– Ata da Décima Segunda Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia treze de novembro de dois mil e vinte e três, às vinte horas e cinquenta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata de número 045/2023, referente à Décima Primeira Reunião Extraordinária, a qual fora aprovada por unanimidade. Tal Reunião fora motivada pela necessidade da apreciação, em Regime de Urgência Especial, Projeto de Lei Ordinária de número 045/2023Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais – Exercício de 2023 e contém outras providências”, no valor de duzentos e cinco mil e quatrocentos Reais. Inicialmente, leu-se o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, que foi favorável à aprovação do Projeto, e, na sequência, iniciou-se a sua Discussão Única. O vereador Edymilson destacou a legalidade e clareza do projeto. Detalhou que o valor suplementado seria destinado ao pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, despesas da assistência social e repasses para a Obra Assistencial Monsenhor Alderige. O vereador Roberto destacou o pagamento dos motoristas terceirizados da educação e elogiou o Poder Executivo por honrar seus compromissos. O vereador João Milton esclareceu que os recursos advinham de superávit financeiro. A vereadora Taíse apoiou o projeto, ressaltando a importância do pagamento do piso da enfermagem e dos motoristas da educação. O vereador José Nilson expressou seu apoio ao projeto. O vereador Ezequiel, após destacar a legalidade do Projeto analisado pelas Comissões, declarou seu apoio ao projeto. A vereadora Maria Inês enfatizou a normalidade de suplementações durante o exercício financeiro. Expressou satisfação pelo pagamento do piso da enfermagem e agradeceu pela emenda parlamentar, mesmo desconhecendo o autor. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 045/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos treze de novembro de 2023.