emendas destinadas ao Asilo e à Creche. O Vereador Agnaldo utilizou seu tempo para convidar toda a população para as finais de futebol que ocorreriam no próximo domingo, no Distrito de São Bento de Caldas, com jogos das categorias Veterano e da Copa São Bento. O Vereador Régis agradeceu pela viagem a Belo Horizonte com o Parlamento Jovem, onde os alunos e ele puderam receber grandes conhecimentos. Agradeceu ao Deputado Estadual Doutor Maurício pela recepção e pela promessa de destinar um aparelho de radiografia para Santa Rita de Caldas. Agradeceu também ao Deputado Federal Rafael Simões pelo apoio contínuo ao Município. Sobre as cobranças de tapa-buracos, o vereador ponderou que, embora o Prefeito Edvan estivesse ciente da necessidade, o município enfrentava uma grave crise financeira, com o caixa afetado pelo pagamento de precatórios, o que poderia inviabilizar a execução dos reparos de imediato. O Vereador Wellington iniciou seu pronunciamento com uma forte crítica à empresa EPR Sul de Minas, concessionária das rodovias locais. Relatou que, após solicitar, em conjunto com a equipe do Deputado Estadual Doutor Maurício, a instalação de redutores de velocidade na Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho e na região próxima à Bretuti, receberam ofícios da empresa negando o pedido, sob a alegação de inviabilidade. O vereador contestou a decisão, afirmando que o local estava perigoso e que a empresa havia ignorado até mesmo um abaixo-assinado com mais de duzentos cidadãos. Diante da negativa, comunicou que solicitaria, como alternativa, a instalação de mais placas de sinalização ou sonorizadores. Mencionou também a indicação de sua autoria que solicitava um estudo de engenharia para transformar em mão única o trecho da rua da Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho. Relatou que estivera no Bairro Morro Grande, onde a equipe de estradas havia substituído um mata-burro que estava quebrado. Elogiou o trabalho da equipe chefiada pelo servidor Nelson Zétula, destacando que, apesar das chuvas recentes, ainda não havia recebido relatos de atolamentos. Por fim, agradeceu ao Deputado Federal Rafael Simões pelos cem mil reais destinados às entidades filantrópicas do município e informou que o deputado estava cumprindo sua promessa de destinar um milhão de reais para São Bento de Caldas. Detalhou que quase quinhentos mil reais já haviam sido enviados e expressou a expectativa de que o restante da verba, necessária para as obras do velório e dos banheiros no Distrito, fosse liberada em breve. O Vereador Paulo Henrique iniciou sua fala saudando a presença do aluno Cauã, membro do Parlamento Jovem, destacando a importância da participação da juventude nos trabalhos legislativos. Comentou sobre a recente viagem a Belo Horizonte com o Parlamento Jovem, elogiando o trabalho da Coordenadora da Escola do Legislativo, Vanilda, e da Presidente Taíse. Relatou que, durante a viagem, reuniu-se com o Deputado Estadual Doutor Maurício, que anunciou a destinação de um aparelho de radiografia completo para o município, equipamento estimado em valor próximo a meio milhão de Reais. Informou também que a Presidente Taíse e ele haviam participado de uma audiência pública em Pouso Alegre junto com representantes da empresa EPR Sul de Minas. Corroborou as críticas do Vereador Wellington, afirmando que a principal reclamação de todos os municípios era o péssimo atendimento da empresa, a demora nas respostas e o preço elevado do pedágio. Diante da recusa da empresa em instalar itens de segurança, como os redutores de velocidade na Rodovia do contorno, o vereador sugeriu que a única solução seria a judicialização da demanda. Sobre as estradas rurais, informou que os trabalhos seguiam no Bairro Morro Grande, com o apoio de duas empresas de mineração, e na outra frente, que atuava no Bairro do Paca. Mencionou que, com as chuvas, as equipes também se dedicavam à criação de valetas para o escoamento das águas pluviais e de bacias de contenção. A Senhora Presidente Taíse também iniciou seu pronunciamento cumprimentando os alunos do Parlamento Jovem, na pessoa do estudante Cauã. Elogiou a dedicação dos alunos durante a viagem a Belo Horizonte e parabenizou a Coordenadora Vanilda pelo trabalho desenvolvido. Agradeceu ao Deputado Estadual Doutor Maurício, que, durante a visita, atendeu às solicitações de um aparelho de radiografia e de um veículo para a Secretaria de Educação. Em resposta às cobranças sobre os tapa-buracos, a Presidente informou que a emulsão asfáltica já havia sido adquirida pelo Poder Executivo, mas que o serviço aguardava uma estiagem para ser executado. Anunciou que seria votado, em reunião extraordinária, um projeto para a suplementação da dotação destinada ao pagamento de precatórios. Ao todo, o montante já pago neste ano totalizaria cerca de três milhões de reais. A Presidente utilizou o espaço para contestar informações que circulavam sobre o caixa da Prefeitura. Explicou que o saldo de nove milhões de reais não era de recurso livre, mas sim composto, em grande parte, por emendas e valores vinculados, como aqueles para áreas da Saúde e da Educação, sendo que não podiam ser utilizadas para quaisquer finalidades. Negou que estivessem ocorrendo cortes financeiros em quaisquer áreas e pediu que qualquer alegação dessa natureza fosse apurada e apontada formalmente. Concluiu convidando a todos para a Cavalgada da Solidariedade, evento beneficente em prol do Serviço de Obras Sociais – SOS de Santa Rita de Caldas, a ocorrer no próximo domingo. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a sessão ordinária, convocando os presentes para permanecerem para a sessão extraordinária que ocorreria na sequência. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos três de novembro de dois mil e vinte e cinco.