– Ata da Décima Terceira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia onze de novembro de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas e vinte e oito minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A Reunião fora convocada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei Ordinária de números 064 e 065/2024Ex., sendo que ambos vinham sob a Ementa “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; Exercício de 2024 e contém outras providências”. A primeira Suplementação seria no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil Reais); a segunda, R$ 402.500,00 (quatrocentos e dois mil e quinhentos Reais). A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram Pareceres favoráveis à aprovação do Projeto de Lei ordinária de número 064/2024Ex. Em Discussão Única, o Vereador Edymilson destacou que o projeto era simples e estava em conformidade com as normas, enquanto o Vereador João Milton confirmou a análise minuciosa das três fichas suplementadas e o uso de recursos superavitários. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 064/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, leram-se os Pareceres de números 01 e 02, respectivamente das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, os quais eram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 065/2024Ex. Em sua Discussão Única, o Vereador Edymilson confirmou a conformidade legal da Matéria, enquanto o Vereador João Milton destacou a destinação dos recursos para o pagamento da folha salarial dos servidores, incluindo o décimo terceiro salário. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 065/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos onze de novembro de 2024.