– Ata da Décima Terceira Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte de novembro de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas e cinquenta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata de número 047/2023, referente à Décima Segunda Reunião Extraordinária, a qual fora aprovada por unanimidade. Tal Reunião fora motivada pela necessidade da apreciação, em Regime de Urgência Especial, Projeto de Lei Ordinária de número 046/2023Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais – Exercício de 2023 e contém outras providências”, no valor de duzentos e noventa e quatro mil Reais. Inicialmente, leu-se o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, que foi favorável à aprovação do Projeto, e, na sequência, iniciou-se a sua Discussão Única. O vereador Edymilson, destacou a importância do projeto, ressaltando que a abertura de crédito adicional suplementar era uma prática comum na administração, medida que visava atender demandas emergenciais e garantir a continuidade das atividades do município, conforme previsto na Lei Federal de número 4.320/64. Em seguida, o vereador Roberto expressou seu posicionamento favorável à suplementação, salientando que essa é uma necessidade crucial para assegurar o pleno funcionamento das atividades da Prefeitura. A vereadora Maria Inês reforçou a importância da suplementação como uma ferramenta necessária para que o Poder Executivo cumprisse seus compromissos, através da concessão da autorização para o uso desses recursos por parte da Câmara Municipal. Em votação única, o projeto de lei nº 46/2023 foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte de novembro de 2023.