– Ata da Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia onze de março de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foram lidas as Indicações de número 035/2024, de autoria do Edil João Milton, de número 036/2024, de autoria do Edil José Nilson, de números 037, 038 e 039/2024, de autoria do Edil José Afonso, de números 040, 041 e 042/2024, de autoria do Edil Edymilson, e de número 043/2024, de autoria do Edil Ezequiel. Na sequência, foram lidas as Redações e Justificativas dos Projetos de Lei Ordinária de números 012, 013 e 014/2024LEG., os quais, respectivamente, “Dispõe sobre a denominação da estrada municipal do Bairro Gineta II (dois)”, “Dispõe sobre a denominação de Praça de Alimentação no Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins” e “Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas”. Os dois primeiros Projetos foram subscritos por todos os Vereadores e o último foi apresentado pela Vereadora Taíse. Os três Projetos foram encaminhados para a análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, foi posto em discussão o Requerimento de número 04/2024, de autoria dos Vereadores Taíse, Maria Inês e Roberto, o qual solicitava ao Prefeito informações sobre a possibilidade de conceder um novo reajuste aos servidores municipais, em virtude da desoneração fiscal para o município e consequente economia gerada pela Lei 14.784/2023, que prorrogava o prazo referente à contribuição previdenciária. A Vereadora Taíse ressaltou a necessidade de uma resposta rápida devido aos prazos para alterações salariais em ano eleitoral. A Vereadora Maria Inês defendeu que a desoneração na folha de pagamento deveria ser revertida em benefício dos profissionais do município. O Vereador Roberto manifestou confiança de que o Prefeito analisaria com atenção esta possibilidade de conceder um aumento aos servidores. O Vereador João Milton também expressou apoio ao requerimento, destacando a pertinência de conceder-se um reajuste maior para os servidores municipais. Vereador Edymilson parabenizou a iniciativa do requerimento, mencionando a política humanizada do Prefeito Emílio e sua possível análise cuidadosa do pedido. O Vereador José Nilson parabenizou a iniciativa e expressou confiança de que, se houvesse possibilidade, o Prefeito atenderia ao pedido de revisão salarial. O Vereador Gustavo ressaltou que os servidores mereciam um aumento salarial. O Senhor Presidente parabenizou a iniciativa dos autores e comentou que havia apresentado aos seus pares um requerimento similar na semana anterior. Em votação, o Requerimento de número 04/2024 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, teve início com a Discussão da Moção de Pesar de número 06/2024, proposta pela Vereadora Taíse, que lamentava o falecimento da Senhora Edna Maria Fonseca Sério. A autora destacou a importância de se homenagear Dona Edna, uma mulher que deixou um legado significativo dedicado à educação, à família e aos amigos. O Vereador José Nilson expressou seu pesar pelo falecimento de Dona Edna e destacou sua importância para a comunidade de Santa Rita de Caldas. O Vereador Edymilson parabenizou a iniciativa da Moção, destacando a excelência como professora de Dona Edna e o seu impacto positivo na comunidade. A Vereadora Maria Inês parabenizou a Vereadora Taíse por proporcionar esta homenagem que traria conforto à família de Dona Edna. O Vereador Gustavo reconheceu a importância de Dona Edna como educadora e pessoa. O Vereador Roberto também ressaltou a excelência de Dona Edna nos âmbitos pessoal e profissional. O Vereador João Milton destacou o merecimento da homenagem à Senhora Edna e desejando conforto à família. O Senhor Presidente parabenizou a iniciativa da Moção, destacando a importância de homenagear aqueles que contribuíram para o crescimento do município. Em Votação, a Moção de Pesar de número 06/2024 foi aprovada por unanimidade. Após isto, o iniciou-se a Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 08/2024LEG., de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a remuneração do cargo de Coordenador (a) da Escola do Legislativo Municipal e dá outras providências”. O Vereador Edymilson enfatizou que funcionários bem remunerados tendiam a trabalhar com mais eficiência. Ele elogiou a atual Coordenadora, Senhora Vanilda, ressaltando sua alta qualidade profissional e comprometimento com os alunos. O Vereador Roberto elogiou a Vanilda como uma excelente profissional. O Vereador João Milton reforçou menções à qualidade e o comprometimento da Servidora Vanilda com esta Casa Legislativa e com os jovens participantes do Parlamento Jovem. A Vereadora Maria Inês ressaltou que as atribuições do cargo de Coordenação Escola do Legislativo iam para além do Parlamento Jovem e enfatizou a importância do cargo. O Vereador Gustavo destacou o trabalho dedicado da Senhora Vanilda. O Vereador José Nilson destacou a dedicação da Senhora Vanilda, fazendo jus ao reajuste. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 08/2024LEG. Foi aprovado por unanimidade. Na sequência, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho fez uso da Tribuna Livre para prestar homenagem aos que perderam entes queridos. Fez menção especial ao recente falecimento do dentista Dr. José Pereira Lopes, conhecido como “Zé Grandão”. Maria Ilda também abordou a importância do Dia da Escola, mencionando projetos em andamento e a celebração do Dia da Poesia e da Biblioteca. Enfatizou a relevância de cultivar a educação e valorizar os seus profissionais, defendendo o incentivo à leitura e a preservação das bibliotecas. Também destacou a importância da Campanha da Fraternidade. Em razão do Dia Internacional da Mulher, propôs homenagear todas aquelas falecidas e suas lições de vida deixadas. Ao finalizar seu pronunciamento, agradeceu aos vereadores pela homenagem feita e ela na Sessão Solene de entrega de Títulos de Mulher Cidadã. Encerrada esta etapa, deu-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador Roberto fez uso da palavra para expressar seu reconhecimento a todas as mulheres. Parabenizou todas as mulheres, ressaltando a importância da homenagem prestada através da concessão de Títulos de Mulher Cidadã, que reconhecia o valor e a luta das mulheres pelos seus direitos. O Vereador José Afonso expressou condolências às famílias enlutadas. Em seguida, dirigiu-se ao seu colega Edymilson para esclarecer questões referentes aos buracos nas estradas. Mencionou que a estrada em que havia mencionado na Reunião anterior se localizava na Barra, tendo sido feita na gestão do ex-Prefeito Ronaldo, e não durante a gestão do ex-Prefeito Geraldo. Como o nome do ex-Prefeito Geraldo havia sido trazido na Reunião anterior, o Vereador José Afonso enfatizou a importância de respeitá-lo, considerando suas qualidades e o trabalho árduo realizado durante sua gestão, o que trouxera grande contribuição para o município. Dirigindo-se ao Vereador José Nilson, esclareceu que não o acusara de mentir e pediu desculpas caso sua fala tenha sido interpretada de forma equivocada. Concluiu seu pronunciamento destacando a necessidade de unidade e colaboração entre os vereadores para resolver questões importantes para o município. A Vereadora Maria Inês iniciou seu pronunciamento parabenizando a Vereadora Taíse pela iniciativa do Projeto de Lei que fomentaria a participação das mulheres na política. Ela reforçou seu compromisso com a inclusão de mais mulheres e jovens na política. Em seguida, a Vereadora direcionou sua atenção para a questão dos buracos na Estrada do Distrito de São Bento de Caldas, expressando sua preocupação com a segurança dos motoristas e passageiros que trafegavam pela via. O Vereador José Nilson expressou condolências às famílias enlutadas. Em seguida, agradeceu o Prefeito e o Chefe do Setor de Estradas pelo trabalho realizado na localidade Mata. Elogiou a qualidade e eficiência do serviço executado. O Vereador mencionou que os serviços de recuperação da estrada do Bairro Paca já tiveram início. O Vereador também reconheceu outros desafios, como o atraso da entrega de materiais de pavimentação pela empresa ganhadora da licitação. Mudando de