– Ata da Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 048/2025, do Gabinete e Secretaria do Prefeito, o qual solicitava a retirada do Projeto de Lei Ordinária de número 04/2025Ex. Também foram lidas as Indicações de número 016/2025, de autoria das Bancadas do Partido Social Democrático e União Brasil, de número 017/2025, de autoria do Vereador Paulo Henrique, e de número 018/2025, das Bancadas dos Partidos Liberal e Renovação Democrática. Na sequência, leu-se o Ofício de número 049/2025, o qual encaminhava o Projeto de Lei Complementar de número 01/2025Ex. e o Projeto de Lei Ordinária de número 08/2025Ex., os quais vinham sob a seguinte Ementa respectivamente: “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Saúde em Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências” e “Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos à lei nº 1.678 de 14 de janeiro de 2000 e dá outras providências”. Também foi lido o Ofício de número 051/2025 do Gabinete do Prefeito, o qual solicitava a retirada do Projeto de Lei Complementar de número 01/2025Ex., o que foi atendido. A Redação e Mensagem-Justificativa do Projeto de Lei Ordinária de número 08/2025Ex. foram lidas. Assim como solicitava o Poder Executivo, o Plenário aprovou por unanimidade que a Matéria tramitasse em Regime de Urgência Especial e a Senhora Presidente a encaminhou para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Dando sequência, foi posto em Discussão o Requerimento de número 03/2025, de autoria das Bancadas dos Partidos Social Democrático e União Brasil, que pedia esclarecimentos sobre a possibilidade de a Prefeitura Municipal celebrar um novo convênio de cooperação técnica junto à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais para a cessão de novos funcionários e questionava qual a justificativa para a revogação da cessão dos dois servidores municipais que anteriormente prestavam serviço na Delegacia de Polícia de Santa Rita de Caldas, bem como da cessão do veículo. Iniciando a Discussão, o Edil João Paulo destacou que a revogação da cessão não só prejudicara a condução das investigações como também acarretara perda de receita, considerando que, no último ano, o município arrecadara cerca de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil Reais). Ele alertou para as dificuldades de segurança enfrentadas pelo setor rural, especialmente com a aproximação da colheita do café. O Vereador Gustavo reforçou a necessidade de apoio imediato à Polícia Civil, demandando a rápida celebração do convênio para evitar interrupções nos serviços. Os Edis Edymilson, Tatiana e Agnaldo reiteraram que a retomada do convênio, com a reintegração dos funcionários e do veículo, seria essencial para garantir a segurança pública e o atendimento adequado às demandas da comunidade. O Vereador Wellington reforçou a necessidade de constante investimento na segurança pública. O Vereador Régis apoiou a medida, mas ressaltou que os recursos e as ações deveriam ser aplicados com transparência e eficácia. O Vereador Paulo Henrique expressou confiança no comprometimento da Administração Municipal, afirmando que, apesar da crônica falta de veículos e dos entraves burocráticos, negociações e providências estavam em curso para celebrar novamente o convênio. Por exemplo, uma das servidoras já havia sido posta novamente à disposição da Polícia Civil. A Senhora Presidente esclareceu que o último convênio assinado com a Polícia Civil datava da gestão do ex-Prefeito Geraldo, estando naturalmente extinto no presente momento, não tendo sido renovado. Informou que o Delegado havia solicitado a disponibilização de servidores e que em dezembro fora editada uma portaria cedendo os funcionários, mas sem o respaldo de convênios vigentes. Explicou, ainda, que, diante das trocas de gestores e das dificuldades operacionais, a Administração precisou reconduzir servidores. Por exemplo, foi necessário que o servidor João Marcelo voltasse a trabalhar na Divisão de Transportes para regularização documental. Também informou que o veículo cedido foi necessário na Secretaria de Educação, pelas demandas do início do período letivo. Informou que a Prefeitura estava trabalhando para refazer as tratativas de forma legal e transparente. Em Votação, o Requerimento de número 03/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi discutido o Requerimento de número 04/2025Ex. de autoria dos Vereadores Taíse, Paulo Henrique e Wellington, o qual solicitava a retirada do Projeto de Resolução de número 01/2025. O Vereador Paulo Henrique classificou o Requerimento como simples e manifestou seu apoio à medida. O Edil João Paulo elogiou a razoabilidade empregada na pretensão da retirada do referido Projeto de Resolução. Já o Vereador Régis defendeu a devolução do veículo da Câmara para a Prefeitura, afirmando que esta necessitava mais do bem, o que tornava a medida mais adequada para o interesse público. O Vereador Gustavo parabenizou a Mesa Diretora por ter revertido a decisão de doar o veículo, ressaltando que o automóvel, com longa permanência na Câmara e ainda em excelentes condições, merecia ser preservado até a eventual renovação da frota. A Vereadora Tatiana corroborou, destacando que, conforme percebido em viagem recente, o veículo encontrava-se em perfeito estado de conservação. Sugeriu a futura aquisição de um novo automóvel, o que possibilitaria, posteriormente, a doação do atual à Prefeitura. A Senhora Presidente agradeceu a colaboração dos seus colegas na reconsideração da matéria e ressaltou que a decisão tomada conjuntamente representava a melhor alternativa. Em Votação, o Requerimento de número 04/2025 