Ata nº 049/2025

– Ata da Trigésima Nona Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado e Tatiana Junqueira Salomão. Após registrada a ausência do Vereador Wellington Ramos de Souza Moreira, a Senhora Presidente declarou o início da Sessão e informou que a Ata disponibilizada aos Vereadores, referente à Reunião Ordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. No Grande Expediente, procedeu-se a leitura do Ofício de número 272/2025, do Gabinete e Secretaria do Poder Executivo Municipal, o qual encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 049/2025Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; exercício de 2025 e contém outras providências”, no valor de oitocentos e sessenta mil reais. Foram lidas suas Redação e Mensagem-Justificativa. Conforme solicitação do Poder Executivo, o Plenário foi consultado e aprovou por unanimidade a tramitação da Matéria em Regime de Urgência Especial, para apreciação em Reunião Extraordinária na mesma data. A Senhora Presidente encaminhou o referido Projeto para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Na Ordem do Dia, iniciou-se a apreciação das Matérias em Regime de Urgência Especial. Foi posto em Discussão Única o Projeto de Lei Ordinária de número 045/2025Ex., que “Inclui ação no PPA 2022/2025, e, autoriza o Município de Santa Rita de Caldas a utilizar os recursos recebido (sic) do Ministério da Educação, referente a complementação da união – ETI, e dá outras providências”. Os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favoráveis à aprovação, foram lidos. O Vereador Gustavo explicou que o projeto incluía uma ação no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, tratando-se de um recurso federal no valor de cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e quatro Reais e oitenta centavos. Esclareceu que a verba se destinava a reformas escolares e outras despesas e atestou a legalidade da matéria. O Vereador Régis manifestou-se favoravelmente, confirmando a correção do projeto. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 045/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foram lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 046/2025Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; exercício de 2025 e contêm outras providências”. A Presidente colocou em Discussão Única o Projeto. O Vereador Gustavo detalhou que se tratava de uma abertura de crédito adicional suplementar no valor de cento e sete mil reais. Informou que o recurso, já disponível em conta, seria utilizado para suplementação da folha de pagamento dos servidores, estando o projeto dentro da legalidade. O Vereador Edymilson destacou a legalidade do projeto, observando a correção da categoria econômica, descrição, ficha e fonte. Reforçou que o valor de cento e sete mil reais destinava-se ao pagamento dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 046/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foram lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 047/2025Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; exercício de 2025 e contêm outras providências”. Tais Pareceres foram favoráveis à aprovação da Matéria. Iniciando a sua Discussão Única, o Vereador Gustavo explicou que o projeto versava sobre crédito adicional suplementar no valor de trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e treze Reais, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Rodrigo Lopes, agradecendo ao parlamentar. Esclareceu que o recurso beneficiaria a Associação de Produtores de Leite de Santa Rita de Caldas e Região (APROL) com a aquisição e doação de um caminhão de carroceria. O Vereador João Paulo agradeceu ao Deputado Rodrigo Lopes pela parceria constante com o município e declarou seu voto favorável. O Vereador Edymilson ressaltou a importância da doação de tal equipamento para a Associação e agradeceu ao Deputado pela emenda destinada, atestando a correção técnica das fichas e fontes. A Vereadora Tatiana agradeceu ao Deputado pela emenda que fomentaria as atividades da APROL. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 047/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foram lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Ordinária de número 048/2025Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; exercício de 2025 e contêm outras providências”. Ambos os Pareceres foram favoráveis à aprovação da Matéria. O Projeto de Lei foi posto em Discussão Única. O Vereador Gustavo informou que a suplementação se referia a recursos destinados pelos Deputados Federais Rafael Simões e Doutor Frederico através de emendas parlamentares. Detalhou que o valor total era de cem mil reais, sendo divididos e repassados à Obra Assistencial Monsenhor Alderigi e ao Serviço de Obras Sociais – SOS a título de subvenções sociais, para a aquisição de materiais permanentes. O Vereador Paulo Henrique enfatizou o trabalho essencial realizado pela Obra Assistencial Monsenhor Alderigi com os idosos e pela Creche com as crianças. Agradeceu aos Deputados Rafael Simões e Doutor Frederico, afirmando que o recurso auxiliaria em reformas e aquisição de insumos. O Vereador Régis agradeceu as emendas, assegurando que o dinheiro seria bem aplicado nas entidades. O Vereador João Paulo celebrou a união de esforços em prol do município, agradecendo aos deputados Doutor Frederico e Rafael Simões pelas emendas enviadas. O Vereador Edymilson confirmou a legalidade do projeto e a importância de auxiliar as entidades filantrópicas locais, reiterando os agradecimentos aos parlamentares. O Vereador Agnaldo elogiou a suplementação e afirmou que todas as emendas eram bem-vindas. A Vereadora Tatiana agradeceu aos Deputados, ressaltando a ajuda significativa que o recurso traria às entidades. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 048/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, foi posto em Primeira Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 042/2025Ex., que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Foram lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Finanças e Orçamento, todos opinando favoravelmente à aprovação da Matéria. O Vereador Gustavo explicou que o projeto visava à criação do Conselho Municipal de Política Cultural, o qual seria composto por seis membros. Ressaltou que a matéria continha todas as descrições e atribuições necessárias, encontrando-se dentro da legalidade. O Vereador Paulo Henrique destacou que a propositura tinha a finalidade de institucionalizar a participação da sociedade civil e aproximar a população de seus representantes na formulação de políticas culturais e na aplicação de verbas. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 042/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, entrou em Primeira Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 043/2025Ex., que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências”. Procedeu-se à leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, favoráveis à aprovação do Projeto. O Vereador Gustavo esclareceu que a propositura complementava a anterior, instituindo o Fundo Municipal de Cultura e definindo o papel do Poder Público na gestão cultural, atestando a legalidade do texto. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 043/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, foi colocado em Primeira Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 044/2025Ex., que “Estabelece procedimentos para a regulamentação da proteção aos grupos detentores de práticas culturais contempladas no Ano da Cultura Afro-mineira do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Foram lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social, opinando favoravelmente. O Vereador Gustavo explicou que o projeto se alinhava ao Ano da Cultura Afro-Mineira, visando reconhecer, valorizar e garantir a proteção às expressões culturais e religiosas de matriz africana e afro-brasileira, confirmando sua legalidade. O Vereador Paulo Henrique salientou que a matéria tratava da proteção à liberdade de manifestação religiosa e cultural, versando sobre o convívio harmonioso em sociedade. O Vereador Régis afirmou que o projeto estava correto e posicionou-se favoravelmente. O Vereador Edymilson observou que a propositura completava o conjunto de projetos voltados à cultura, estando todo dentro da legalidade. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 044/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho utilizou a Tribuna Livre. Em seu pronunciamento, discorreu sobre a dinâmica da política e da administração pública local, relacionando passado, presente e futuro. Abordou as colaborações diferenciadas na história da região sul-mineira e prestou homenagens. Destacou a extensão territorial do município, cuja grandeza propiciava microclimas e exigia a necessidade de atenção especial aos Distritos de São Bento de Caldas e do Pião, além dos diversos bairros. Elogiou os projetos apresentados, notadamente o que beneficiaria a Associação de Produtores de Leite e aqueles que criavam e davam encaminhamentos práticos a novas instituições culturais. Encerrou sua fala lembrando a proximidade das festividades natalinas e a importância do compromisso à verdade e ao trabalho para o engrandecimento de Santa Rita de Caldas. Subsequentemente, iniciaram-se as Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador João Paulo iniciou sua fala agradecendo à Secretária de Saúde, Maria Inês, pelo pronto atendimento a uma demanda de exames. Também cumprimentou a equipe da Farmácia Municipal pelo atendimento exemplar à população e pela reforma e organização do setor. Manifestou pesar pelo falecimento do senhor “Zico”, estendendo condolências à família. Relatou ter acompanhado o atendimento ao Senhor “Zico” no pronto-atendimento, podendo observar o empenho de toda equipe de enfermagem. Também observou a necessidade de melhorias na sua infraestrutura e a ampliação da sala de emergência, solicitando a união dos pares na busca de emendas para a Saúde. Elogiou o fornecimento de material escolar padronizado na rede municipal, ressaltando a importância da igualdade entre os alunos, e sugeriu a futura inclusão de uniformes e calçados. Por fim, manifestou respeito ao Vereador Régis quanto ao posicionamento sobre as lixeiras na reunião anterior, elogiando sua trajetória política e postura. O Vereador Paulo Henrique parabenizou a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi pela realização do festival beneficente no final de semana, destacando o recorde de público apesar das chuvas. Agradeceu o empenho da família do senhor Maurílio e de todos os demais voluntários, cozinheiros e colaboradores que trabalharam no evento. Informou que a cavalgada fora adiada devido ao mau tempo e que seria remarcada. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente Taíse, que também parabenizou a organização do evento da OAMA e agradeceu aos voluntários. Informou que teria reuniões em Belo Horizonte durante a semana, sendo uma delas na Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, SEINFRA, para tratar de solicitações de radares e lombadas na Rodovia do Contorno, buscando soluções de segurança que não haviam sido atendidas pela concessionária EPR. Acrescentou que também teria agenda na Cidade Administrativa para buscar recursos para a Educação. Em resposta ao Vereador João Paulo, esclareceu que, embora houvesse a intenção de fornecer uniformes escolares ainda naquele ano, o orçamento não permitira, mas que havia compromisso de parceria com o Deputado Estadual Doutor Maurício para viabilizar o benefício no ano seguinte. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco.