– Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia onze de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, efetuou-se a leitura dos Ofícios de números 273 e 255/2024, nesta ordem, emitidos pelo Senhor Prefeito, os quais, respectivamente, encaminhava a Prestação de Contas da Festa de Maio de 2024 e trazia informações sobre a mesma. Foi então, lida a Redação do Projeto de Lei Ordinária de número 063/2024Leg., de autoria do Edil João Milton, que “Dispõe sobre a denominação de Estrada do Município de Santa Rita de Caldas-MG”. Tal via chamar-se-ia “Estrada Municipal José Eliandro Moreira”. O Projeto foi encaminhado para a análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O Plenário dispensou a leitura da Biografia. Dando sequência, cada um a seu tempo, foram lidos os Ofícios de números 271 e 272/2024, do Gabinete do Prefeito, os quais encaminhavam os Projetos de Lei Ordinária de números 064 e 065/2024Ex., “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; Exercício de 2024 e contém outras providências”. A primeira Suplementação seria no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil Reais); a segunda, R$ 402.500,00 (quatrocentos e dois mil e quinhentos Reais). As suas Redações e Mensagens Justificativas foram lidas e, conforme solicitado pelo Poder Executivo, o Plenário foi consultado sobre a possibilidade da tramitação de ambos os Projetos em Regime de Urgência Especial. Tal pedido foi aprovado por unanimidade, o Senhor Presidente encaminhou-os às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para serem apreciados. Na sequência, a cidadã Maria Ilda de Carvalho iniciou seu pronunciamento na Tribuna Livre expressando preocupações quanto ao trânsito nas proximidades do Laticínio RETTIS. As ruas próximas eram demasiadamente estreitas e o desvio de tráfego para a Sede em decorrência das obras de recuperação da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho gerara um aumento significativo no fluxo de veículos, incluindo a circulação de caminhões e veículos de carga pesada. Maria Ilda abordou também a sinalização deficiente. Ela solicitou os ajustes necessários para melhorar a visibilidade e a eficácia das sinalizações. Maria Ilda aproveitou para felicitar a população de Poços de Caldas pelo aniversário da cidade. Ela mencionou também a posse do novo vice-prefeito de Poços de Caldas, Doutor Eduardo Januzzi, natural de Santa Rita de Caldas, ressaltando o vínculo entre as duas localidades. Finalizando, a cidadã prestou homenagem ao Padre Alderigi, destacando o dia treze de novembro de mil oitocentos e noventa e cinco, data de nascimento do sacerdote, como um marco especial para Santa Rita de Caldas. Prosseguindo, iniciando as Considerações Finais, o Vereador José Afonso denunciou o uso indevido de um veículo oficial por um funcionário da Prefeitura, que o estaria utilizando para deslocamentos diários ao Município de Ouro Fino, onde morava. Ele expressou indignação com a situação, especialmente diante das condições financeiras do município e das estradas precárias. Em seguida, o Edil relatou as condições deterioradas do asfalto e o risco de acidentes, mencionando um incidente pessoal. Por fim, ele manifestou preocupação com a situação de uma ponte, cuja estrutura apresentava pranchas soltas e partes laterais que estavam cedendo. Na sua vez, a Vereadora Taíse manifestou preocupação com o impacto do desvio do tráfego de caminhões e carros para o Centro da Sede, devido ao bloqueio total da Rodovia do Contorno durante as obras. A vereadora alertou sobre os danos causados ao asfalto e os impactos nas estruturas das residências devido à vibração constante provocada pelo tráfego pesado. Em seguida, Taíse abordou a prestação de contas da Festa de Maio, evidenciando um prejuízo de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil Reais), mesmo com a utilização de uma emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil Reais). A vereadora comparou detalhadamente os gastos da Festa deste ano e do ano anterior, destacando inconsistências que despertavam suspeitas. Questionou o aumento significativo nos gastos com aluguel de tendas e gradil, que passaram de R$ 397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil Reais) para R$ 601.000,00 (seiscentos e um mil Reais), e dos custos com a contratação de serviços de segurança e brigadistas. Em contrapartida, observou a redução nos valores gastos com iluminação e com equipe médica, o que, para ela, contradizia a justificativa de que teria havido um investimento maior na comemoração octogésimo aniversário de emancipação política de Santa Rita de Caldas. Também apontou a redução da arrecadação do parque de diversões, que caíra de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil Reais) em 2023 para R$ 21.000,00 (vinte e um mil Reais) em 2024, apesar do aumento no valor do ingresso e o movimento constante de clientes. A vereadora questionou, ainda, o argumento de que a Festa traria um grande retorno financeiro ao município, sugerindo que a emenda parlamentar utilizada poderia ter sido direcionada para áreas mais essenciais. Em seguida, a Vereadora Maria Inês demonstrou alívio pela chegada da prestação de contas da Festa de Maio após enfrentar diversas cobranças devido à sua posição contrária ao uso de emenda parlamentar para financiar o evento. Ela concordou com a discrepância entre a alta frequência de público no parque de diversões e a arrecadação menor em comparação ao ano anterior. A Vereadora apontou uma possível irregularidade no pagamento dos funcionários de limpeza, questionando