– Ata da Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e sete de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado e Tatiana Junqueira Salomão. Após registrada a ausência do Edil Wellington Ramos de Souza Moreira, em razão de licença paternidade, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas as Indicações de números 08, 09, 010, 011, 012/2025, de autoria das Bancadas do Partido Social Democrático e do União Brasil, bem como foi lida a Indicação de número 013/2025, do Partido Liberal e do Partido da Renovação Democrática. Dando continuidade, foram lidos os Ofícios de números 023 e 033/2025, do Gabinete e Secretaria do Prefeito, os quais encaminhavam, respectivamente, os Projetos de Lei Ordinária de números 03 e 04/2025Ex., que “Concede reposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais (ativos e inativos) dá outras providências” e “Autoriza a doação do veículo oficial do Município de Santa Rita de Caldas-MG ao Poder Legislativo e dá outras providências”. Cada um a seu tempo, suas Redações e Mensagens-Justificativas foram lidas e o Plenário dispensou a leitura do Impacto Financeiro do primeiro Projeto e apreciou o pedido do Poder Executivo para que ambos os Projetos tramitassem em Regime de Urgência Especial. Por unanimidade, o Plenário aprovou o Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária de número 03/2025Ex., o qual seria apreciado ainda neste dia em Reunião Extraordinária. Entretanto, por quatro votos a três, rejeitou o Regime de Urgência para o Projeto de Lei Ordinária de número 04/2025Ex. A Senhora Presidente então encaminhou o Projeto de Lei Ordinária de número 03/2025Ex. às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento e o Projeto de Lei Ordinária de número 04/2025Ex. às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo para serem apreciados. Prosseguindo, leram-se as Redações e as Justificativas dos Projetos de Resolução de números 01 e 02/2025, os quais “Autoriza doação e baixa do patrimônio do veículo oficial da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG ao Poder Executivo” e “Altera o caput dos artigos 6º e 11 da Resolução nº 341, que Regulamenta a concessão de homenagens e a denominação de vias e Próprios públicos pela Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, o primeiro de autoria da Mesa Diretora e o segunda da Senhora Presiente. A Senhora Presidente encaminhou o primeiro às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Agroindústria, Comércio e Turismo, enquanto encaminhou o segundo apenas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, leu-se e foi posta em Discussão a Moção de número 02/2025, de autoria dos Edis João Paulo, Edymilson, Gustavo e Tatiana, que manifestava Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Dias Neto, ocorrido no dia 21 de janeiro de 2025. O Vereador Edymilson ressaltou que “Nequinho” era reconhecido por sua participação ativa em eventos tradicionais, como desfiles de cavaleiros e de carros de boi, e por sua devoção a Santa Rita de Cássia. Declarou que as conversas com o Senhor Manoel sempre traziam valiosas lições de vida e desejou conforto à família. O Vereador Gustavo destacou o reconhecimento do Senhor Manoel em todo o Sul de Minas, evidenciando sua contribuição em levar o nome de Santa Rita de Caldas à região. O Vereador João Paulo declarou que essa era uma singela homenagem a alguém tão especial e importante para o município. A Vereadora Tatiana reforçou as palavras dos colegas, considerando o Senhor Manoel um ícone local e regional. Desejou conforto divino à família. O Vereador Régis mencionou que o Senhor Manoel era amplamente respeitado e querido por todos. O Vereador Agnaldo, considerando os relatos dos colegas, afirmou que a homenagem era merecida. O Vereador Paulo Henrique destacou que o Senhor Manoel transcendeu sua figura pessoal, sendo um símbolo e ícone da história e cultura santa-ritense. A Senhora Presidente enfatizou a relevância e representatividade do Senhor Manoel para o município, especialmente nos eventos culturais. Em Votação, a Moção de pesar de número 02/2025 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador