– Ata da Trigésima Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência ad hoc do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência do Edil Ezequiel de Souza Moreira, o Senhor Presidente em exercício declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade após uma correção. Em seguida, efetuou-se a leitura da Redação e da Justificativa do Projeto de Lei Ordinária de número 066/2024LEG., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; exercício de 2024 e contém outras providências”, no valor de doze mil Reais, de autoria do Senhor Presidente Ezequiel Moreira. Consultado e por unanimidade, o Plenário aprovou que tal Matéria tramitasse em Regime de Urgência Especial e que fosse apreciada ainda nesse dia, em Reunião Extraordinária. Tal Matéria foi encaminhada para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Na sequência, foi lido o Ofício de número 275/2024, do Gabinete e Secretaria do Prefeito, o qual encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 067/2024, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; Exercício de 2024 e contém outras providências”, no valor de quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e cinquenta Reais. Foram lidas suas Redação e Mensagem-Justificativa. Conforme solicitado pelo Poder Executivo, o Plenário aprovou por unanimidade que sua tramitação ocorresse em Regime de Urgência Especial e que fosse apreciada ainda nesse dia, em Reunião Extraordinária. O Senhor Presidente em exercício encaminhou o Projeto para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, para ser analisado. Posteriormente, foi discutido o Requerimento de número 10/2024, de autoria dos vereadores José Afonso, Maria Inês, Roberto e Taíse, que solicitava informações sobre a utilização do Complexo Esportivo para abrigar cães de rua. O documento questionava os motivos para a escolha do local e as providências para a remoção dos animais. O Vereador José Afonso argumentou que o local não era apropriado para abrigar cães, muitos doentes, e pela manipulação de alimentos durante eventos. A Vereadora Maria Inês disse que a questão era um problema persistente em Santa Rita de Caldas e reforçou a necessidade de se encontrar um local adequado para os cães, onde pudessem ser tratados com dignidade. O Vereador Roberto agradeceu a Servidora Priscila pela colaboração na retirada dos cães do Complexo e cobrou o início de uma ação efetiva da Prefeitura para solucionar a questão dos cães de rua. A Vereadora Taíse detalhou a reunião ocorrida na Câmara com autoridades e membros da comunidade para debater a problemática. Lamentou a falta de consenso na reunião e destacou ataques de cães a cidadãos. Reforçou a inadequação do Complexo para abrigar cães, especialmente devido à realização de refeições durante eventos. O Vereador José Nilson reconheceu a gravidade do problema dos cães de rua e elogiou o trabalho dos voluntários. O Vereador Gustavo elogiou a competência e dedicação dos voluntários da causa animal e expressou surpresa com a informação sobre a sujeira no Complexo Esportivo, relatando experiências anteriores em que encontrara o local bem cuidado. O Vereador Edymilson criticou o abandono de animais pela população e reforçou a responsabilidade compartilhada de toda a comunidade pela causa. Em Votação, o Requerimento de número 010/2024 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela expressou condolências pelo falecimento da senhora Dona Neizinha, destacando suas qualidades e o legado deixado para a comunidade. Maria Ilda reiterou preocupação com o trânsito de caminhões na cidade em decorrência das obras na Rodovia do Contorno. Na oportunidade, ela elogiou o Parlamento Jovem. Destacou o crescimento do projeto, que alcançara vasta projeção, gerando impactos positivos. Em seguida, concedeu-se o espaço da Tribuna Livre à Chefe do Departamento de Meio Ambiente e Agropecuária, Priscila Magne Bueno. Registra-se que o Plenário assentiu que a Servidora pudesse dar esclarecimentos sobre a questão do abrigo de cães no Complexo e apresentar as informações pertinentes à Prestação de Contas da Festa de Maio, assunto pelo qual se inscrevera. Prosseguindo, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador Roberto expressou seus sentimentos à família