assunto, José Nilson parabenizou a Secretária de Saúde pela sua competência e comprometimento. Elogiou a homenagem realizada às mulheres na sexta-feira anterior, enfatizando a importância do respeito e valorização feminina na sociedade. O Vereador João Milton agradeceu ao Presidente da Casa, aos demais vereadores e aos servidores desta Casa pela excelente organização da homenagem realizada no Dia Internacional da Mulher. Aproveitou para parabenizar todas as mulheres pela data. Em seguida, o Vereador expressou concordância com algumas observações feitas pelos colegas Vereador José Afonso e Vereadora Maria Inês, referentes à necessidade de roçagem e reparo de estradas. No entanto, ressaltou que, apesar dos buracos, os veículos continuavam conseguindo transitar, diferentemente do que fora mencionado. O Vereador Gustavo expressou seus sentimentos à família do Senhor “Zé Grandão”. O Vereador reforçou as homenagens à Senhora Maria Ilda e à professora Marli Reis, reconhecendo suas importâncias como educadoras, indispensáveis na formação de profissionais capacitados e no desenvolvimento do município. Em seguida, dirigiu-se ao Vereador José Afonso, e o questionou dos seus motivos por não ter apresentado as necessidades de intervenção nas estradas do seu Bairro ao motorista quando houvera a oportunidade. Ainda sobre as estradas, Gustavo enfatizou a importância de realizar um trabalho bem feito para evitar retrabalhos futuros. Sublinhou a responsabilidade de manter as estradas em condições adequadas para garantir a segurança e a trafegabilidade. O Vereador Edymilson prestou condolências à família do Senhor José Pereira Lopes. Em seguida, agradeceu ao Prefeito Emílio pelo empenho na implantação da Regularização Fundiária Urbana em Santa Rita de Caldas, que visava legalizar os títulos de imóveis. Edymilson compartilhou sua experiência pessoal com a conquista da escritura da sua mãe, ressaltando a importância desse processo para a tranquilidade das famílias santa-ritenses. O Vereador também prestou homenagem às mulheres que foram reconhecidas na Sessão Solene de Entrega de Títulos de Mulher Cidadã no Dia Internacional da Mulher, destacando a emoção de falar sobre sua mãe e sua trajetória de vida. Edymilson mencionou que, durante a gestão do ex-Prefeito Geraldo, houvera muita pressão política pela alienação do Barracão da Associação de Produtores Rurais, cujos recursos financiariam a pavimentação da estrada do Distrito de São Bento de Caldas. O Vereador cumprimentou as funcionárias da Farmácia Popular pelo atendimento dedicado à população e destacou os esforços da equipe responsável pelo esporte municipal, elogiando os investimentos realizados e o impacto positivo na saúde e na qualidade de vida dos cidadãos. Também expressou gratidão à Chefe do Departamento de Saúde, Regine Vilas-Boas, pelo trabalho sério e pelo cuidado com a saúde da população. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que expressou suas condolências a todas as famílias que perderam seus entes queridos, especialmente à família do saudoso “Roberto Carlos”. Em seguida, o Presidente agradeceu a todos os gestores municipais pelo excelente trabalho realizado no município. Ele citou a recuperação de alguns trechos pontuais de estradas nos Bairros Paiol, Serra dos Armandos e das Casinhas, evidenciando a prontidão e eficiência da equipe responsável. O Presidente também dirigiu palavras de apreço e gratidão a todos os profissionais que trabalhavam no Pronto Atendimento, que dispensavam muito empenho e cuidado no atendimento à população, sempre com educação e carinho. Também agradeceu o Prefeito pelo empenho e comprometimento com o município, destacando suas últimas viagens, que resultaram na destinação de recursos e benefícios significativos para o Município. Por fim, o Senhor Presidente parabenizou todas as homenageadas na Sessão Solene de Entrega de Título de Mulher Cidadã, agradecendo por terem aceitado o convite e comparecido à Câmara Municipal, tornando o evento memorável. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos onze de março de 2024.