Ata nº 060/2024

– Ata da Décima Nona Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e três de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e vinte e quatro minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência ad hoc do Vice-Presidente, Vereador João Milton dos Reis, e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Nilson do Couto, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência dos Edis Ezequiel de Souza Moreira, José Afonso Dias e Maria Inês de Lima e Silva, o Senhor Presidente em exercício declarou aberta a Sessão. Procedeu-se à leitura da Ata de número 059/2024, referente à Décima Oitava Reunião Extraordinária, que foi aprovada por unanimidade. A Reunião fora convocada para apreciação, em Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei Ordinária de números 076, 077, 078, 079 e 080/2024, sendo que todos eram de iniciativa do Poder Executivo e vinham sob a seguinte ementa: “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2024, e contém outras providências”. Propunham-se as seguintes suplementações orçamentárias: O Projeto de Lei Ordinária de número 076/2024Ex. suplementaria R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); de número 077/2024Ex., R$ 194.900,00 (cento e noventa e quatro mil e novecentos reais); de número 078/2024Ex., R$ 108.600,00 (cento e oito mil e seiscentos reais); de número 079/2024Ex., R$ 955.015,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil e quinze reais); de número 080/2024Ex., R$ 100.000,00 (cem mil reais). Esses Projetos foram encaminhados através dos Ofícios do Gabinete e Secretaria do Prefeito Municipal de números 302, 305, 307 e 309/2024, os quais foram lidos em Plenário. Cada um ao seu tempo, foram lidas as Redações e as Mensagens-Justificativa dos Projetos, o Plenário aprovou por unanimidade a tramitação de todos os Projetos em Regime de Urgência Especial ainda neste dia e o Senhor Presidente em exercício encaminhou-os todos para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. O Senhor Presidente em exercício declarou a suspensão da Sessão para a emissão dos Pareceres pelas Comissões Permanentes. Retomada a Sessão, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 076/2024Ex., os quais foram favoráveis à sua aprovação. Na sua Discussão Única, o Vereador Edymilson destacou que o valor seria utilizado para a aquisição de uma retroescavadeira, com recursos oriundos de uma emenda parlamentar do Excelentíssimo Senhor Senador Rodrigo Pacheco. O Vereador Roberto elogiou a iniciativa e agradeceu ao Senador, assim como fez o Vereador José Nilson. O Edil Gustavo ressaltou a importância da referida máquina para o andamento dos serviços públicos. Em votação única, o Projeto de Lei Ordinária de número 076/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, leram-se os pareceres de números 01 e 02, respectivamente das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, os quais foram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 077/2024Ex. Durante a Discussão Única do Projeto, o Vereador Edymilson cumprimentou o Contador da Prefeitura pelo esmero e eficiência na elaboração do Projeto. A Vereadora Taíse declarou voto favorável, posto que garantiria o pagamento dos serviços prestados por terceiros com isonomia. Em votação única, o Projeto de Lei Ordinária de número 077/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, os quais foram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 078/2024Ex. Iniciando a sua Discussão Única, o Vereador Edymilson explicou que a abertura de crédito seria utilizada para o pagamento das obrigações patronais e de outros serviços de terceiros. Ressaltou que as fichas e fontes haviam sido devidamente analisadas. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 078/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, efetuou-se a leitura dos Pareceres de números 01 e 02, respectivamente das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, os quais foram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 079/2024Ex., com ressalvas apontadas pelos Pareceristas Roberto e Taíse. O Vereador Edymilson explicou que o crédito suplementar seria utilizado para o pagamento da folha salarial dos servidores municipais. A Vereadora Taíse votou favoravelmente, mas mencionou a necessidade de melhor comprovação técnica e transparência na previsão de receitas e no apontamento da tendência de excesso de arrecadação. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 079/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Por fim, foi realizada a leitura dos Pareceres de números 01 e 02 acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 080/2024Ex., exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Tais Pareceres foram favoráveis à aprovação do Projeto, que foi posto em Discussão Única. O Vereador Edymilson explicou que o crédito seria destinado ao repasse de R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais) ao Serviço de Obras Sociais (SOS) e outros R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais) à Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, com recursos provenientes de Emenda Parlamentar do Deputado Emídio Madeira. A Vereadora Taíse destacou a relevância do repasse para auxiliar essas entidades filantrópicas no final do exercício financeiro, quando os gastos aumentam. O Vereador Roberto, José Nilson e Gustavo agradeceram ao Deputado Emídio Madeira pela emenda destinada ao município. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 080/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente em exercício declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e três de dezembro de dois mil e vinte e quatro.

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