– Ata da Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas as Indicações de números 020 e 021/2022, de autoria, respectivamente, da Vereadora Maria Inês e Vereador João Milton. Em seguida, foi posto em Discussão o Requerimento de número 05/2022, de autoria da Bancada do Partido Liberal, que questionava se a Administração Municipal pagaria o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério na alíquota estabelecida pelo Ministério da Educação, informando o início da efetivação deste pagamento. Também solicitava o envio de justificativa caso não fosse realizado o reajuste e questionava qual índice alternativo seria adotado para realizar esta revisão salarial. A Vereadora Maria Inês informou que no ano passado não fora possível realizar o reajuste e, portanto, os índices haviam apontado uma defasagem salarial muito grande dentro destes dois anos. Ela comentou que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais também havia pedido posicionamento do Poder Executivo quanto a este assunto. Ela defendeu que a resposta ao Requerimento permitiria que os Vereadores respondessem melhor os questionamentos dos profissionais da Educação. Em seguida, o Edil Roberto também salientou que a resposta respaldaria as informações prestadas aos professores e permitiria que o Prefeito apresentasse seus próprios motivos. Ele comentou que muitas cidades da Região não puderam realizar o aumento de 33,24%, mas o fizeram baseando-se em outros índices. O Edil José Afonso defendeu o Requerimento, pois traria respostas às partes interessadas. A Vereadora Taíse afirmou que, uma vez que o Ministério da Educação anunciou o aumento do piso, este já valeria sem a necessidade de outros trâmites legais. Ela disse que, apesar do valor do repasse do Fundeb não ter aumentado, sua alíquota máxima com gasto com folha de pagamento já havia sido estendida para 70%. Ela defendeu que a Prefeitura seguisse os exemplos das cidades vizinhas e já realizasse um aumento de acordo com outros índices inflacionários de forma imediata, para amenizar a defasagem salarial, pelo menos até que os repasses do FUNDEB aumentassem. O Edil Edymilson salientou que os professores mereciam o reajuste e adiantou que o Prefeito já estava estudando uma forma de realizá-lo. Este posicionamento esteve plenamente de acordo com aquele apresentado pelo Edil José Nilson. O Edil Ezequiel disse que, como qualquer Requerimento pedindo informações, este também era de grande valia. O Edil Gustavo também comentou que havia sido questionado sobre o tema e que a resposta obtida permitiria maior assertividade na transmissão das informações. O Edil João Milton informou que o Setor Contábil da Prefeitura já estava realizando um estudo sobre qual reajuste seria sustentado pelo erário municipal. Para ele, a resposta oficial da Prefeitura sobre este tema seria muito pertinente. Em Votação, o Requerimento de número 05/2022 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, entraram em tramitação os Projetos de Lei Ordinária de números 04 e 05/2022Ex., os quais, respectivamente, “Inclui ação no PPA 2022/2025 e autoriza o município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a utilizar os recursos financeiros recebidos da União e do Estado de Minas Gerais, referente as indicações das emendas parlamentares dos deputados Igor Timó, Odair Cunha, Padre João e Duarte Bechir e do Senador Carlos Viana e dá outras providências” e “Inclui ação no PPA 2022/2025 e autoriza o município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a utilizar os recursos financeiros recebidos do Estado de Minas Gerais, referente as Resoluções nº 7857/2021 e 7791/2021 da SES/MG e dá outras providências”. Foram lidas as Redações e Mensagens-Justificativas destes Projetos. Também foi lido o Ofício de número /2022, do Gabinete do Prefeito, que as encaminhava e que solicitava tramitação em Regime de Urgência Especial. O Senhor Presidente consultou o Plenário, nas ocasiões de cada Projeto, sobre esta possibilidade e sobre a possibilidade da realização de uma Reunião Extraordinária ainda naquele dia para discuti-los. O Plenário, por unanimidade, para ambos os Projetos, aprovou o Regime de Urgência Especial e a sua apreciação ainda naquele dia em Reunião Extraordinária. Desta forma, o Senhor Presidente encaminhou as duas Matérias para análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Em seguida, iniciou-se a Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 03/2022Ex., o qual “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e adiantamentos estimativos aos servidores públicos municipais – agente de serviços V, destinadas a custear as despesas com alimentação e contém outras providências”. O Edil Edymilson ressaltou os esforços e a carga horária as quais os motoristas do Departamento de Saúde enfrentavam. Devido ao aumento inflacionário geral, era necessário revisar os valores das diárias para que não houvesse prejuízo a estes servidores. Na sua vez, a Vereadora Taíse destacou que este reajuste valeria para todos os Agentes de Serviço V (cinco) e não apenas para aqueles lotados no Departamento de Saúde. Apesar de considerar insuficiente, ela afirmou que o aumento disponibilizado pela Prefeitura era aquele possível de ser honrado no momento. O Edil José Nilson também destacou os esforços dos motoristas e suas cargas horárias e considerou merecido o reajuste de suas diárias. Na sua vez, o Senhor Presidente ressaltou que era direito destes servidores obterem o reajuste de suas diárias, a qual valeria para todos os Agentes de Serviço V (cinco). Ele agradeceu todos que se empenharam na realização deste reajuste, como os Vereadores da Bancada do Partido Liberal, que solicitaram-no através da Indicação de número 01/2022, como as Chefes de Departamento Regiane e Raíssa, que ajudaram na elaboração do Projeto, e o Senhor Prefeito, por tê-lo proposto. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 03/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela cumprimentou os jornalistas João Evangelista e Elaine Oliveira pelo serviço prestado na nossa Região. Também cumprimentou o Município de Andradas pelo seu aniversário. A pedido dos moradores do Bairro Gineta II (dois), ela solicitou que a Prefeitura providenciasse a manutenção das estradas deste Bairro, que encontravam-se intransitáveis, ressaltando que era importante que a Prefeitura não preterisse aquelas localidades onde a produção agrícola não era a mais volumosa. Ela também corrigiu o registro de sua fala estabelecido na Ata de número 06/2022. Ela ressaltou que seus questionamentos sobre o preparativo do início do ano letivo não expunha desconfiança na capacidade da ex-Secretária de Educação, Joelma, mas a consciência da complexidade destes preparativos, ainda mais após a Pandemia. Por fim, ela questionou se a Administração Municipal iria estabelecer parcerias com a sociedade civil para a organização de atividades da Festa da Padroeira, posto que era imprescindível. Em seguida, iniciaram-se as Considerações Finais. O Edil Roberto repudiou os boatos circulados nas redes sociais de que três Vereadores do Partido Liberal haviam denunciado irregularidades na obra de recuperação da ponte das Três Barras ao Ministério Público e que, por isto, ela havia sido interrompida. Ele salientou que isto era uma mentira e pediu para que a população buscasse os próprios Vereadores para esclarecer fatos antes de propagar quaisquer tipos de boatos. Ele lamentou que o precursor desta falta de respeito tenha sido alguém que considerava um amigo e disse que os órgãos competentes iriam julgar a gravidade das alegações. Também disse que quando alguém alega algo, não o pode fazê-lo vagamente, mas declarando nomes para que a população não ficasse desconfiada de inocentes e revoltada pela interrupção dos serviços públicos. Ele também disse que qualquer servidor ou autoridade da Prefeitura podia abonar que a Bancada do Partido Liberal nunca atrapalhava os trabalhos do Poder Executivo. Ao contrário, sempre buscavam ajudar e indicar alternativas para aprimorá-los. Ele também comentou que muitos diziam que ele viajava muito de carro em seu expediente como servidor da Prefeitura, sem perceber que isto era inerente de seu trabalho de providenciar manutenções e reparos nos prédios públicos de todo o Município. Na oportunidade do tema, ele aproveitou para agradecer os esforços do seu colega Ezequiel e o apoio das Empresas Mineradoras do Município na reforma da supracitada Ponte e informou a todos que a interrupção dos serviços foi motivada pelo mal tempo. Na sua vez, o Edil José Nilson agradeceu a Administração Municipal pelo término da recuperação da Ponte das Três Barras. Ele informou que, em seguida, o Setor de Obras realizaria o desentupimento de uma manilha e a recuperação da estrada do Bairro Pereiras. Ele comentou que, naquele Bairro, um rapaz havia apresentado seu descontentamento com a trafegabilidade das estradas de modo desaforado nas redes sociais, ofendendo o Prefeito e os Vereadores, principalmente aqueles da oposição. Para o Edil, estes tipo de vídeo, como os dois já mencionados na Reunião, não eram pertinentes e exprimiam muita falta de respeito. Ele aproveitou seu momento de fala para agradecer a Prefeitura pela instalação do mobiliário do Posto de Saúde da Família de São Bento de Caldas e a Ponte próxima à propriedade do Senhor “Dito Maneco”. Por fim, ele voltou a pedir paciência da população pela demora na recuperação das estradas causada pela chuva e a reforçar a importância de todos os seus colegas ajudarem a identificar aqueles trechos mais críticos. Em seguida, a Vereadora Taíse também comentou sobre os boatos de uma suposta denúncia de irregularidades na obra de recuperação da Ponte das Três Barras no intuito de atrapalhar a Gestão Municipal. Ela salientou que não houvera qualquer denúncia e que isto poderia ser corroborado pelo próprio Prefeito e pelos demais Vereadores. No vídeo em questão, o precursor do boato havia alegado que havia coletado tal informação da Assessoria da Prefeitura Municipal, algo que ela pudera constatar que também não tinha qualquer fundamento. Ela também comentou que haviam distorcido falas dos Vereadores em Reuniões anteriores para respaldar o boato, sendo que nenhuma delas o fazia. Nelas, orientavam que a Administração Municipal não permitisse a condução de veículos por aqueles funcionários que não estavam aptos a isto e que a condução dos Agentes de Limpeza Urbana fosse realizada seguindo as exigências de segurança do trabalho. Para ela, a liberdade que a internet trazia permitia que as pessoas fossem descuidadas e inconsequentes com as suas afirmações. Ela também disse que, quando alguém alega algo, não pode apresentá-la de forma vaga e tem que demonstrá-la através de provas. Ela também pediu que a população buscasse esclarecer quaisquer boatos antes de acreditar neles. Ela aproveitou o momento para agradecer o seu colega Ezequiel por intermediar pedidos de apoio na realização de serviços de manutenção mais complexos no Município. Ela também agradeceu o Prefeito por ter providenciado a manutenção da supracitada Ponte, cuja necessidade era muito antiga. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês esclareceu alguns pormenores do boato dispersado. Segundo a alegação, alguns vereadores do Partido Liberal teriam denunciado a Prefeitura pela pretensão de substituírem com funcionários efetivos aqueles contratados para a obra que teriam contraído COVID-19. Ela comentou que esta mentira impactou muito sua vida pessoal e magoou muito ela e seus familiares. Ela ressaltou que, quem a conhecia, podia perceber que tal atitude não lhe era própria e que uma das críticas que a Bancada do Partido Liberal mais recebia era, justamente, não realizar uma oposição mais ferrenha ao Prefeito. Para ela, o precursor do boato terá que apresentar as provas do que alegou judicialmente, citando os nomes dos supostos denunciantes e do suposto assessor da Prefeitura que teria lhe transmitido a informação. Por fim, ela reforçou a intenção de continuar a ajudar a Administração Municipal naquilo que for possível e pediu que o Prefeito agilizasse as obras de instalação do poço artesiano do Distrito do Pião. Na sua vez, o Edil José Afonso também lamentou o boato e salientou que seu único objetivo como Vereador era intermediar as demandas da população para que a Prefeitura pudesse realizar um bom trabalho atendendo-as, principalmente nestes momentos de difíceis crises econômicas. Ele aproveitou para reforçar o pedido pela alocação, de modo emergencial e paliativo, de uma pedra para escorar a Ponte muito avariada pela extração de areia, próxima às propriedades dos Senhores “Dito” e “Zezé Maneco”, posto que a situação estava muito propícia à acidentes pelas dimensões dos buracos. Para ele, esta Ponte deveria ser refeita assim que a estiagem permitisse. Ainda assim, ele parabenizou a Gestão Municipal pela excelente manutenção das vias de acesso a esta ponte. Em seguida, o Edil Edymilson prestou suas condolências pelo falecimento dos Senhores Savani e Dráuzio. Ele também parabenizou o Prefeito pela recuperação da Ponte das Três Barras e agradeceu o apoio do seu colega Ezequiel e das Mineradoras do Município. Ele informou que, naquele dia, haviam sido realizadas manutenções de estradas no Bairro do Prata e que as próximas localidades que seriam atendidas eram os Bairros Mato Barbosa e Pereiras. Ele tornou a pedir paciência da população, posto que o clima dificultava o andamento das obras, as quais eram muitas. Mas ele salientou o empenho do Prefeito e seu Vice para superar todas estas dificuldades. Sobre denúncias, ele afirmou que elas prejudicavam muito a condução dos serviços públicos e prejudicava apenas a população e o erário público. Na sua vez, o Edil Gustavo, dirigindo-se à Cidadã Maria Ilda, informou que algumas manilhas haviam sido trocadas no Bairro Gineta II (dois) e que a administração não priorizava os locais mais produtivos, mas aqueles trechos que exigiam ações urgentes. Ele pediu para que todos auxiliassem a Prefeitura a identificar os pontos mais críticos. Ele também prestou solidariedade às vítimas das enchentes na cidade fluminense de Petrópolis e prestou condolências pelo falecimento dos Senhores Savani e Dráuzio. Ele também aproveitou para dizer que considerava o diálogo mais eficaz do que a realização de denúncias, pois elas tinham a mesma efetividade e não prejudicavam o erário Municipal. Ele aproveitou o momento para agradecer o Senhor “Binda”, da Juparaná, que sempre se dispôs a ajudar o Município, e os demais funcionários da Mineradora que trabalharam na recuperação da Ponte das Três Barras. Ele reforçou o pedido do seu colega José Afonso pela alocação de uma pedra para escorar a Ponte citada por ele. Ele também pediu paciência da população pelo andamento das obras, posto as dificuldades causadas pelas chuvas. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que prestou condolências aos familiares dos Senhores Savani e Dráuzio. Ele parabenizou o empenho da Administração Municipal em, gradativamente, solucionar os problemas de Santa Rita de Caldas. Ele agradeceu também todos que participaram da manutenção da Ponte das Três Barras. Sobre os boatos de denúncias, ele disse acreditar que, realmente, eram infundados, pois sabia do comprometimento de todos os Vereadores em auxiliar a Prefeitura e mesmo porque não havia qualquer irregularidade passível de denúncia na obra. Ele desejou que os fatos fossem apurados e as sanções justas fossem impostas. Ele agradeceu o apoio dos Deputados Ígor Timo, Odair Cunha, Padre João e Duarte Bechir e o Senador Carlos Viana pelas Emendas disponibilizadas para o Município, as quais seriam destinadas para a aquisição de material permanente e veículos para o Departamento de Saúde. O Senhor Presidente também agradeceu a Deus pela graça de superar a COVID-19 e a todos que se preocuparam e pediram por sua saúde. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e um de fevereiro de 2022.