– Ata da Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia três de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas as Indicações de números 014 e 015/2025, de autoria das Bancadas do Partido Social Democrático e do União Brasil. Cada um ao seu tempo, também foram lidos os Ofícios de números 034, 038 e 040/2025, do Gabinete e Secretaria do Prefeito Municipal, os quais encaminhavam os Projetos de Lei Ordinária de números 05, 06 e 07/2025Ex. respectivamente. Suas Ementas eram: “Dispõe sobre a EMENDA que modifica a redação dos artigos 1º e 5º da Lei nº 2.059 de 30 de junho de 2016”, “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; Exercício de 2025 e contém outras providências” e “”Dispõe sobre a emenda que modifica a redação do artigo 1º da Lei nº 1.993 de 31 de outubro de 2013”. Suas Redações e Mensagens-Justificativa foram lidas. Na observância do Parágrafo Terceiro do Artigo 107 do Regimento Interno, o Plenário deliberou e aprovou a reapresentação do Projeto de Lei Ordinária de número 05/2025Ex., cujo teor já havia sido apresentado e retirado nesta mesma Sessão Legislativa. Para os três Projetos, foi solicitado a Tramitação em Regime de Urgência Especial. O Plenário aprovou-os por unanimidade. A Senhora Presidente, então, encaminhou os Projetos de Lei Ordinária para a análise das Comissões Permanentes pertinentes. Prosseguindo, foi lida a Redação e a Justificativa do Projeto de Resolução de número 03/2025, que “Altera o caput e os parágrafos 2º e 8º do artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG, para dispensar a leitura e votação da ata da reunião anterior”, de autoria da Mesa Diretora. O Projeto foi encaminhado para a análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Na sequência, foi lido e posto em Discussão o Requerimento de número 01/2025, de autoria das Bancadas do Partido Social Democrático e União Brasil, que pedia informações e documentos referentes ao processo de permissão de uso dos quiosques da Praça de Alimentação Pedro Sebastião Moreira. O Vereador Edymilson disse que o requerimento fora elaborado em virtude de questionamentos apresentados por cidadãos e a fim de alertar o Poder Executivo sobre possíveis irregularidades. Em seguida, o Vereador João Paulo destacou que a iniciativa visara responder às incessantes cobranças da comunidade. O Vereador Gustavo enfatizou a relevância dos requerimentos para o funcionamento da Câmara e pediu a apuração dos termos utilizados no novo edital, visando garantir a legalidade do processo. A Vereadora Tatiana corroborou tais argumentos, salientando que a elaboração do requerimento fora motivada pelas demandas diárias de esclarecimento por parte dos cidadãos. O Vereador Paulo Henrique manifestou apoio à proposta, ressaltando a importância do diálogo entre os Poderes Municipais. Posteriormente, o Vereador Régis defendeu o Requerimento. Ele aproveitou o momento para argumentar que a escolha da área para a construção dos quiosques fora inadequada, prejudicando até mesmo a permanência do heliponto do local. Os Vereadores Agnaldo e Wellington manifestaram apoio à aprovação do Requerimento, considerando-o um meio de garantia da transparência. Por fim, a Senhora Presidente manifestou seu apoio ao requerimento. No ensejo, recordou que, desde outubro do ano anterior, já alertava a falta de suporte aos permissionários por parte do Município, o que resultara na desistência de um deles. Isso evidenciava o risco de os demais se transformarem em ativos subutilizados. Em Votação, o Requerimento de número 01/2025 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lido e posto em Discussão o Requerimento de número 02/2025, de autoria das Bancadas do Partido Social Democrático e União Brasil, que pedia informações e documentos referentes ao recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis em Santa Rita de Caldas. O Vereador Edymilson afirmou que o Requerimento fora impulsionado por diversas consultas de cidadãos, que se surpreenderam com o aumento de aproximadamente cento e vinte por cento no valor de avaliação de