Ata nº 046/2025 – Reunião Extraordinária

– Ata da Sétima Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia três de novembro dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e informou que a Ata de número 036/2025, disponibilizada aos Edis, referente à Sexta Reunião Extraordinária do ano, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. Em seguida, o Secretário da Mesa procedeu à leitura do Ofício de número 255/2025, do Gabinete e Secretaria do Poder Executivo Municipal, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária número 041/2025Ex., o qual “Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação do (sic) Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo – AMARP e dá outras providências”. Foi realizada a leitura da Redação e da Mensagem-Justificativa do Projeto, o qual foi encaminhado para a análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A Senhora Presidente submeteu à votação o pedido de tramitação em regime de urgência, que foi aprovado por unanimidade. Dando início à Ordem do Dia, em Regime de Urgência Especial, foram lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 040/2025Ex., de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2025, e contém outras providências”, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil Reais). Tais Pareceres foram favoráveis à aprovação do Projeto. Iniciando a sua Discussão Única, o Vereador Gustavo explicou que se tratava de uma suplementação de recursos destinados ao pagamento das parcelas de precatórios referentes aos meses de novembro e dezembro de 2025. O Vereador Paulo Henrique acrescentou que o projeto refletia o esforço da administração em honrar com os pagamentos dos precatórios, apesar das dificuldades financeiras. Esclareceu que o valor seria remanejado de dotações que não seriam mais utilizadas. O Vereador Wellington elogiou o esforço da atual administração em acertar essas dívidas antigas. O Vereador João Paulo comentou que os precatórios eram dívidas antigas e que, embora o pagamento ocorresse em um momento financeiro difícil, era uma medida justa para com as pessoas que precisavam receber os valores. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 040/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão Extraordinária. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos três de novembro de dois mil e vinte e cinco.