de Dona “Neizinha”. Em seguida, esclareceu que o Requerimento de número 010/2024 não tinha como objetivo criticar o trabalho da Priscila e sua equipe, mas sim auxiliá-los, reconhecendo a dificuldade da tarefa. Por fim, o vereador esclareceu sua fala da semana anterior sobre a prática da prefeitura de realizar pagamentos antecipados e posteriormente descontar os valores das empresas licitadas. Explicou que, historicamente, a empresa vencedora da licitação acumulava mais serviços, o que justificava tal prática. No entanto, afirmou que, no caso da limpeza da festa deste ano, a situação foi diferente e destacou que nem ele nem a Coordenadora poderiam ser responsabilizados pelo ocorrido. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês afirmou que o déficit da Festa de Maio deveria, sim, ser encarado como prejuízo, argumentando que o município, devido à sua condição financeira limitada e às necessidades urgentes em áreas como saúde e infraestrutura, sofrera perdas significativas com o investimento no evento, que não trazia benefícios diretos para a população decorrentes da festa Mencionou outras prioridades como a necessidade de recuperação de vias pavimentadas, filas de espera para exames e cirurgias, recursos para o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo e a instalação da rede pluvial no Bairro Santa Terezinha. Em contraste, afirmou que, sob a administração atual do Prefeito Emílio, nenhuma festa obteve resultados financeiros positivos. Encerrando seu pronunciamento, Maria Inês elogiou o Parlamento Jovem, destacando sua satisfação com a continuidade do projeto iniciado em dois mil e quatorze. Ressaltou a importância da iniciativa em proporcionar conhecimento, oportunidades e a chance de os jovens conhecerem a estrutura legislativa e administrativa do Estado de Minas Gerais. Parabenizou a Coordenadora da Escola do Legislativo pelo trabalho realizado no projeto e incentivou os jovens a permanecerem engajados. A Vereadora Taíse afirmou ter conversado com os Servidores responsáveis pela coordenação da prestação de contas da festa e declarou que jamais duvidaria da capacidade, dedicação, esforço e honestidade de ambos. A vereadora esclareceu que seus questionamentos sobre a prestação de contas apresentados na semana anterior não se tratavam de denúncias ou suspeitas de irregularidades, mas sim do cumprimento de seu papel como vereadora. Ao comparar as edições de dois mil e dezenove com a deste ano, a vereadora destacou a discrepância entre dos investimentos e lucros obtidos. Enquanto o ano de maior arrecadação, houvera prejuízo, aquele com menor arrecadação, houvera lucro. Argumentou que os potenciais lucros da Festa poderiam ter sido direcionados a áreas essenciais, como saúde e infraestrutura, interpretando os prejuízos registrados como um desperdício de recursos públicos. Manifestou sua opinião de que o investimento de seiscentos e trinta e oito mil em eventos musicais fora excessivo. A vereadora encerrou sua fala elogiando o trabalho da Coordenadora Vanilda à frente do Parlamento Jovem, destacando a relevância do projeto para a formação cidadã dos alunos, e reiterou seu compromisso de apoiar o Parlamento Jovem durante seu próximo mandato. O Vereador José Afonso iniciou seu pronunciamento concordando com a importância de analisar detalhadamente a prestação de contas da Festa de Maio e de questionar os gastos realizados pela administração municipal. Ele destacou que diversos serviços e obras essenciais foram negligenciados pela gestão, mencionando as condições precárias da Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva e a pintura das ruas, que permanecia incompleta. Manifestou sua indignação com a falta de respeito com o dinheiro público e reforçou a necessidade de controle rigoroso e fiscalização dos gastos. Ele concluiu seu pronunciamento conclamando a população a se posicionar contra a má gestão pública, cobrando ações efetivas dos administradores para garantir o atendimento às demandas essenciais da comunidade. O Vereador Gustavo iniciou seu pronunciamento parabenizando a equipe do Parlamento Jovem, com destaque para o trabalho da Coordenadora Vanilda, e celebrou a participação significativa de quatorze alunos neste ano. Ele destacou a importância do Projeto