– Ata da Décima Quarta Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e quatro, às vinte e uma horas e vinte e sete minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A Reunião fora convocada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei Ordinária de números 066/2024LEG. e 067/2024EX. O Primeiro, de autoria do Senhor Presidente, vinha sob a Ementa “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; exercício de 2024 e contém outras providências” e suplementaria um valor de doze mil Reais; o segundo, do Poder Executivo, “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; Exercício de 2024 e contém outras providências”, no valor de quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e cinquenta Reais. Inicialmente, foi lida a Ata de número 050/2024, referente à Décima Terceira Reunião Extraordinária, cuja Redação fora aprovada pelo Plenário. Em seguida, a presidência foi transferida ao Senhor Vice-Presidente João Milton para conduzir os trabalhos relativos ao Projeto de Lei Ordinária de número 066/2024LEG. Foram lidos os Pareceres de números 1 e 2 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, que destacaram a legalidade e a conformidade financeira e orçamentária do Projeto. Em Discussão Única, o Vereador Ezequiel explicou que a suplementação se destinava ao reforço de dotações, incluindo diárias dos vereadores e servidores públicos, além de pagamentos de serviços terceirizados. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 066/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. O Vereador João Milton devolveu a presidência ao Senhor Presidente, que conduziu os trabalhos pertinentes ao Projeto de Lei Ordinária de número 067/2024. Os Pareceres de números 1 e 2, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foram favoráveis à aprovação da Matéria. Em Discussão Única, o Vereador Edymilson ressaltou que a análise do Projeto fora realizada com atenção e que ele estava em conformidade com a legislação pertinente, especialmente a Lei Federal de número 4.320/1964. O vereador agradeceu aos membros das comissões. O Projeto de Lei Ordinária de número 67 de 2024 foi colocado em Votação Única e aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezoito de novembro de 2024.