– Ata da Décima Sétima Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e seis de dezembro de dois mil e vinte e três, às treze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Nilson do Couto, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência dos Vereadores Ezequiel de Souza Moreira, Maria Inês de Lima e Silva e José Afonso Dias, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata de número 055/2023, referente à Décima Sexta Reunião Extraordinária, a qual fora aprovada por unanimidade. Tal Reunião fora motivada pela necessidade da apreciação, em Regime de Urgência Especial, Projeto de Lei Ordinária de número 065/2023Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2023, e contém outras providências”, no valor de cento e vinte e três mil Reais. Inicialmente, foi lido o Ofício de número 313/2023 do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhava o Projeto supracitado e que solicitava a sua tramitação em Regime de Urgência Especial, o que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário. Suas Redação e Mensagem-Justificativa do Projeto foram lidas e o Projeto de Lei Ordinária de número 065/2023Ex. foi encaminhando para a apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão para que as Comissões pudessem emitir seus pareceres. Retornando às atividades, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões supracitadas, favorável à aprovação do Projeto, e, na sequência, iniciou-se a sua Discussão Única. O Vereador Edymilson destacou a necessidade da autorização para essa abertura de crédito para o prosseguimento das atividades administrativas do Município e ressaltou que o valor seria destinado a um repasse especial para o Serviço de Obras Sociais. Também destacou que todas as dotações estavam corretas. Em seguida, o Vereador Roberto corroborou a explicação de seu colega, concordando que a suplementação era essencial. O Vereador João Milton destacou que a análise das Comissões constataram a legalidade do Projeto. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 065/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e seis de dezembro de 2023.