determinados imóveis em um curto período. Ele ressaltou que o objetivo consistira em esclarecer os critérios utilizados para o cálculo, visando respaldar a transparência dos atos administrativos. O Vereador Gustavo enfatizou que a medida buscava demonstrar, de forma clara, como se procedia a determinação do ITBI. O Vereador João Paulo reiterou que, apesar das diferentes opiniões, o foco permanecia na busca por lisura e transparência, fundamentais para responder às inquietações da comunidade. A Vereadora Tatiana destacou a necessidade de fiscalização rigorosa para assegurar que a cobrança ocorresse em conformidade com a legislação. Posteriormente, o Vereador Paulo Henrique esclareceu a alíquota mantivera-se em dois por cento. Entretanto, alterações residiam na correção do método de cálculo, que passou a adotar o valor venal em condições normais de mercado, conforme tese exarada pelo Tema Repetitivo 1.113 do Supremo Tribunal de Justiça, em vez de utilizar uma tabela de valores. Assim, a administração municipal, através de seu corpo técnico, avaliaria o valor do imóvel no ato da transferência. Segundo ele, a medida visara regularizar um procedimento anteriormente inadequado. Portanto, ao passo que a dúvida principal já havia sido esclarecida, ele considerou desproporcional exigir da Prefeitura cópia de todos os talões de recolhimento emitidos, posto que discrepâncias muito evidentes poderiam ser analisadas pontualmente. Os Vereadores Régis e Agnaldo reafirmaram que a alíquota não fora modificada. A Senhora Presidente, relatou que fora obtido parecer jurídico e realizada reunião com vereadores e assessores. Assim, concluiu-se que a cobrança do ITBI, calculada sobre o valor venal de mercado, encontrava respaldo na legislação vigente. Ela ressaltou que o atendimento de todas as exigências do Requerimento demandaria recursos e tempo excessivos da Prefeitura, tornando-se desproporcional. Afirmou ainda que, caso o cálculo realizado anteriormente pela Prefeitura resultasse em cobranças menores, isto poderia ser resultado de omissão de receitas. Ao final, o Requerimento de número 02/2025 foi submetido à Votação e rejeitado, com cinco votos contrários e quatro a favor, sendo votos vencidos aqueles dos Vereadores Edymilson, Gustavo, João Paulo e Tatiana. Em seguida, deu-se início à Discussão da Moção de Pesar de número 03/2025, de autoria da Bancada dos Partidos Social Democrático e União Brasil, em razão do falecimento do senhor Antônio Pereira dos Santos, conhecido como Antônio “Abrão”, ocorrido em 26 de janeiro de 2025. O Vereador Gustavo enfatizou seu apreço pessoal e lembrou da convivência marcada pela presença constante do falecido em eventos e atividades locais, ressaltando sua contribuição para o desenvolvimento do município. O Vereador Edymilson registrou suas memórias e destacou a importância da participação ativa de Antônio “Abrão” em leilões, festividades e demais eventos filantrópicos, reconhecendo o impacto positivo de sua trajetória. Os Vereadores João Paulo e Agnaldo manifestaram seus pesares pela perda de uma pessoa tão boa e querida. A Vereadora Tatiana manifestou seu pesar aos familiares. O Vereador Régis rememorou momentos de infância e convivência, evidenciando a influência duradoura de seu caráter afável, solidário e honrado. O Vereador Paulo Henrique parabenizou a iniciativa da Moção e destacou que os valores do Senhor Antônio estavam muito bem representados em seus descendentes. Ademais, o Vereador Wellington registrou a coincidência do nascimento de seu filho no dia do falecimento do Senhor Antônio, enfatizando a singularidade dos momentos de alegria e perda. Desejou pêsames aos familiares. A Senhora Presidente, por sua vez, relembrou a intimidade dos laços familiares e a importância de preservar a memória de um homem sempre alegre e prestativo. Em Votação, a Moção de número 03/2025 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 01/2025LEG., o qual “Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Ambas se posicionaram favoráveis à aprovação do Projeto. Iniciando a sua Primeira