Ata da Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dezoito de Fevereiro de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Sra. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, a Sra. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada por todos os edis.
Seguindo a ordem do expediente, o Secretário leu a intimação 1308/2014 referente ao processo 887043 “Parecer prévio do TCE, prestação de contas do Município de Santa Rita de Caldas no exercício de 2012”. A Sra. Presidente encaminhou o parecer à comissão de “Finanças e Orçamento” para que este, ao prazo de 30 dias, emitisse parecer. Em seguida, foi iniciada a leitura dos projetos da Casa, e o Secretário leu a ementa dos projetos: 04/2014 LEG. “Estabelece normas para loteamentos no Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, 05/2014 LEG. “Dispõe sobre valor de diárias do Chefe do Executivo, Vice-Prefeito e Vereadores para o exercício de 2014 e dá outras providências” e 06/2014 LEG “Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências correlatas”. A Sra. Presidente encaminhou os projetos para as comissões e abriu a leitura das indicações. Então, o Secretário leu as indicações 25/2014, do Edil José Afonso, 26/2014, dos Edis João Milton, Amarildo, Emílio e José Agnaldo, e 27/2014, de sua autoria. Em seguida, o Edil José Lopes tomou o lugar na presidência e iniciou a discussão do projeto 01/2014 LEG. “Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Santa Rita de Caldas de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente”, de autoria da Sra. Presidente. Encerrada a discussão, iniciou então a sua votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em primeira discussão do projeto 02/2014 LEG. “Disciplina a arborização urbana no Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, foi lido o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e, logo depois, os Edis se manifestaram favoráveis ao projeto, elogiando a iniciativa dos autores. Em votação, o projeto de lei 002/2014 LEG foi aprovado por unanimidade. Após isto, o Secretário leu o requerimento 009/2014, dos Edis José Agnaldo, Amarildo, Emílio e João Milton, onde foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O requerimento 010/2014, de autoria da Sra Presidente, foi lido e posto em discussão. Os Edis discutiram e mostraram suas opiniões quanto à importância do requerimento e da Festa de Maio para o Município e trouxeram informações relevantes sobre o andamento da adequação do complexo ‘José Milton Martins’ e de seus recursos. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Secretário leu o requerimento 011/2014, de sua autoria e dos edis Amarildo, José Afonso, Edson e José Lopes. Em discussão, os Edis exibiram suas preocupações quanto à segurança pública, tanto em Santa Rita quanto nos Distritos e Zona Rural, seus protestos quanto à poluição sonora no Município, e deram suas opiniões favoráveis ao requerimento que, em votação, foi aprovado por unanimidade. Na Parte de considerações finais, o Edil João Milton questionou o seu colega José Afonso quanto ao motorista da Prefeitura que ele traria como testemunha da acusação que ele fez contra o Vice-Prefeito. Em resposta, o Edil José Afonso disse que não quis identificar tal motorista por medo deste sofrer retaliações e ser despedido mas, que o Filho do Senhor Joaquim Lemes também era testemunha do caso. O Edil Amarildo expôs a falta de Pediatra no Posto de Saúde Familiar devido às férias da Doutora Geralda e foi complementado pela Sra. Presidente e pelo Edil Edson. O Edil Kélib falou sobre a viagem a Andradas que contou com a presença do Governador do Estado de Minas Gerais e demais autoridades, e agradeceu a Sra. Presidente e ao Prefeito de Andradas pelo convite. O Edil José Lopes informou que há um terreno baldio perto da Grutinha que está precisando de limpeza e que está incomodando a população local. O Edil João Milton se propôs a verificar as informações no PSF e na Secretaria de Saúde quanto a pediatria. O Edil José Agnaldo se prontificou a ir junto com eles. Também informou sobre a formação do time de Santa Rita de Caldas para uma copa regional e parabenizou os responsáveis da creche pelo bom trabalho. O Edil José Afonso criticou o Prefeito e o Secretário de Saúde pela falta de médicos e falou sobre as ameaças que o Edil Edson e ele estão recebendo do servidor “Raulzinho”, que, segundo ele, não é concursado e, portanto, está indevidamente no posto, enquanto outros bons motoristas foram tirados ou saíram por razões de vingança. O Edil Emílio manifestou suas esperanças quanto a realizações das obras prometidas pelo Governo Estadual. A Sra. Presidente ressaltou a questão da saúde no município e mostrou sua preocupação nesta área e também parabenizou a área de educação do município, seus gestores e colaboradores. Na questão de transportes, a Sra. Presidente informou que ainda não havia coletado nenhuma informação concreta quanto aos “desmandos” da gestora desta área, a Sandra, e pediu maior empenho dos integrantes da comissão. Em aparte, o Edil José Agnaldo pediu para o Edil Edson passar os nomes das pessoas que lhe enviaram a denúncia para poderem apurar melhor os fatos e ouvir as duas partes. A Sra. Presidente disse que a situação da Grutinha está horrível e que é necessária a limpeza do local mas que, segundo o Edil João Milton, não houve ainda autorização do CODEMA para a limpeza do local. A Sra. Presidente pediu para as bancadas que fossem escolhidos um dos seus membros para a participação na comissão do projeto “Vereador de Olho nas Escolas”. Quanto as reuniões itinerantes, ela pediu que houvesse uma reunião dia seis (6) de março de 2014, 19 horas, no Distrito do Pião, e todos os edis concordaram. Por fim, pediu mais empenho na fiscalização dos projetos que não estão sendo implementados pelo Executivo, sendo complementada pelo Edil Kélib. Na tribuna livre, o Cidadão Adriano Sabino Barbosa informou das dificuldades de não se ter um Promotor fixo na Comarca e pediu para que fosse criado algum projeto que contemplasse o entretenimento dos idosos na Praça Monsenhor Alderige. Propôs também que houvesse uma mudança no Regimento Interno da Casa na parte que regulamenta o período de entrada dos projetos para a discussão em Plenário, para que fossem aceitos projetos depois das 24 horas anteriores à Sessão. Trouxe, consigo, uma família que não encontrou Pediatra para seu recém nascido para pedir ajuda e providência para socorrer a criança. Por fim, informou que no caso da COPASA, está dando tudo certo e que é provável que ganhem a causa. Depois deste, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho veio à tribuna lembrar da data de dezenove de fevereiro, aniversário da Comarca de Santa Rita de Caldas, e contou um pouco da sua história de fundação, ressaltando o empenho dos envolvidos nesta conquista, além de homenagear os funcionários do fórum. Sem mais nada a tratar, a Sra. Presidente terminou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezoito de fevereiro de dois mil e quatorze.