– Ata da Décima Oitava Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os seguintes Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, e Maria Inês de Lima e Silva. Registrada a ausência dos Vereadores José Nilson do Couto, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Inicialmente foram lidas as atas das reuniões ordinária e extraordinária anterior, que foram aprovadas por unanimidade. A seguir foram lidos os ofícios do Gabinete e Secretaria do Prefeito Municipal que encaminham o Projeto de lei ordinária nº 74/2024 do Executivo “Institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária e Assistência aos Catadores de Materiais Recicláveis e dá outras providências” e o projeto de lei ordinária nº 75/2024 do Executivo “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; Exercício de 2024 e contém outras providências”. Lidos os projetos e as justificativas, foi votada a urgência solicitada pelo Prefeito Municipal para ambos os projetos, sendo rejeitada, por unanimidade, a urgência para o projeto de lei nº 74/2024, e aprovada, por unanimidade, a urgência para o projeto de lei nº 75/2024. O projeto de lei nº 74/2024 foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. O projeto de lei nº 75/2024 foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento, sendo interrompida a Reunião para a emissão dos pareceres. Retomada a Reunião, na ordem do dia foram lidos os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto de lei ordinária nº 75/2024. Na discussão única do projeto de lei nº 75/2024, o Vereador Edymilson enfatizou o valor da suplementação de R$ 102.000,00 para continuidade dos trabalhos do Executivo e disse que as fichas e as fontes estavam corretas. O Vereador João Milton observou que as fichas suplementadas eram para material de consumo e serviços. A Vereadora Maria Inês reforçou o caráter rotineiro dessas suplementações em final de ano para continuidade dos trabalhos. Em regime de urgência especial e votação única, o projeto de lei ordinária nº 75/2024 foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezesseis de dezembro de 2024.