– Ata da Quadragésima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dois de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os seguintes Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas as Indicações de números 086, 087, 088 e 089/2024, todas de autoria do Edil José Afonso. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 288/2024, proveniente do Gabinete e Secretaria do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária de número 071/2024Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2024, e contém outras providências”, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). As Redação e Mensagem-Justificativa do Projeto foram lidas e, conforme solicitado pelo Poder Executivo, o Plenário aprovou, por unanimidade, que a sua tramitação ocorresse em Regime de Urgência Especial e que fosse apreciado ainda neste dia em Reunião Extraordinária. O Projeto foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para análise e emissão de pareceres. Na sequência, procedeu-se à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 063/2024Leg., que “Dispõe sobre a denominação de Estrada do Município de Santa Rita de Caldas-MG”, que se chamaria “Estrada Municipal José Eliandro Moreira” O Vereador João Milton, autor do projeto, solicitou o apoio dos vereadores que não estavam presentes na sessão anterior, ressaltando a importância da homenagem já amplamente discutida. O Vereador Edymilson manifestou seu apoio, confiando no julgamento do colega João Milton. O Vereador Gustavo parabenizou o autor do projeto e a família homenageada, relembrando as discussões da sessão anterior. O Vereador José Nilson também parabenizou o autor, reforçando que o nome já havia sido amplamente discutido e aprovado. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2024 foi aprovado por unanimidade. Na Tribuna Livre, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho cumprimentou os presentes, com destaque às crianças e à população rural. Retificou a ata anterior, corrigindo o número de coroinhas titulados de vinte para vinte e um, parabenizando a iniciativa. Recordou a homenagem à ex-Vereadora Edméia da Silva Maia, ressaltando suas contribuições para o município, e destacou datas importantes, como o Dia da Justiça, em 8 de dezembro, enfatizando a necessidade de seriedade nas ações públicas e privadas. Mencionou a missa em memória do Padre Alderigi, elogiando sua honestidade e humildade, e concluiu ressaltando o papel de Santa Rita de Caldas como sede de comarca, cuja atuação impacta toda a região. Na sequência, iniciaram-se as Considerações Finais. O Vereador José Afonso destacou problemas críticos na infraestrutura municipal, mencionando a deterioração da entrada da cidade, esgoto a céu aberto, erosão de barrancos e danos no asfalto. A Vereadora Maria Inês abordou a situação da Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva, relatando sua precariedade e os impactos para quem dependia da via. Descreveu buracos que transformaram trajetos rápidos em viagens demoradas, enfatizando a urgência de reparos emergenciais, como o uso de pó de pedra. O Senhor Presidente corroborou os relatos e comprometeu-se a intensificar cobranças por soluções emergenciais para a estrada e a buscar alternativas para minimizar os problemas enquanto o mandato atual ainda permitia ações. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dois de dezembro de 2024.