Discussão, o Vereador Gustavo enfatizou que o projeto encontrava respaldo legal e que os reajustes refletiam o merecido reconhecimento aos servidores. O Vereador Paulo Henrique ressaltou o trabalho incansável da equipe que operava a Câmara, destacando o comprometimento destes profissionais. Os Vereadores Régis e Wellington manifestaram que o reajuste era adequado e afirmaram que todos aqueles que atuavam diretamente com os servidores da Câmara conheciam a importância dos serviços prestados. O Vereador Edymilson reiterou que o Projeto estava em conformidade legal e era plenamente merecido. Agradeceu o empenho dos servidores da Casa. Ademais, os Vereadores Agnaldo, Tatiana e João Paulo demonstraram apoio à proposta e elogiaram o corpo funcional da Câmara. A Senhora Presidente agradeceu aos servidores pelo trabalho dedicado e expressou a expectativa de que reajustes mais expressivos pudessem ocorrer nos anos vindouros. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 01/2025 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi concedido espaço ao Cidadão Leandro Barbosa do Couto na Tribuna Livre. Ele cumprimentou os vereadores eleitos no início deste mandato e advertiu-os para que se precavessem contra eventuais manobras políticas. Em sua intervenção, abordou a questão dos quiosques. Explicou que, diante do desuso do quiosque de cafés e bebidas da Praça de Alimentação Pedro Sebastião Moreira, havia solicitado o depósito temporário de alguns itens, o quefora
autorizado e o que já fora desfeito depois da polêmica gerada. Também informou que, devido inadequada infraestrutura do local e consequente desincentivo comercial, protocolaram na Prefeitura o pedido para a rescisão do contrato de concessão do quiosque três. O orador criticou a ausência de fiscalização na Legislatura anterior, que resultara no mal acondicionamento dos espaços. Com exceção da Vereadora Taíse, como mencionou, que havia trazido o tema em voga no ano anterior. Na oportunidade, elogiou a postura atual dos vereadores, que vinham apresentando interesse constante sobre o tema, evitando que erros se repetissem. Alegou que a Gestão anterior havia faltado com a limpeza do espaço, permitido o acúmulo de fezes de cães. A Gestão atual, como disse, estava realizando a limpeza adequada. Em seguida, a Chefe da Divisão de Esportes e Lazer, Jaqueline Geminiani Carvalho, expôs a situação relacionada aos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, Lei Federal de número 14.095/2022. Ela explicou que, em razão da não execução dos projetos culturais dentro do prazo que havia sido prorrogado até 31 de dezembro de 2024, o Poder Executivo Municipal procederá à devolução de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil Reais) à União, em conformidade com a Instrução Normativa de número 20/2024. Jaqueline complementou que, apesar da tentativa de utilização dos recursos por meio da suplementação orçamentária dada pela Lei Municipal de número 2.390/2024, não houve tempo hábil para a apresentação e execução dos projetos conforme as normativas, o que resultara na obrigatoriedade de restituição dos valores. Ela lamentou a perda destes recursos, os quais poderiam ter sido investidos no fomento da cultura no município, e criticou a Gestão anterior por essa falha. Também informou que houvera um gasto no valor de R$12.500,00 (doze mil e quinhentos Reais) na apresentação cultural de Natal no ano anterior. Porém, tal gasto não teria sido feito seguindo as instruções normativas pertinentes. Adiantou que isso poderia ocasionar futuros problemas ao Município diante da Prestação de Contas do evento. Prosseguindo, deram-se início às Considerações Finais. O Vereador Edymilson ressaltou a importância do cumprimento das normas previstas no chamamento público dos quiosques. Conforme o Edital enfatizava, o permissionário era o responsável deveria manter o espaço limpo e organizado, livre de resíduos, como, por exemplo, excrementos de animais. O mesmo documento limitava a inscrição de mais de um integrante familiar para o aluguel dos espaços. Ademais, ele expressou