para o desenvolvimento pessoal e intelectual dos alunos e incentivou os participantes a convidarem outros colegas para aderirem, com o objetivo de ampliar ainda mais o número de envolvidos. Em relação à prestação de contas da Festa de Maio, Gustavo agradeceu a Servidora Priscila pelos esclarecimentos detalhados e enfatizou que a equipe responsável pela organização da festa sempre atuara com responsabilidade e transparência, seguindo as diretrizes discricionárias do prefeito em relação aos investimentos. O vereador observou que a avaliação sobre a adequação dos gastos realizados dependia de perspectivas subjetivas indivíduo e destacou que a Festa de Maio de 2024 fora uma das melhores já realizadas, contando com grande adesão da população. Por fim, Gustavo aproveitou a oportunidade para parabenizar sua mãe pelo aniversário, reconhecendo-a como uma grande companheira em sua trajetória. Na sequência, o Vereador José Nilson reconheceu os esforços realizados na recuperação da Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva, a qual, no início do mandato, apresentava condições extremamente precárias. O vereador também mencionou a transferência da responsabilidade da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho à Concessionária EPR, que estava conduzindo obras no local. Reconheceu os transtornos causados pelo trânsito de caminhões na cidade, mas acreditava que a conclusão das obras traria grandes benefícios. Também parabenizou a Servidora da Casa Vanilda pelo trabalho no Parlamento Jovem e incentivou os jovens a continuarem no Projeto, destacando o incentivo dos pais à participação política. Finalizando, o vereador desejou sucesso à próxima gestão municipal e colocou-se à disposição da comunidade para colaborar no que fosse necessário. Na sua vez, o Vereador Edymilson também demonstrou entusiasmo com a participação dos jovens no Parlamento Jovem, oportunidade sensacional para a formação política dos jovens e para uma compreensão do funcionamento estatal. Incentivou os participantes a se candidatarem a cargos eletivos futuramente e reiterou a importância de uma política pautada pela humildade, honestidade e caráter. Agradeceu aos pais dos alunos pela confiança na Coordenadora da Escola do Legislativo e elogiou o trabalho desenvolvido por ela. O vereador defendeu a gestão do prefeito Emílio em relação à Festa de Maio, ressaltando o aumento significativo da arrecadação e argumentou que cada gestão tinha suas próprias prioridades e objetivos. Ele elogiou os trabalhos da equipe organizadora da Festa e defendeu que possíveis irregularidades fossem investigadas pelo Ministério Público. Sobre o trânsito de caminhões na cidade, o vereador informou que os nove vereadores assinaram um Ofício endereçado à Concessionária EPR cobrando soluções para o problema e mencionou que o Prefeito estava buscando alternativas para desviar o tráfego, reduzindo os impactos na Sede. Edymilson finalizou seu pronunciamento expressando condolências à família de Dona “Neizinha”, destacando sua dedicação à família e à comunidade. Por fim, o Senhor Presidente em exercício agradeceu à Chefe do Departamento de Meio Ambiente e Agropecuária pela explanação detalhada acerca da prestação de contas da Festa de Maio de 2024 e elogiou a transparência com que o trabalho fora conduzido. Também expressou gratidão à equipe de coordenação da Festa de Maio pelo empenho na organização do evento. Ressaltou que eventuais dúvidas sobre a prestação de contas poderiam ser formalizadas por escrito e encaminhadas ao Promotor para os devidos esclarecimentos, demonstrando seu compromisso com a transparência e o diálogo. Ele justificou a ausência do Presidente Ezequiel, por motivo de viagem. Ele parabenizou todos os envolvidos pelo trabalho realizado pelo Parlamento Jovem, bem como os alunos participantes e seus familiares pela e dedicação. Reforçando a relevância da iniciativa para a formação política e cidadã dos jovens. Por fim, o Senhor Presidente em exercício anunciou a realização da Décima Terceira Reunião Extraordinária logo em seguida a essa e renovou o convite para a permanência dos presentes para prestigiar a homenagem aos alunos do Parlamento Jovem. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezoito de novembro de 2024