– Ata da Décima Sexta Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dois de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A Reunião fora convocada para apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinária de número 071/2024Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2024, e contém outras providências”, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Primeiramente, efetuou-se a leitura da Ata de número 054/2024, referente à Reunião Extraordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade pelo Plenário. Em seguida, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02, respectivamente das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, os quais demonstraram-se favoráveis à aprovação do Projeto. Iniciando a sua Discussão Única, o Vereador Edymilson classificou a Matéria como simples e destacou que as fichas, as fontes e a descrição estavam corretas. A Vereadora Maria Inês complementou, informando tratar-se de um projeto de suplementação para subvenções sociais, possivelmente repasses destinados à creche e ao asilo. Em votação única, o Projeto de Lei Ordinária de número 071/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dois de dezembro de 2024.