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi apresentada a Moção de Pesar de número 04/2025, em razão do falecimento do Senhor Luís Carlos Moreira, em 04 de fevereiro de 2025, de autoria da Vereadora Taíse. Para que se iniciasse a Discussão, a presidência da Sessão fora transferida para ao Vice-Presidente, Vereador Welington. A autora ressaltou que Luís era uma pessoa muito carismática, comprometida com o município, participativa e sempre interessada nas demandas da comunidade. O Vereador Paulo Henrique recordou episódios de convivência marcantes, enfatizando a importância dos momentos de diálogo político e de confraternização que contribuíram para a formação de uma memória afetiva duradoura. O Edil Wellington ressaltou que o Senhor Luís sempre esteve disposto a auxiliar os eventos beneficentes do Município. Os demais vereadores rememoraram momentos pessoais e experiências compartilhadas com o Senhor Luís, destacando seu caráter humilde, seu sorriso contagiante e sua constante disposição para ouvir e dialogar. Manifestaram seus sentimentos de perda e expressaram solidariedade à família, ressaltando o legado inspirador que Luís deixara para a comunidade. A Moção de número 04/2025 foi posta em Votação e aprovada por unanimidade. A presidência da Reunião foi reconduzida à Senhora Presidente. Em seguida, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02 acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 05/2025Ex., o qual “Dispõe sobre a EMENDA que modifica a redação dos artigos 1º e 5º da Lei nº 2.059 de 30 de junho de 2016”. Exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, respectivamente, eles foram majoritariamente favoráveis à aprovação do Projeto. Iniciando a sua Discussão Única, em Regime de Urgência Especial, o Vereador Gustavo argumentou que o Projeto não conferia as atribuições necessárias para o novo foco do Departamento, que seria o “Desenvolvimento Econômico”. Desse modo, não se justificava a alteração apenas com base no anseio por captação de recursos. Em contrapartida, o Vereador Paulo Henrique enfatizou que a inclusão do termo permitiria o acesso a verbas e a implementação de ações que fomentariam o progresso municipal. O Vereadores Régis, Wellington e Agnaldo também manifestaram apoio ao Projeto, salientando a importância de ampliar as fontes de recursos. Por outro lado, os Vereadores Edymilson, João Paulo e Tatiana justificaram que a pasta de Meio Ambiente já se destacava pela qualificação técnica, evidenciada pelo trabalho de profissionais capacitados na gestão anterior. Assim, a dispensa de pré-requisitos básicos da ocupação do cargo previstos na Lei original poderia prejudicar os processos de licença ambiental, tão importantes em um Município onde a mineração tinha grande contribuição econômica. Além disso, a inclusão do termo “Desenvolvimento Econômico” poderia desviar o foco original do Departamento. A Senhora Presidente, fundamentada em diálogos ocorridos em Brasília e na experiência de gestores de outros municípios, defendeu a modificação como forma de potencializar o acesso a repasses de recursos e programas governamentais. Informou que a mudança do grau de escolaridade visava equiparar com as exigências dos demais departamentos. Ainda assim, assegurou que a exigência de qualificação dos servidores seria mantida pela atual Gestão. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 05/2025Ex. foi aprovado por cinco votos a quatro, sendo votos vencidos aqueles dos Vereadores Edymilson, Gustavo, João Paulo e Tatiana. Logo após, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02 acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 06/2025Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; Exercício de 2025 e contém outras providências”. Exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, respectivamente, eles foram unanimemente favoráveis à aprovação do Projeto. Iniciando a Discussão Única do Projeto, em Regime de Urgência Especial, o Vereador Gustavo destacou que talvez houvesse formas de tentar reverter a necessidade da devolução dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo. Entretanto, o Poder Executivo tinha sua autonomia e decidiu-se pela devolução, medida que deveria ser acatada. O Vereador Paulo Henrique expressou pesar pela necessidade de se devolver os recursos, mas ressaltou que todas as alternativas já haviam sido esgotadas e que a devolução era a opção mais segura para evitar problemas judiciais futuros. O Vereador Wellington concordou com seu colega e manifestou a necessidade de buscar-se mais recursos para a pasta da Cultura. O Vereador Edymilson lembrou que, durante a segunda onda da Covid-19, os municípios obtiveram sucesso na reversão da necessidade de devolução de recursos. Defendeu o estudo da possibilidade de tentar tal ação. A Vereadora Tatiana, por sua vez, reconheceu as dificuldades, mas manifestou a esperança de que ainda houvesse uma possibilidade de reverter a necessidade de devolução dos recursos. Assim também se posicionou o Edil João Paulo, que mencionou que um Deputado havia manifestado seu apoio para tentar reverter a necessidade de devolução. Por fim, a Senhora Presidente informou que, após diversas tentativas e tratativas em Brasília, constatou-se que a legislação impunha a devolução, não havendo possibilidade de recorrer-se. Supôs que anteriores reversões da necessidade de devolução pudessem ter sido ensejadas pela excepcionalidade da Pandemia. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 06/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Dando sequência, foram lidos os Pareceres de números 01, 02 e 03 acerca do Projeto de Lei Ordinária de número
