– Ata da Trigésima Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis, e sob a secretaria do Vereador Gustavo Couto Fonseca, Segundo-Secretário da Mesa. Compareceram os Vereadores: Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto e Roberto José Ferreira. Após registradas as ausências dos Vereadores Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Maria Inês de Lima e Silva e Taíse Lopes Menossi Machado, o Senhor Presidente em exercício declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência, cada um a seu tempo, foram lidos os Ofícios de números 279/2024, 280/2024 e 282/2024, oriundos do Gabinete e Secretaria do Prefeito, os quais encaminhavam, respectivamente, os Projetos de Lei Ordinária de números 068/2024Ex., 069/2024Ex. e 070/2024Ex., todos com a seguinte ementa: “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2024 e contém outras providências”. O Projeto de Lei Ordinária de número 068/2024Ex. tratava do montante de trezentos e noventa mil Reais; o Projeto de Lei Ordinária de número 069/2024Ex. dispunha sobre o valor de noventa e nove mil e quinhentos Reais; e o Projeto de Lei Ordinária de número 070/2024Ex. referia-se à suplementação de cento e setenta e cinco mil Reais. Foram lidas suas respectivas Redações e Mensagens-Justificativas. Conforme solicitado pelo Poder Executivo, o Plenário aprovou, por unanimidade, que suas tramitações ocorressem em Regime de Urgência Especial e que fossem apreciados ainda neste dia, em Reunião Extraordinária. Os Projetos foram encaminhados às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para emissão de Pareceres. Em seguida, o Senhor Vereador João Milton, autor do Projeto de Lei Ordinária de número 063/2024LEG, que “Dispõe sobre a denominação de Estrada do Município de Santa Rita de Caldas-MG”, solicitou a transferência da presidência da sessão ao Segundo-Secretário da Mesa, Vereador Gustavo. Ele assumiu a liderança da Reunião e procedeu à leitura do Parecer de número 01 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que opinou pela aprovação da Matéria. Iniciando a Primeira Discussão, o Vereador João Milton ressaltou a importância da denominação da estrada que liga os Bairros Itacolomi e São Benedito dos Campos e da homenagem ao Senhor José Eliandro Moreira, conhecido como “Bode”. Ele destacou o caráter prestativo do homenageado e o impacto positivo que este exercera na sua comunidade. Os Vereadores Roberto José Ferreira e José Nilson manifestaram apoio ao projeto, enaltecendo as qualidades do Senhor José Eliandro explicitadas na sua biografia e a relevância da homenagem proposta. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 063/2024LEG foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Vice-Presidente retomou a presidência da Sessão e concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela prestou condolências às famílias enlutadas, especialmente à família do senhor Paulo, filho do Senhor José “do Dalmo”. A cidadã prosseguiu discorrendo sobre a inauguração do Fórum Monsenhor Alderigi. Ressaltou a importância do prédio para a Comarca e manifestou seu desejo de que a cidade continuasse a valorizar sua história e seus cidadãos. Maria Ilda de Carvalho também compartilhou uma experiência pessoal sobre a percepção de justiça por parte das crianças, usando como exemplo um episódio com seu sobrinho de três anos. A cidadã expressou sua opinião sobre a importância da lisura nas eleições e a necessidade de os candidatos cumprirem os requisitos legais e morais, incluindo a ausência de processos judiciais correntes. Finalizou parabenizando o pároco local pela nomeação de vinte e um coroinhas e conclamando os cidadãos a colaborarem para o bem de Santa Rita de Caldas. Prosseguindo, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador Roberto lamentou o falecimento do Senhor Paulo “do Zé Dalmo”, seu colega de infância. Em seguida, relatou ter recebido reclamações de que as crianças que iriam jogar vôlei em São João da Boa Vista-SP não teriam lanche fornecido pela Prefeitura. Quando procurara informações adicionais, fora informado pelo Chefe do Departamento de Esportes que a contrato havia se extinguido. Na sua vez, o Vereador José Nilson também manifestou seus sentimentos à família do senhor José “do Dalmo” pela perda de seu filho. Mencionou as más condições da Estrada Municipal Sebastião Carvalho e Silva e a conversa com Emílio sobre o tema. Finalizou parabenizando o Senhor Prefeito pelo empenho em atender as demandas da comunidade nos últimos dias de seu mandato. Em seguida, o Vereador Gustavo prestou condolências à família do Senhor Paulo, destacando o trabalho de sua filha no Departamento de Saúde e relembrando a amizade que tinha com o falecido. Em seguida, parabenizou a administração municipal pelo fato de Santa Rita de Caldas ainda garantir o transporte gratuito de equipes desportivas, enquanto em cidades vizinhas esse serviço já não era mais oferecido. Concordou com o Vereador Roberto sobre a necessidade de fornecer lanches para as crianças durante as viagens para competições e colocou-se à disposição para ajudar através de sua venda na próxima semana, caso necessário. Por fim, o Senhor Presidente em exercício, vereador João Milton, comprometeu-se a conversar com o Chefe do Departamento Municipal de Esportes para entender a situação relatada. Propôs-se a verificar a possibilidade de realizar-se um termo aditivo para viabilizar a compra. Sugeriu que, caso não fosse possível, outros comércios poderiam colaborar, assim como o Vereador Gustavo se dispusera a fazer. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e cinco de novembro de 2024.