Ata nº 046/2024 – Reunião Extraordinária

– Ata da Décima Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, José Afonso Dias e Roberto José Ferreira. Após registrada a ausência dos Vereadores João Milton dos Reis, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva e Taíse Lopes Menossi Machado, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A Reunião fora convocada pela necessidade de apreciação do Projeto de Lei Ordinária de número 059/2024Ex, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; Exercício de 2024 e contém outras providências”, no valor de trezentos e seis mil e trezentos Reais. Primeiramente, foi lida a Ata de número 044/2024, referente à Reunião Extraordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, e foi lido o Ofício de número 246/2024 do Gabinete e Secretaria do Prefeito, que encaminhava o supracitado Projeto e pedia a sua tramitação em Regime de Urgência Especial. O Plenário foi consultado sobre essa possibilidade e a aprovou unanimemente. Então, foram lidas a Redação e a Mensagem-Justificativa do Projeto de Lei Ordinária de número 059/2024Ex. e o Senhor Presidente encaminhou a Matéria para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, bem como suspendeu a Sessão para a emissão dos Pareceres. Retomada a Reunião, os Pareceres de números 01 e 02, exarados respectivamente pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, foram lidos. Ambos foram favoráveis à aprovação do Projeto. Iniciando sua Discussão Única, o Vereador Edymilson afirmou que o Projeto se encontrava em conformidade com as normas legais, com descrições corretas das fontes e fichas orçamentárias. Ele destacou que a suplementação permitiria a continuidade dos trabalhos municipais e aproveitou para agradecer aos colegas que compareceram à votação, além do Assessor Jurídico, do Secretário Geral da Câmara e do Contador da Prefeitura, que forneceram explicações detalhadas sobre a Matéria. O Vereador Roberto reafirmou que o Projeto visava unicamente permitir a continuidade das atividades administrativas e operacionais do município. Por sua vez, o Vereador Gustavo ressaltou que o projeto incluía suplementações para o pagamento de obrigações essenciais ao bom funcionamento dos serviços municipais, confirmando que toda a redação estava regular e legal. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 059/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e quatro de outubro de 2024.

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