o fato de a prefeitura ter efetuado o pagamento à empresa responsável antes da prestação do serviço, enquanto a empresa não teria repassado os valores aos funcionários. Maria Inês destacou que os empenhos da Prefeitura ocorreram nos dias vinte e dois e vinte e oito de maio, quando a empresa ainda não havia pagado os trabalhadores contratados que atuaram na limpeza. Prosseguiu comparando o histórico da Festa, observando que, nos quatro anos do mandato anterior, o evento gerara lucro, enquanto, nos três anos da gestão atual, acumulara prejuízos. Mudando de assunto, a vereadora solicitou providências para reparar um grande buraco na estrada que ligava a o Bairro Chapada ao Distrito de São Bento de Caldas, que aumentava progressivamente e representava risco de acidentes, especialmente por estar localizado próximo a uma curva. Em seguida, o Vereador Roberto demonstrou preocupação com as condições das estradas, concordando sobre a importância de intervenções rápidas nos buracos da Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva, especialmente com a aproximação do período chuvoso, que poderia agravar a situação. A respeito do pagamento dos funcionários da limpeza durante a Festa de Maio, o vereador explicou que o pagamento antecipado realizado pela Prefeitura para assegurar que os trabalhadores tivessem acesso ao dinheiro durante o evento era um procedimento recorrentemente adotado pelas últimas administrações municipais. Esclareceu que, usualmente, a Empresa ganhadora da Licitação devolvia o valor antecipado aos cofres públicos, mas que, neste ano, houvera a inadimplência. Mencionou que o Prefeito informara que a questão estava sendo tratada judicialmente. Prosseguindo, o Vereador João Milton expressou sua gratidão aos servidores municipais de todos os setores, reconhecendo o serviço prestado à comunidade. Ele também demonstrou preocupação com o tráfego de caminhões pesados dentro da Sede e sugeriu que a Câmara Municipal enviasse um ofício à Concessionária EPR, solicitando o desvio desses veículos para outro trajeto. Ele propôs que os nove Vereadores subscrevessem tal documento e disse acreditar que essa ação conjunta poderia ajudar a evitar danos maiores à infraestrutura urbana. A respeito da prestação de contas da Festa de Maio, o vereador comprometeu-se a estudá-la em breve. Destacou o dever de fiscalização dos vereadores e a responsabilidade de denunciar formalmente qualquer irregularidade que eventualmente seja identificada. João Milton sugeriu que a arrecadação do parque de diversões fosse analisada de forma minuciosa para verificar possíveis inconsistências. Apesar de suas preocupações, ele expressou confiança na equipe responsável pela prestação de contas da festa, acreditando que tudo estivesse bem documentado. Em seguida, o Vereador Edymilson manifestou seu agradecimento ao Deputado Estadual Rodrigo Lopes, que reiterara seu compromisso com Santa Rita de Caldas, comprometendo-se a continuar enviando emendas para o município. O vereador também o agradeceu pelo convite à sua participação em uma audiência pública em Belo Horizonte, promovida pela Agência Reguladora de Transporte e Infraestrutura, que abordara temas relacionados às concessões de rodovias e pedágios e que informara os direitos dos usuários dessas vias. Mencionou a presença de autoridades como o Secretário Estadual de Infraestrutura, Pedro Bruno, o diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Rodrigo, e a Deputada Maria Clara, os quais esclareceram os direitos dos cidadãos. Em relação ao pagamento dos funcionários da limpeza da Festa de Maio, Edymilson agradeceu ao Vereador Roberto por esclarecer o procedimento de pagamento antecipado, feito a pedido dos próprios trabalhadores. Reiterou que o Vereador Roberto acompanhara todo o processo, reforçando a transparência das ações. Por fim, Edymilson concordou com o Vereador João Milton sobre o dever dos vereadores de denunciar formalmente quaisquer irregularidades identificadas na prestação de contas. Sugeriu que a Chefe do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Priscila Bueno, na posição de Coordenadora Geral da Prestação de Contas, fosse convidada à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que retomou a discussão sobre a necessidade de manutenção contínua das estradas. Ele reconheceu a qualidade do trabalho que vinha sendo realizado, mas alertou para a importância de manter cuidados constantes para evitar a deterioração das vias, especialmente com a chegada das chuvas. Demonstrando proatividade, o Senhor Presidente afirmou que tinha cobrado regularmente do Prefeito a adoção dessas providências. Ele também se colocou à disposição para auxiliar na identificação de pontos críticos e sugerir soluções práticas para os problemas observados. Além disso, destacou a importância da utilização de materiais adequados, mencionando que o cascalho, comumente empregado, não era suficiente para garantir a durabilidade das vias na época chuvosa. Com esse intuito, ofereceu-se para colaborar na busca por materiais junto às mineradoras da região. Em seguida, o Presidente comprometeu-se a realizar um estudo mais aprofundado da prestação de contas da Festa de Maio ao longo da semana, de modo a apresentar um parecer detalhado na próxima reunião. Ele concordou com os demais vereadores sobre a importância da fiscalização do documento e da necessidade de denunciar eventuais irregularidades, reforçando o papel do Legislativo como órgão fiscalizador. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos onze de novembro de 2024.