Ata no 06/2026

– Ata da Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia nove de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente informou que a Ata da reunião ordinária anterior, disponibilizada previamente, não sofrera qualquer impugnação, sendo, portanto, declarada aprovada. Em seguida, a Vereadora Taíse procedeu à leitura das Indicações de números 04, 05 e 06/2026, de autoria dos Vereadores Edymilson, Gustavo e Tatiana. No Grande Expediente, procedeu-se à leitura do Ofício de número 020/2026, do Gabinete e Secretaria do Prefeito, o qual encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 07/2026Ex., que “INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foram lidos o texto do projeto e a respectiva Mensagem-Justificativa. O Senhor Presidente encaminhou a matéria para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise. Prosseguindo, o espaço da Tribuna Livre foi utilizado pela cidadã Maria Ilda de Carvalho. Em seu pronunciamento, a oradora discorreu sobre a importância de um ambiente escolar acolhedor para o desenvolvimento da educação, corroborando a Indicação apresentada naquele dia. Ela citou exemplos de cidadãos santa-ritenses que, frutos da base educacional local, alcançaram destaque profissional em outras localidades, mencionando médicos e religiosos que levavam o nome do município a outros estados. A cidadã rememorou o aniversário de trinta e dois anos da Comarca de Santa Rita de Caldas, registrando sua participação histórica na entrega do documento que originara sua criação e pedindo que as autoridades fizessem jus a essa conquista. Encerrou seu pronunciamento solicitando maior fiscalização e prudência no trânsito, especificamente em relação ao excesso de velocidade na Rua Major Bonifácio. Iniciando o espaço destinado às Considerações Finais, o Vereador João Paulo agradeceu a Deus e relatou conversas preliminares com lideranças religiosas sobre a possibilidade de implantação de uma escola cristã no município. Em seguida, contestou interpretações sobre suas falas anteriores acerca da Defesa Civil, esclarecendo que apenas citara informações veiculadas pela imprensa. Em ato de protesto contra o que classificou como distorções e manifestando descontentamento com decisões da Presidência, o Vereador colocou um nariz de palhaço durante seu discurso, afirmando sentir-se desrespeitado. O parlamentar reivindicou para o seu grupo político a conquista das máquinas que atuavam na manutenção das estradas, disse que os seus esforços não vinham sendo devidamente reconhecidos e desafiou os demais vereadores a conquistarem um volume de emendas superior ao obtido por eles. Por fim, cobrou esclarecimentos da sua colega Taíse sobre a caminhonete do Poder Executivo lotada para a Defesa Civil que tinha sofrido uma colisão. Ao concluir sua fala, ainda restando alguns segundos de seu direito regimental, ele exigiu que a totalidade do tempo se transcorresse para que fosse chamado, então, o próximo orador. O Vereador Edymilson manifestou condolências à família do senhor Jair. O Edil reforçou a indicação de reforma do Centro de Educação Infantil Professora Ana Luíza, informando que já havia iniciado tratativas com deputados para a obtenção de emendas destinadas a esse fim. Reforçou a necessidade de manutenção, com aplicação de cascalho e roçadura, nas estradas do Bairro Sertãozinho e em outros trechos rurais. Solicitou providências urgentes para o acúmulo de água e desnível na Rua Gamaliel José de Freitas, nas imediações do Complexo de Esportes, alertando para a dificuldade de acesso. Pediu também a desobstrução de bueiros na zona urbana, relatando que o entupimento estava causando danos ao asfalto e invasão de água em residências. O Vereador Agnaldo agradeceu aos Deputados Estaduais Doutor Maurício e Gustavo Santana pelo envio de emendas parlamentares ao município. O Vereador alertou o Poder Executivo sobre a situação crítica causada pelas chuvas recentes em São Bento de Caldas, informando que três pontes estavam sob risco de queda e necessitavam de reparos imediatos. O Vereador Régis comentou sobre as fortes chuvas recentes. Ressaltou os danos causados às estradas rurais, mencionando o deslizamento de terra na Ponte de São Bento e a avaria na ponte da Nadir. Destacou que, mesmo com os desafios, a Prefeitura vinha realizando a desobstrução das vias na medida do possível. Dessa forma, pediu o apoio da população na comunicação dos pontos que tivessem necessidades de intervenções urgentes. Ele relatou sua viagem a Belo Horizonte, onde fora recebido por deputados, demonstrando otimismo quanto à liberação de recursos estaduais para suprir as necessidades do município. O Vereador Wellington também relatou sua viagem a Belo Horizonte, onde, juntamente com colegas, reuniu-se com os Deputados Gustavo Santana e Doutor Maurício Lemes. Ele informou ter apresentado demandas para as escolas municipais e estaduais, além de solicitar a reforma da quadra do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Solidarizou-se com as dificuldades enfrentadas pela população da zona rural devido aos prejuízos viários causados pelas chuvas, desejando que a recuperação ocorresse o mais breve possível. Aproveitando a oportunidade da Indicação de reforma do CEMEI, o Edil criticou severamente a qualidade da construção do prédio, afirmando que, com menos de dez anos de uso, o local já apresentava problemas estruturais graves, como queda de forro e buracos que abrigavam animais peçonhentos, conclamando os pares a buscarem recursos para a reforma. A Vereadora Taíse, utilizando seu tempo para responder a questionamentos anteriores sobre o incidente com o veículo oficial da Defesa Civil, apresentou informações oficiais obtidas junto ao Executivo. Na resposta, lia-se que o condutor do veículo no momento do incidente, Senhor Nelson Zétula, era agente cadastrado da Defesa Civil conforme a Portaria de nomeação de número 484/2025. Explicava-se ainda que o uso do veículo para atividades administrativas e preventivas encontrava respaldo na Lei Federal número 12.608/2012, não caracterizando uso indevido do patrimônio público, e informou que a caminhonete já havia sido reparada. A Vereadora Taíse comentou os danos sofridos pelas pontes, argumentando que ações paliativas de urgência deveriam ser tomadas, posto que intervenções mais robustas durante o período chuvoso seriam muito arriscadas. A Vereadora elogiou a contratação de uma médica do trabalho pela Prefeitura para a ações de prevenções de acidentes e para a fiscalização de atestados médicos dos servidores, visando coibir irregularidades. Relatou também tratativas para a melhoria da pavimentação do Complexo de Esportes visando à Festa de Maio e a predisposição do Prefeito em atender essa demanda assim que as chuvas terminarem. Encerrou sua fala reafirmando a necessidade de respeito à mulher na política, rememorando situações passadas de desrespeito na Legislatura anterior. Por fim, o Senhor Presidente Paulo Henrique celebrou a união da Câmara em torno da demanda de reforma do CEMEI, incentivando a busca conjunta por recursos. Reforçou a importância da reestruturação da Defesa Civil, citando como exemplo o incidente recente com queda de árvore na Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva, na altura da Fazenda Tropical, que obstruíra a via e gerara transtornos aos munícipes. As ações para a remoção da árvore foram tomadas prontamente, garantindo o reestabelecimento do tráfego. O Presidente encerrou os trabalhos prestando uma homenagem à servidora Luana, que deixava a administração por motivo da maternidade, enaltecendo seu caráter, competência, especialmente durante a Pandemia de COVID-19, e dedicação ao serviço público. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos nove de fevereiro de dois mil e vinte e seis.