Ata nº 06/2025 – Reunião Extraordinária

Ata nº 06/2025 – Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e sete de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado e Tatiana Junqueira Salomão. Após registrada a ausência do Edil Wellington Ramos de Souza Moreira, em razão de licença paternidade, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão. Tal Reunião fora motivada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinária de número 03/2025Ex., o qual “Concede reposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais (ativos e inativos) dá outras providências.”. Foram lidos os Pareceres de números 01 e 02, respectivamente das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, os quais foram favoráveis à aprovação do Projeto. Em Discussão Única, o Vereador Edymilson ressaltou a legalidade do Projeto, que beneficiaria os servidores municipais com o reajuste salarial. Agradeceu aos seus colegas pelo estudo detalhado do Projeto. O Vereador Gustavo reforçou a importância do projeto, que previa a reposição salarial e aumento no vale alimentação, ambos de em sete por cento e cinco décimos. Agradeceu aos funcionários públicos pelos serviços prestados e destacou que, conforme o impacto orçamentário demonstrava, os gastos com folha de pagamento não ultrapassavam os cinquenta e um por cento das receitas, estando fora do limite prudencial. O Vereador Paulo Henrique enfatizou a importância dos servidores públicos para o funcionamento da cidade e considerou justa a reposição salarial. O Vereador Régis declarou que o projeto beneficia diretamente os servidores municipais e manifestou apoio. O Vereador João Paulo ressaltou a importância de se reconhecer e de se valorizar o trabalho dos servidores municipais. A Vereadora Tatiana ressaltou que o Projeto estava correto, com todos os seus anexos, bem como destacou a importância da concessão do reajuste salarial. O Vereador Agnaldo considerou o reajuste salarial uma ação justa. A Senhora Presidente destacou a relevância de votar o reajuste salarial já em janeiro, salientando que superava a inflação registrada no período, cerca de quatro por cento. Entretanto, lamentou que tal reajuste ainda fosse insuficiente para recuperar as perdas históricas sofridas pelos vencimentos do funcionalismo. Comentou que o reajuste no vale alimentação também representava uma grande conquista pela valorização do serviço público. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 03/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e sete de janeiro de 2025.