– Ata da Trigésima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foram lidos os Ofícios de números 264, 265 e 270/2023, do Gabinete do Prefeito, os quais, respectivamente, traziam respostas aos Requerimentos de números 013, 014 e 016/2023. Também foi lida a Indicação de número 127/2023, de autoria do Edil João Milton. Em seguida, foi lido o Ofício de número 263/2023, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 050/2023Ex., que “Altera dispositivos da Lei nº 923, de 29 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais”. Sua Redação e Mensagem-Justificativa foram lidas e a Matéria foi encaminhada para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou a retirada do Projeto de Lei Ordinária de número 047/2023Ex. da Pauta a pedido do Poder Executivo. Prosseguindo, na Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 043/2023Ex., que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 043/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, a presidência da Sessão foi transferida ao Senhor Vice-Presidente e foi lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 048/2023LEG., que “Dispõe sobre a denominação da Estrada Principal do Bairro Cascavel”. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação. A sua Primeira Discussão foi iniciada pelo autor da Matéria, Edil Gustavo, que destacou a importância de homenagear a Senhora Maria de Fátima Carvalho Pinto. O Vereador Roberto expressou seu apoio à escolha do nome. O Vereador Edymilson, que teve a oportunidade de conhecer Dona Maria, destacou sua participação ativa na política e cumprimentou o Vereador Gustavo pela escolha do nome. O Vereador João Milton, que também conviveu com Dona Maria, ressaltou sua contribuição para a comunidade santa-ritense e parabenizou o Vereador Gustavo pela escolha, considerando-a merecida. A Vereadora Taíse parabenizou a iniciativa. O Vereador José Afonso, que é amigo da família de Dona Maria, considerou acertada a escolha de seu nome e parabenizou a iniciativa do Projeto. O Vereador Ezequiel também parabenizou o Presidente Gustavo pela escolha. A Vereadora Maria Inês, além de parabenizar pela escolha, agradeceu ao seu colega Gustavo por ressaltar a importância de valorizar as mulheres. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 048/2023LEG. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 049/2023LEG., que “Dispõe sobre a denominação da Estrada Principal do Bairro das Casinhas”, também de autoria do Vereador Gustavo. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação. Na sua Primeira Discussão, o Vereador Gustavo emocionou-se e prestou sua homenagem ao Senhor Sebastião Costa, conhecido como “Tchola”, seu grande amigo desde 1990. Destacou a honestidade, os ensinamentos e a humildade do Senhor Sebastião, ressaltando sua contribuição para a comunidade. O Vereador Edymilson parabenizou seu colega Gustavo pela escolha do nome. O Vereador João Milton parabenizou seu colega pela iniciativa. Ressaltou a humildade, honestidade e o trabalho do homenageado. O Vereador Ezequiel parabenizou o vereador Gustavo e considerou a homenagem muito merecida. O Vereador José Afonso, parabenizou Gustavo pela escolha, destacando a bondade e as demais qualidades do Senhor Sebastião e de sua família. A Vereadora Taíse destacou que o Senhor Sebastião marcou a vida de inúmeros santa-ritenses. O Vereador Roberto parabenizou Gustavo pela homenagem. Destacou as virtudes da família do Senhor Sebastião. A Vereadora Maria Inês disse que sua grandeza poderia ser percebida no reflexo de seus filhos, como sua amiga Josi. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 049/2023LEG. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a presidência da Reunião retornara ao Presidente Gustavo, que concedeu espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela ressaltou a importância da educação e fez um apelo aos políticos do Brasil para que contribuíssem para a valorização dos seus profissionais, destacando a necessidade de agir contra decisões que confrontassem esta necessidade. A oradora elogiou a excelência da leitura das crianças durante a primeira comunhão no Santuário de Santa Rita de Cássia, que demonstrava o grande trabalho de educação realizado no município. Maria Ilda de Carvalho mencionou eventos significativos do mês de novembro, como o Dia de Ação de Graças e o Dia da Cultura. A oradora destacou a importância da mulher e parabenizou o Vereador Gustavo pela iniciativa de denominar a estrada no bairro das Casinhas em homenagem ao Senhor Sebastião. Prosseguindo, deu-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O vereador Roberto expressou seus sentimentos às famílias enlutadas, em especial à Dona Maria, pelo falecimento do tio. Em seguida, celebrou o grande sucesso da entrega de Títulos de Cidadania e de Honra ao Mérito na semana anterior. O vereador José Afonso agradeceu ao Chefe de Estradas pelo trabalho realizado na estrada de Santa Rita dos Campos, mas ressaltou a necessidade de efetuar a limpeza das canaletas restantes. Por fim, mencionou a falta de lixeiras nas estradas, o que estava causando transtornos e sujeira devido ao ataque de cães. A vereadora Maria Inês destacou a emoção da Sessão Solene de Entrega de Títulos e mencionou e agradeceu a sua homenageada, Letícia, por ter aceitado receber tal honraria em um momento tão delicado de sua vida pessoal. Ela parabenizou a Senhora Fernanda por ter sido agraciada com a Medalha Desembargador Hélio Costa. Na sua vez, o Vereador João Milton esclareceu a justificativa da Indicação de número 127/2023, explicando que se tratava de uma necessidade decorrente da movimentação da estrada ao longo das últimas três décadas para próximo do imóvel em questão. Hoje, o barranco estava a dois metros da edificação, exigindo que a Administração Municipal providenciasse soluções. O vereador expressou seus agradecimentos às pessoas envolvidas na organização dos eventos em razão do Novembro Azul. Agradeceu também aos participantes do torneio de truco e aos demais que prestigiaram. Por fim, João Milton descreveu a Cerimônia de Entrega de Títulos como emocionante e, em nome do seu homenageado, o Agente Administrativo da Câmara, agradeceu todos que se fizeram presentes. O Vereador Edymilson destacou a eficiência da equipe de saúde durante as atividades preventivas do Novembro Azul e cumprimentou o Prefeito e a Chefe do Departamento de Saúde. O vereador expressou gratidão ao Chefe do Departamento de Esporte pelo andamento das reformas nos poliesportivos Paçocão e de São Bento de Caldas. A Secretária de Educação também foi enaltecida pelo vereador pela conclusão da reforma na Escola Municipal Professora Maria Conceição Martins, um investimento significativo na educação santa-ritense. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que agradeceu aos colegas vereadores pelo apoio aos projetos que envolviam a denominação de vias, em homenagem a Maria de Fátima Carvalho Pinto e Sebastião Costa. Informou que o processo de fabricação de lixeiras rurais estava em andamento, com a autorização do prefeito. O Senhor Presidente comunicou o envio de ofícios ao pároco local e ao Consórcio Integrado para Gestão de Resíduos, buscando esclarecimentos sobre a situação do Cemitério e as possibilidades relacionadas ao depósito de entulho, respectivamente. Aguarda-se resposta dessas instituições. Expressou agradecimentos a todos que participaram e colaboraram no evento do Novembro Azul. Parabenizou a servidora Fernanda pela conquista da Medalha de Desembargador Hélio Costa no evento do Fórum. Destacou sua dedicação e trabalho exemplar, mesmo diante de desafios de saúde. Ele aproveitou para parabenizar o Chefe de Estradas pelo empenho de seus serviços, exemplificados pela qualidade das manutenções que vinham sendo realizadas no Bairro Ribeirão Fundo. Por fim, convidou todos para acompanharem via internet a Sessão Solene a ser realizada no dia primeiro de dezembro, celebrando os 80 anos de emancipação política de Santa Rita de Caldas. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e sete de novembro de 2023.