– Ata da Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia primeiro de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correção. Em seguida, o Primeiro-Secretário efetuou a leitura das Indicações de números 021, 022 e 023/2021, do Edil José Afonso; 024/2021, da Vereadora Maria Inês; 025 e 026/2021, do Edil Ezequiel; 027/2021, do Edil João Milton; 028 e 029/2021, do Edil Edymilson. Em seguida, foi posto em Discussão o Requerimento de número 01/2021, que solicitava informações sobre o restante da obra de asfaltamento da Estrada Municipal Vereador Arlindo Franco. Seu autor, Edil José Afonso comentou que se deveria aproveitar a estiagem para concluir as obras de pavimentação desta estrada, algo que já vinha sendo cobrado pela população do Distrito do Pião. Todos os Vereadores consideram válido o Requerimento, argumentando que era direito dos Vereadores obterem informações pertinentes à população. Porém, o Edil Gustavo ironizou a placa de inauguração da obra que já havia sido colocada sem a conclusão dos serviços. A Vereadora Maria Inês comentou que a Prefeitura ainda dispunha de quatrocentos e sessenta mil Reais para a conclusão da obra. O Edil João Milton, por sua vez, informou que os serviços haviam sido paralisados devido às férias coletivas dos funcionários da AMARP, que estava realizando a obra. Além disto, como o Senhor Presidente complementou, a Administração Municipal estava esperando o término das chuvas para dar continuidade às obras. Em Votação, o Requerimento de número 01/2021 foi aprovado por unanimidade. Após isto, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 01/2021Leg., que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto e, assim, deu-se início à sua Primeira Discussão. Os Vereadores ressaltaram que a Lei Complementar Federal de número 173/2020 proibia a concessão de aumentos, reajustes ou adequação de remuneração a servidores e empregados públicos. Desta forma, tal Projeto previa apenas a reposição salarial dos funcionários da Câmara em 5,45%, conforme a inflação medida pelo INPC. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 01/2021Leg. foi aprovado por unanimidade. Na tribuna livre a Cidadã Maria Ilda de Carvalho lembrou os 102 anos da Agroindústria Israel Silva. Ela também comentou que a pandemia de COVID-19 vinha explicitando a desorganização de muitos países e a falta de respeito com a vida por parte de muitos agentes públicos. Em contrapartida, ela parabenizou a todos os demais profissionais, incluindo aqueles da área de saúde, que estavam exercendo suas funções no sentido de salvar o maior número de pessoas da morte e de sequelas causadas pela doença. Ela pediu para que fosse feito um levantamento de todas as vias urbanas que precisavam de intervenções, a fim de dar maior segurança aos pedestres, e solicitou maior atenção dos Poderes Públicos Municipais para as demandas da Zona Rural, que extrapolavam apenas a necessidade de manutenção de estradas. Por fim, ela desejou sucesso à nova Secretária de Educação, pedindo para que as nenhuma das atribuições da pasta fossem terceirizadas. Após ela, ainda na Tribuna Livre, a nova Secretária de Educação do Município de Santa Rita de Caldas, Joelma Lopes, tomou a palavra para fazer a sua apresentação aos Vereadores e à comunidade. Porém, antes disto, foi lido o seu currículo. A nova Secretária expressou a alegria e a honra em assumir cargo tão importante de sua Cidade natal. Ela manifestou a suas intenções de trabalhar em conjunto com todos os demais funcionários da Educação e de estar sempre disponível a ajudar aqueles que a procurassem. Seu trabalho seria guiado por três diretrizes éticas: a gratidão à Deus e a todos aqueles que participavam de sua vida e a auxiliaram a chegar ao posto atual; o respeito a todos os profissionais da educação e aos pais de alunos e a generosidade aos seus colegas educadores, que sempre enfrentaram dificuldades no cumprimento de seus ofícios, agora agravadas pela Pandemia de COVID-19. Registra-se que foi concedido, pelo Plenário, um tempo adicional à Senhora Joelma para que pudesse concluir seu pronunciamento. Após a sua fala, deu-se início às Considerações Finais dos Vereadores. De modo geral, os Vereadores parabenizaram a Senhora Joelma pela sua nomeação, evidenciando grande contentamento, desejando-lhe boa-sorte e pondo-se à sua disposição. Em outros momentos, os Edis Ezequiel, Gustavo e João Milton e o Senhor Presidente agradeceram os representantes das mineradoras Mineração Café e Juparaná pela doação de cascalho que seriam destinados à recuperação das estradas rurais do Município. O Edil Gustavo comentou que o material estava sendo guardado em local adequado até que a recuperação da frota e do maquinário da Prefeitura viabilizasse sua aplicação nas vias. Também fica registrado que os Vereadores José Afonso e Maria Inês refutaram o posicionamento de seus colegas da Bancada do PSD a respeito dos cuidados da Gestão passada com o maquinário e a frota municipal. Os dois afirmaram que o motivo pelo qual não foi possível deixar os equipamentos em plena condição de uso foi a falta de recursos. Diante da escassez de dinheiro, o ex-Prefeito Geraldo dava prioridade ao pagamento das obrigações patronais da Prefeitura Municipal. Além disto, como afirmou a Vereadora Maria Inês, em dois mil e doze, ao fim de seu segundo mandato, o ex-Prefeito Geraldo havia deixado toda a frota em bom estado, mas, após quatro anos, estes bens estavam muito deteriorados. Registra-se, também, que os Vereadores Gustavo e Taíse parabenizaram todos aqueles que haviam sido responsáveis pela recuperação do certificado de filantropia do Projeto Acolher e do Serviço de Obras Sociais. Eles destacaram os esforços dos Servidores Cleiton, Elisa, Márcia e Clélia e da ex-Secretária de Educação Geovana, que vinham se somando desde 2017, um ano após a perda deste certificado pela Entidade. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês lamentou a condenação do médico José Luiz por homicídio. Para ela, esta sentença era injusta e salientou que o Doutor José Luiz era uma pessoa muito caridosa e um profissional muito prestativo, afirmando sua convicção na inocência dele. Após ela, o Edil José Afonso agradeceu o apoio de seus colegas na aprovação do Requerimento de número 01/2021 e comentou que o recente calor durante esta época chuvosa não era comum em nossa região. Ele também disse que ia elaborar uma indicação que pedisse ao Poder Executivo maior fiscalização quanto a construção em margens de rios. Segundo ele, estas construções estavam sendo muito nocivas para os cursos d’água, além de aumentarem o risco de desmoronamento destas próprias construções. Caso isto viesse a acontecer, a população acusaria o próprio Poder Público por negligência. Na sua vez, a Vereadora Taíse salientou a necessidade de todos os agentes políticos reconhecerem a transitoriedade de suas posições de autoridade para conseguirem concretizar as intenções deles em ajudar o município e deixar um grande legado. Além desta consciência, também era necessário aos vereadores entender sua exposição às críticas e à percepção exagerada de seus erros, para, assim, superar estas dificuldades. Após ela, o Edil Roberto parabenizou a nomeação do Senhor Nelson como Chefe do Setor de Estradas, desejando-lhe sucesso. Em seguida, o Edil Ezequiel agradeceu ao Prefeito e seu Vice pela rapidez com que vinham providenciando o atendimento das demandas apresentadas pelos Vereadores e agradeceu seu colega Gustavo pela presteza com que o auxiliava. O Edil aproveitou para comentar que alguns funcionários do Setor de Estradas estavam reclamando de que havia muitas pessoas dando ordem frente às atividades do Setor. Ele disse que das vezes que fora à garagem municipal, nunca dera qualquer ordem, restringindo-se a auxiliar naquilo que fosse possível. Na sua vez, o Edil Gustavo parabenizou o Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco por ter sido eleito Presidente do Senado Federal e comentou sobre algumas reuniões que tivera, junto com o Prefeito Emílio, com autoridades estaduais em Belo Horizonte. Na oportunidade, o Senhor Mateus Simões, Secretário de Governo de Minas Gerais, recebera várias demandas do nosso Município de maneira muito atenciosa e o Deputado Estadual Ulisses Borges havia articulado junto ao seu colega, Deputado Estadual Bráulio Braz, a concessão de uma Emenda Parlamentar no valor próximo a duzentos mil Reais para Santa Rita de Caldas. O Edil Gustavo também aproveitou para informar que, recentemente, houvera a nomeação do Senhor Carlos Rodrigues como novo Delegado de Polícia Civil da Comarca de Santa Rita de Caldas. Após ele, o Edil João Milton pediu para que o Poder Executivo desse especial atenção às estradas dos Bairros Gineta I e II. Isto porque alguns trechos estavam com a sua trafegabilidade prejudicada, devido à vários buracos. O Edil também aproveitou a oportunidade para parabenizar o empenho do Prefeito, do Vice-Prefeito e de todos os demais funcionários da Administração Municipal demonstrando neste início de Gestão. De modo específico, ele agradeceu o encaminhamento de providências para a aplicação de herbicidas nos espaços públicos e em terrenos baldios, destacando o serviço do Fiscal Cléber. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que agradeceu seu colega Gustavo por este ter representado tão bem o Poder Legislativo nas reuniões que ocorreram em Belo Horizonte. Ele também discorreu sobre a necessidade de todos os agentes políticos terem responsabilidade frente ao cargo que ocupavam, a fim de propiciar melhorias significativas na sociedade. Para isto, era necessário que todos evitassem interpretar a política como uma disputa partidária e compreendê-la como um trabalho conjunto pelo bem comum. Ele também parabenizou os esforços do Comandante do Destacamento da Polícia Militar em Santa Rita de Caldas, Sargento Nogueira, na manutenção da segurança no Município. Por fim, ele pediu para que a população continuasse atenta aos riscos da disseminação do coronavírus e seguindo os protocolos de distanciamento social e de higienização. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, em primeiro de fevereiro de 2021.