Ata nº 048/2025

– Ata da Trigésima Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezessete de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado; Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou o início da Sessão e informou que a Ata disponibilizada aos Vereadores, referente à Reunião Ordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. No Pequeno Expediente, foi lida a Indicação de número 057/2025, de autoria dos Vereadores do PL e PRB. No Grande Expediente, procedeu-se à leitura dos Ofícios de números 264 e 266/2025, do Gabinete e Secretaria do Poder Executivo Municipal, os quais encaminhavam os seguintes Projetos de Lei Ordinária: de número 045/2025Ex., que “INCLUI AÇÃO NO PPA 2022/2025, E, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS A UTILIZAR OS RECURSOS RECEBIDO (sic) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – ETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 53.284,80 (cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e quatro Reais e oitenta centavos); e de números 046, 047 e 048/2025Ex., que “AUTORIZA[M] ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2025 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Projeto de Lei Ordinária de número 046/2025Ex. suplementaria R$ 107.000,00 (cento e sete mil Reais); de número 047/2025Ex., R$ 348.713,00 (trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e treze Reais); de número 048/2025Ex., R$ 100.000,00 (cem mil Reais). Suas Redações e Mensagens-Justificativa foram lidas. Assim como solicitava o Poder Executivo, o Plenário foi consultado e aprovou por unanimidade que os Projetos de Lei Ordinária de números 045, 046, 047 e 048/2025Ex. tramitassem em Regime de Urgência Especial. A Senhora Presidente encaminhou-os, todos, para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho utilizou a Tribuna Livre, onde saudou a todos, em especial à população rural e às crianças, e manifestou condolências às famílias enlutadas recentemente. Retomou o tema da “política de boa vizinhança”, abordando a integração entre Minas Gerais e estados limítrofes, exemplificada pelo turismo. Estendeu o conceito para a relação entre Santa Rita de Caldas e municípios vizinhos, citando a admiração pela igreja de Ouro Fino e a contribuição histórica de Caldas, ilustrada pelo reconhecimento do ex-juiz Doutor Paulo ao Servo de Deus Padre Alderigi. Mencionou também a produção de batata e o investimento da educação em Ipuiúna e a força agrícola do Bairro Ribeirão Fundo. Encerrou sua fala destacando o mês de novembro como dedicado à cultura e à música e desejou coragem à população para valorizar as riquezas intelectuais e imateriais da região. Iniciando as Considerações Finais, o Vereador João Paulo agradeceu a Deus e aos membros da Igreja Metodista pelo seu batismo e o de sua família, ocorrido no fim de semana, e manifestou alegria pela recuperação de saúde do senhor Denízio Silva. Relatou que, após reclamações da população sobre a transferência de exames para Poços de Caldas, reuniu-se com a Secretária de Saúde e o Prefeito, informando que a decisão foi revista: os exames rotineiros continuariam sendo feitos no município, enquanto apenas os de maior complexidade, realizados por parceria devido à falta de verba, seriam encaminhados para Poços de Caldas, sem ônus financeiro à população. Agradeceu ao Executivo pela sensibilidade em rever a medida. Mencionou sua indicação sobre a revisão dos pontos de parada dos ônibus escolares, visando à segurança das crianças, e prestou condolências ao senhor Marcelo pelo falecimento de sua mãe. A Vereadora Tatiana também manifestou seus sentimentos às famílias enlutadas do município, citando as perdas do senhor Afonso Martins, da senhora Rosimari e da Dona “Fiuca”. Trouxe a notícia de que a emenda de quinhentos mil reais do Deputado Federal Rafael Simões, destinada à pavimentação no bairro Sertãozinho, já estava disponível ao Município, o qual já iniciara o processo licitatório pertinente. Alertou para a necessidade de limpeza urbana, citando o acúmulo de mato e lixo próximo à Quadra Poliesportiva Mário Guazelli, o que aumentava o risco de proliferação da dengue. Reforçou a cobrança sobre a falta de lixeiras na zona rural, relatando que a população não sabia onde descartar o lixo, o que resultava em descarte irregular nas estradas. O Vereador Gustavo iniciou prestando solidariedade às famílias enlutadas. Relatou sua ida a Guaxupé, acompanhado do Chefe do Departamento de Meio Ambiente e Agricultura, Rovilson, onde conseguiram trinta e cinco sacos de feijão pelo programa “Mais Produção”, do Deputado Federal Emídio Madeira, para distribuição a produtores cadastrados na EMATER. Agradeceu ao Deputado Estadual Rodrigo Lopes pelo recurso para a compra de um caminhão para a Associação dos Produtores de Leite de Santa Rita de Caldas e Região, APROL, e ao Deputado Federal Rafael Simões pela verba para o asfaltamento no Bairro Sertãozinho. Agradeceu também aos Deputados Rafael Simões e Doutor Frederico pelas emendas destinadas ao Serviço de Obras Sociais – SOS e à Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. Parabenizou o Assessor Jurídico da Câmara, Doutor Antonione Gonçalves, pelo recebimento da Medalha Desembargador Hélio Costa, em reconhecimento à suas capacidades profissionais