– Ata da Décima Segunda Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia trinta de outubro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e dezoito minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Segundo-Secretário, Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias e Roberto José Ferreira. Após registrada a ausência dos Vereadores Edymilson Fernandes de Paula, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva e Taíse Lopes Menossi Machado, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A Reunião fora convocada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei Ordinária de números 060, 061 e 062/2024Ex., os quais vinham todos sob a Ementa “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; Exercício de 2024 e contém outras providências”. A primeira suplementação seria no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil Reais); a segunda, R$ 115.000,00 (cento e quinze mil Reais); a terceira, R$ 97.650,00 (noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta Reais). Primeiramente, foi lida a Ata de número 046/2024, referente à última Reunião Extraordinária, a qual foi aprovada unanimemente pelos presentes. Em seguida, cada um ao seu tempo, foram lidos os Ofícios de números 252, 253 e 254/2024 do Gabinete e Secretaria do Prefeito, os quais, respectivamente, encaminhavam os Projetos de Lei Ordinária de números 060, 061 e 062/2024Ex. Cada uma a seu tempo, foram lidas as Redações e as Mensagens-Justificativa dessas Matérias. Conforme solicitado pelo Poder Executivo, o Plenário aprovou unanimemente que as tramitações dos mesmos ocorressem em Regime de Urgência Especial nas três oportunidades em que foi consultado. O Senhor Presidente, nos momentos propícios, encaminhou os supracitados Projetos para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento e suspendeu a Sessão para a emissão dos Pareceres. Retomada a Reunião, foram apresentados os Pareceres de números 01 e 02, respectivamente das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, que recomendaram a aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 060/2024Ex. Durante a Discussão Única da Matéria, o Vereador Gustavo detalhou os principais pontos contemplados pela suplementação orçamentária, destacando a destinação de recursos para obras de melhorias no Bairro do Cascavel, para pagamento da pavimentação da estrada próxima à Ponte do São Bento, continuidade de obras no Bairro Peçanhas, pagamento de exames laboratoriais e para a manutenção de equipamentos e veículos da atenção básica de saúde. O Vereador Roberto reforçou a importância dos recursos destinados aos exames laboratoriais e à manutenção de equipamentos e veículos. Declarou que o projeto estava dentro da legalidade. O Vereador João Milton acrescentou que o Projeto havia sido estudado por todos os vereadores, com o apoio da equipe da Câmara Municipal. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 060/2024 Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02, respectivamente das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, ambos recomendando a aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 061/2024Ex. Na sua Discussão Única, o Vereador Gustavo salientou que se suplementaria diversas fichas responsáveis por despesas importantes para o Município. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 061/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02, respectivamente das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, os quais foram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 062/2024Ex. Iniciando a Discussão Única, o Vereador Gustavo ressaltou a importância da suplementação, voltada para o reforço de fichas responsáveis pelo pagamento das despesas de transporte escolar. O Vereador Roberto também considerou tal suplementação importante para que se desse continuidade aos trabalhos do Poder Executivo. O Vereador João Milton acrescentou que a suplementação utilizaria recursos provenientes de superávit financeiro. Em votação única, o Projeto de Lei Ordinária de número 062/2024Ex. foi aprovado por unanimidade, Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos trinta dias do mês de outubro de 2024.