preocupação com a falta de medicamentos, lembrando que, em comparação à gestão anterior, a qualidade do serviço de saúde deteriorou-se, o que afetou pessoas de baixa renda. Pediu ao Prefeito e a Chefe do Departamento de Saúde que adotassem providências imediatas. Posteriormente, o Vereador João Paulo manifestou solidariedade à colega Vereadora Tatiana, que teria sido impedida de justificar seu voto em reunião anterior pela Senhora Presidente, o que contrariaria o Artigo 174 do Regimento Interno. Ele pediu para que a Senhora Presidente se retratasse pelo episódio. Por fim, criticou a Chefe do Departamento de Esporte e Lazer por tentar causar intrigas políticas através de vídeos nas redes sociais, conforme considerou. O Vereador Gustavo elogiou os esforços e trabalho do Cidadão Leandro, mas ressaltou que, como Vereador, deveriam cobrar a estrita observância legal. Desta forma, os questionamentos sobre a utilização do quiosque eram justificados e não tinham cunho pessoal. Ele criticou a falta de contato com o Chefe da Divisão de Estradas, o qual deveria atender as demandas da população. Aliás, não estava claro, nem para os próprios funcionários municipais, quem ocupava o cargo atualmente. Isso comprometia a prestação de serviços essenciais. Aproveitando o momento, informou que havia um buraco no morro da olaria, bem como um atoleiro em um ponto do Bairro Casinhas. Ele questionou as informações prestadas por seus colegas referente ao método de cálculo do ITBI, considerando pouco provável que as antigas gestões tivessem a realizado de forma equivocada por tanto tempo sem contestações das partes interessadas. Ademais, solicitou esclarecimentos sobre o andamento da reforma e reinauguração da piscina municipal. Em aparte, o Vereador Edymilson informou que acionaria o Ministério Público, a fim de cobrar da Prefeitura uma resposta adequada sobre a questão do ITBI. O Vereador Régis manifestou seu agradecimento ao Prefeito e ao Vice-Prefeito pelo empenho na administração municipal, ressaltando que, apesar dos obstáculos ocasionados por erros burocráticos e na deficiência de licitações vigentes, progressos significativos foram realizados. Ele destacou a necessidade de renovar a frota para manutenção das estradas, enfatizando que os recursos atualmente utilizados estavam sucateados e insuficientes para atender às demandas, agravadas por uma situação de endividamento do erário que comprometia a continuidade dos serviços. O vereador enfatizou a importância de uma comunicação transparente entre os Poderes Municipais, recomendando que os novos parlamentares mantivessem diálogo constante e acompanhassem a execução dos projetos. Por fim, Régis criticou a inadequação do local onde fora instalada a Praça de Alimentação, tornando-a um investimento mal aproveitado, bem como lamentou a perda dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, por não terem sido aplicadas em tempo hábil. O Vereador Wellington iniciou sua fala parabenizando os organizadores da Folia de Reis, ressaltando a importância de manter essa tradição. Em seguida, cumprimentou a equipe recém-integrada à Prefeitura, em especial ao Chefe da Divisão de Fiscalização, José Francisco. Ele criticou a má qualidade dos serviços de pavimentação na Rua Maria Teodoro Franco Maciel, destacando os transtornos causados aos moradores e comerciantes. Ele solicitou o apoio dos colegas e Poder do Executivo para identificar, corrigir a falha no serviço e responsabilizar os culpados. Por fim, enfatizou a necessidade de se cumprir todos prazos para evitar a recorrência de problemas como o ocorrido os recursos culturais. A Vereadora Tatiana agradeceu o trabalho prestado pelo ex-servidor Gean à frente da Farmácia de Minas e desejou sucesso à sua sucessora, Lara. Em seguida, abordou a denúncia feita na semana anterior relativa à suposta destinação inadequada de remédios e suplementos alimentares, solicitando que fossem apresentadas as provas para a tomada de providências. Mencionou que, segundo informações da Assistente Social Rose, os itens não foram descartados, mas