– Ata da Décima Quinta Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas e trinta e três minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência ad hoc do Vereador João Milton dos Reis, Vice-Presidente, e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca, Segundo-Secretário. Compareceram os Vereadores: Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto e Roberto José Ferreira. Após registrada a ausência dos Edis Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Maria Inês de Lima e Silva e Taíse Lopes Menossi Machado, o Senhor Presidente em exercício declarou aberta a Sessão. A Reunião fora convocada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei Ordinária de números 068/2024Ex., 069/2024Ex. e 070/2024Ex., todos sob a ementa: “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2024 e contém outras providências”. O primeiro Projeto suplementaria o valor de trezentos e noventa mil Reais; o segundo, noventa e nove mil e quinhentos Reais; o terceiro, cento e setenta e cinco mil Reais. Inicialmente, foi lida a Ata de número 052/2024, referente à Décima Quarta Reunião Extraordinária, cuja Redação foi aprovada pelo Plenário. Em seguida, a presidência conduziu a tramitação do Projeto de Lei Ordinária de número 068/2024Ex., suplementando o valor de trezentos e noventa mil Reais. Foram lidos os Pareceres de números 1 e 2, respectivamente das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, que destacaram conformidade legal e orçamentária da Matéria. Em Discussão Única, o Vereador Gustavo informou que a suplementação permitiria a continuidade do pagamento de despesas de caráter continuado. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 068/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se à tramitação do Projeto de Lei Ordinária de número 069/2024Ex. Foram lidos os Pareceres de números 1 e 2 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, que destacaram a conformidade da Matéria. Em Discussão Única, o Vereador Gustavo informou que seriam suplementadas duas fichas, para pagamento de folha de pagamento e para pagamento de prestadores de serviço em caráter continuado. O Vereador Roberto informou que tal medida era necessária para permitir a continuidade dos serviços administrativos do município. Por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária de número 069/2024 foi aprovado por unanimidade. Por último, foi conduzida a tramitação do Projeto de Lei Ordinária de número 070/2024Ex. Foram lidos os Pareceres de números 1 e 2 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, que foram favoráveis à aprovação do Projeto. Em Discussão Única, o Vereador Gustavo informou que também supriria o orçamento destinado às despesas de caráter continuado do município. O Vereador Roberto também considerou esta suplementação necessária para a continuidade dos trabalhos da Prefeitura. O Projeto de Lei Ordinária de número 070/2024 foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e cinco de novembro de 2024.