e interpessoais. Por fim, convidou a população para as festividades do Asilo: Noite das Massas e Bingo no dia vinte e um, Noite das Porções e Bingo no dia vinte e dois, Cavalgada e almoço beneficente no dia vinte e três e leilão de gado no dia trinta de novembro. O Vereador Edymilson iniciou manifestando condolências às famílias enlutadas. Ressaltou o papel do vereador na fiscalização e na busca de recursos, destacando o sucesso de todos os seus colegas na obtenção de maquinários e verbas para o município. No entanto, enfatizou que o vereador não tinha poder para realizar obras. Abordou novamente o problema das lixeiras na zona rural, que, segundo ele, já se estendia por onze meses, e cobrou uma solução do Poder Executivo. Também cobrou providências para a limpeza e reforma da Quadra Mário Guazelli, mencionando a necessidade de melhorias na infraestrutura e controle do uso. Agradeceu ao Deputado Federal Rafael Simões pela emenda destinada à pavimentação da estrada do Bairro Sertãozinho. O Vereador Agnaldo parabenizou o Assessor Jurídico Doutor Antonione pela honraria recebida. Agradeceu à equipe de estradas pelo trabalho no Bairro do Paca e à equipe de esportes pela organização do campeonato em São Bento de Caldas. Manifestou seus sentimentos à família do senhor Benedito Vicente. O Vereador Régis também expressou seus sentimentos às famílias enlutadas. Elogiou o trabalho de recuperação das estradas rurais realizado nos últimos oito meses, agradecendo ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, ao encarregado Nelson Zétula e a toda a equipe, bem como aos deputados pelas emendas essenciais. Ressaltou o desafio que a área enfrentara no início do mandato, com a recuperação do maquinário. Sobre a questão do lixo, ponderou que apenas reinstalar as lixeiras poderia não ser a solução definitiva, citando reclamações de moradores sobre o mau uso e o descarte inadequado, incluindo carcaças de animais. Ele sugeriu a o estudo e a criação de um projeto mais abrangente para resolver o problema. O Vereador Wellington iniciou sua fala relatando o sucesso da “Cavalgada da Solidariedade” em prol da Creche SOS, agradecendo nominalmente aos organizadores e colaboradores. Apresentou a prestação de contas do evento, que arrecadara um valor líquido de mais de vinte e cinco mil reais para a entidade. Convidou a todos para a próxima cavalgada, em benefício do Asilo. Também cumprimentou todos os organizadores dos campeonatos de futebol ocorridos no Município. Parabenizou a equipe da Academia de Muay Thai pelos resultados obtidos no campeonato em Bragança Paulista, citando os atletas premiados. Mencionou suas indicações conjuntas com outros vereadores, solicitando a extensão da rede elétrica no Distrito do Pião e a roçagem no Bairro do Prata, informando que esta última já havia sido autorizada pelo Vice-Prefeito. Sobre os exames de saúde, esclareceu que os pacientes poderiam optar entre o atendimento via SUS ou pela parceria local. Por fim, parabenizou o Assessor Jurídico Doutor Antonione pela honraria recebida. O Vereador Paulo Henrique complementou as informações sobre os exames de sangue, explicando que a parceria com Poços de Caldas permitiria a realização gratuita de exames complexos custeados pelo Governo Federal, com transporte fornecido pela Prefeitura. Ainda assim, para os demais exames de menor complexidade, ainda estavam disponíveis as parcerias com a coleta local, como era feito anteriormente. Parabenizou o Doutor Antonione pela medalha recebida. Manifestou pesar pelo falecimento do senhor Afonso Martins. Relatou sua visita à comunidade do Sertãozinho e lamentou a situação do lixo no bairro, discordando da visão de que o problema seria complexo e defendendo a reinstalação imediata das lixeiras em pontos críticos. Alertou para o risco ambiental do transporte de resíduos tóxicos com a chegada das chuvas e a manutenção da atual circunstância. Elogiou os avanços em outras áreas da administração, como estradas e saúde, e cobrou a mesma eficiência na gestão do lixo. Agradeceu aos deputados federais Doutor Frederico e Rafael Simões pelas emendas destinadas às entidades assistenciais e reforçou o convite para a cavalgada em prol da Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente, que se comprometeu a encaminhar a solicitação do Vereador João Paulo sobre a mudança nos pontos de parada de ônibus escolares, citando um incidente pessoal que reforçava a necessidade de segurança no embarque e desembarque de estudantes. Esclareceu a situação das linhas de ônibus intermunicipais, informando que a baixa demanda estava colocando em risco a manutenção das rotas para Andradas e a passagem por dentro do município da linha Poços de Caldas-Pouso Alegre. Alertou sobre o impacto negativo de boatos e informações falsas disseminadas na rede mundial de computadores, que prejudicavam as negociações com a empresa. Reforçou as explicações sobre os exames de saúde, garantindo que o atendimento continuava normal e que a parceria com Poços de Caldas era um benefício adicional, o qual permitiria a realização de novos tipos de exames gratuitamente. Por fim, assegurou que buscaria resolver a questão do lixo junto ao prefeito naquela mesma semana. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 17 de novembro de 2025.