João Paulo cumprimentou o seu colega Wellington pelo nascimento de seu primogênito e desejou-lhes bênçãos. Parabenizou os organizadores do campeonato em São Bento de Caldas, o qual obtivera sucesso graças ao esforço e dedicação da equipe, mesmo com pouco apoio. O Edil demonstrou indignação pela retirada de dois requerimentos da pauta desta reunião. O Vereador Edymilson manifestou preocupação com a falta de medicamentos essenciais na cidade, ressaltando o grande impacto às pessoas mais vulneráveis financeiramente. Criticou a falta de comunicação entre a atual e a ex-secretária de Saúde, o que, segundo ele, prejudicou a transição administrativa. Agradeceu aos colegas pelo trabalho colaborativo na elaboração dos requerimentos e demonstrou surpresa pela ausência desses na Pauta. Reforçou a necessidade de manutenção das vias públicas, mencionando especialmente a Estrada Municipal Augusto Bertozzi Neto. O Vereador Gustavo elogiou a organização do campeonato em São Bento de Caldas. Destacou que os eventos desportivos fomentavam o comércio e promoviam saúde e interação social e comprometeu-se a apoiar essas iniciativas. Reforçou a necessidade dos ajustes das diárias dos motoristas e confirmou que haviam relatos sobre problemas com a distribuição de medicamentos, destacando a importância de uma resposta clara à população sobre o tema. Apontou outras demandas específicas, como a limpeza de uma lixeira no Bairro Mato Barbosa e a recuperação da Estrada Municipal Augusto Bertozzi Neto. Por fim, reforçou críticas quanto a ausência dos requerimentos em pauta. A Vereadora Tatiana agradeceu os psicólogos que atuavam no município e destacou a importância do Mês de Conscientização da Saúde Mental e Emocional, “Janeiro Branco”. Felicitou seu colega Wellington e esposa pelo nascimento de seu filho. Solicitou atenção pela manutenção de uma ponte em São Bento de Caldas, ressaltando que a situação apresentava grandes riscos. Demonstrou preocupação com a retirada dos dois requerimentos da pauta, os quais considerou importantes. Reiterou também a necessidade de revisão dos valores das diárias dos motoristas. Em aparte, o Vereador Gustavo agradeceu à equipe do SAMU pelo atendimento ágil ao seu vizinho. O Vereador Paulo Henrique felicitou o seu colega Wellington pelo nascimento do seu filho. Relatou o sucesso do leilão de gado realizado pela Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, que arrecadara R$ 110.000,00 (cento e dez mil Reais) para a manutenção da instituição. Comentou sobre os desafios financeiros enfrentados pelo Asilo e incentivou a continuidade das ações dessa natureza. Ele aproveitou o momento para repudiar atos de vandalismo no Complexo de Esportes, reforçando a necessidade de instalação de câmeras de segurança no local. Abordou denúncias contra a contratação da Secretária de Educação, Ivanil, refutando alegações de nepotismo e defendendo sua capacidade profissional, com experiência e formação. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente. Ela esclareceu que a retirada dos requerimentos da pauta fora uma decisão da Mesa Diretora, que avaliara a necessidade de priorizar outros assuntos na reunião e evitar o prolongamento excessivo da Reunião. Informou que a alíquota do ITBI permanecia em dois por cento e esclareceu que qualquer reajuste deveria ser feita mediante projeto de lei submetido à Câmara. Comentou as dificuldades enfrentadas na transição do Departamento de Saúde, citando que a antiga Chefe, Regiane, não colaborara com a atual, Maria Inês, limitando-se à troca de documentos. Ela criticou a má gestão da Saúde no final do ano, que resultara no desperdício de medicamentos e leite vencidos, o que prejudicou a aquisição de itens necessários no começo deste mandato. Afirmou que as obras pedidas pelas indicações protocoladas estavam alinhadas com o plano de governo do Prefeito, que, apesar das dificuldades financeiras, estava comprometido em buscar recursos para sua realização. A Presidente convocou todos para a Reunião Extraordinária subsequente. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e sete de janeiro de 2025.