aproveitados mediante doação ao Asilo. Tatiana criticou a mudança das regras na utilização das garagens disponíveis para o acondicionamento da frota municipal, afirmando que elas prejudicariam muito os servidores motoristas. Por fim, a Vereadora pediu o reajuste das diárias dos motoristas da Prefeitura, afirmou que a Praça de Alimentação tendia a ser bem aproveitada e um investimento profícuo ao Município e cobrou transparência dos critérios de avaliação de imóveis para a aplicação do ITBI. Em aparte, o Vereador João Paulo reforçou o esclarecimento que não se dera alteração na alíquota do ITBI, mas sim uma elevação no valor de avaliação dos imóveis, cujos critérios deveriam ser corretamente comunicados à população. O Vereador Paulo Henrique voltou a esclarecer que não houvera na alíquota do ITBI, mas a reavaliação do método de cálculo, que passou a utilizar o valor venal dos imóveis ao invés de um valor tabelado. Ele reforçou a crítica à administração anterior, caracterizada por sua ineficiência. Abordou, em seguida, os desafios enfrentados na aquisição de medicamentos, explicando que, no início do ano, dificuldades como o recesso da contabilidade e processos licitatórios vencidos impediram a compra tempestiva de insumos essenciais. A situação já estava sendo gradativamente sanada por meio de novos processos licitatórios e adesões a atas de outros municípios. Para exemplificar o empenho do Departamento de Saúde, o Vereador destacou o intenso esforço para reduzir a fila de exames, apresentando números expressivos de procedimentos pendentes. Ele anunciou a implementação, a partir de fevereiro, de um programa que realizaria cento e quarenta ultrassons mensais, além de outras ações de planejamento para ampliar o acesso aos serviços. Ressaltou também as melhorias já alcançadas, como a contratação de médicos, o aumento da oferta de atendimentos odontológicos, aprimoramento no suporte a emergências e na transferência de pacientes, além da aquisição de equipamentos importantes. Ele lamentou a necessidade de devolução dos recursos culturais por falta de observâncias aos prazos. Por fim, o vereador mencionou avanços na área da educação, com recuperação dos ônibus a fim de garantir a manutenção do transporte universitário. Em seguida, a Senhora Presidente tomou a palavra e afirmou que não havia interrompido sua colega Tatiana na apresentação de suas razões, mas alertado sobre o desvio do tema em debate, algo que lhe era atribuição, em consonância com o Artigo 151 do Regimento Interno. Também alertou que apartes exigiam a licença do orador e tempo disponível, além de demais critérios, em conformidade com o Artigo 155 do referido Regimento. Portanto, ela enfatizou que nenhum erro fora cometido e que todos os vereadores dispunham do seu tempo para se manifestar. Também lembrou que o debate não deveria assemelhar-se a um confronto, mas sim ser pautado pela busca conjunta de soluções. A Senhora Presidente esclareceu que a votação do Requerimento de número 02/2025 ocorrera conforme o entendimento de cada legislador, e que, caso houvesse discordância, outras ferramentas legais estavam disponíveis e deveriam ser utilizadas. Destacou, ainda, sua preocupação com a perda de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil Reais) em incentivos culturais e ressaltou a necessidade de empenho para captar novos recursos destinados às áreas de esporte, lazer e cultura. Manifestou solidariedade a Leandro em relação à situação dos quiosques, que permaneceram inativos por quinze dias devido às condições climáticas adversas. Ela reiterou sua luta pelo aprimoramento da transparência pública, recordando seu histórico de direcionamento das demandas sem respostas objetivas da Prefeitura na Gestão anterior. Por fim, ela reafirmou seu compromisso de não travar conflitos, mas de enfrentar os desafios herdados da gestão anterior. Enfatizou a necessidade de cooperação e responsabilidade entre todos os membros da Casa para promover melhorias no Município. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos três de fevereiro de 2025.