07/2025Ex., que “Dispõe sobre a emenda que modifica a redação do artigo 1º da Lei nº 1.993 de 31 de outubro de 2013”. Exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, respectivamente, eles foram unanimemente favoráveis à aprovação do Projeto. Iniciando a Discussão Única do Projeto em si, em Regime de Urgência Especial, os vereadores destacaram a sua regularidade e adequação, que visava a conformidade da nomenclatura do cargo às exigências da Legislação Federal. A Vereadora Tatiana enfatizou que o cargo de Coordenador do Programa Bolsa Família era de extrema importância. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 07/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Parecer de número 01 acerca do Projeto de Resolução de número 02/2025Ex., que “Altera o caput dos artigos 6º e 11 da Resolução nº 341, que Regulamenta a concessão de homenagens e a denominação de vias e Próprios públicos pela Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Exarado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi favorável à aprovação do Projeto. A presidência da Sessão foi transferida ao Senhor Vice-Presidente e iniciou-se a Discussão Única do Projeto. A Vereadora Taíse explicou que o Projeto propunha reunir em uma só as Sessões Solenes para a concessão de Títulos de Cidadania de Honra ao Mérito em uma única Sessão, assim como era feito em anos anteriores a 2024. O Vereador Paulo Henrique parabenizou a iniciativa, destacando a agilidade e a economia resultantes da medida. Em seguida, o Vereador Gustavo enfatizou que, considerando os elevados custos de uma sessão solene, a proposta demonstrava preocupação com a economia dos recursos públicos. O Edil Edymilson também apoiou a medida, ressaltando a precisão na alocação dos recursos destinados à promoção das homenagens. Os demais Vereadores também apoiaram a medida e em Votação Única, o Projeto de Resolução de número 02/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Dando sequência, foi posto em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 01/2025Leg., que “Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. O Vereador Edymilson aproveitou a oportunidade para agradecer os Servidores da Câmara pelo empenho prestado, reconhecendo a excelências desses profissionais. Afirmou que o Projeto estava em conformidade legal. A Vereadora Tatiana enfatizou que os funcionários do Poder Legislativo mereciam tal reconhecimento. O Vereador Wellington agradeceu os funcionários pelos serviços realizados. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 01/2025Leg. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi concedido espaço na Tribuna Livre à Chefe do Departamento Municipal de Comunicação Social, Cultura e Turismo, Jakeline Germiniani Carvalho. Ela agradeceu os Vereadores pela aprovação da suplementação que permitiria a devolução dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, ressaltando o compromisso de cumprir-se regulamentos e legislação vigentes. Jakeline relatou que, durante o processo de transição, fora encaminhado um ofício à gestão anterior para solicitar informações referentes ao recurso para tentar recuperá-lo, porém sem resposta. Também informou que consultaram especialistas sobre o tema, que adiantaram que não seria possível reverter a situação. A oradora também abordou a necessidade de modernização da estrutura administrativa da Prefeitura, que já perdurava por cerca de quatro décadas. Destacou as recentes mudanças, como a aprovação do cargo de coordenadora do Bolsa Família, que sinalizavam um processo de renovação. No âmbito esportivo, Jakeline enfatizou os desafios enfrentados pelo município, que contava com uma única pessoa à frente da Divisão e poucos recursos. Ainda assim, podia-se perceber esforços diários, como aqueles destinados à manutenção e organização das quadras e dos campos de futebol. Sobre a situação da piscina, explicou que ela precisara ser interditada por sua precariedade, que traziam riscos para a segurança dos usuários. Assim, a gestão estava empenhada em captar recursos para realizar a reforma com urgência, cuja necessidade não havia sido prevista no orçamento elaborado pela Gestão anterior para este exercício financeiro. Também pediu consciência à população, pois se percebia muitos casos de vandalismo contra o patrimônio público. Também foi concedido espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho, a qual expressou solidariedade às pessoas que haviam perdido entes queridos recentemente e celebrou a abertura do ano letivo em dez de fevereiro. Recordou seu próprio percurso educacional, desde sua alfabetização até sua experiência em instituições de ensino superior. Maria Ilda ressaltou a importância de valorizar os profissionais da educação, professores, motoristas e demais colaboradores, cobrando dos governantes o cumprimento de suas responsabilidades na gestão educacional, que nunca poderia ser utilizada como instrumento de crescimento político. A oradora enfatizou ainda a relevância dos estágios e do envolvimento familiar na formação dos alunos e criticou práticas que desvirtuam o ambiente escolar e que perseguiam profissionais por razões pessoais. Finalizou ressaltando que a competência e a honestidade eram essenciais para ocupar cargos públicos, conclamando a todos para trabalharem juntos em prol do aprimoramento do sistema educacional do município. Por fim, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador Gustavo destacou a importância dos requerimentos para prestar contas e informações à população. Ele prestou condolências à família do Senhor “Breginho” pelo seu falecimento. Em seguida, reiterou sua posição contrária ao Projeto de Lei Ordinária de número 05/2025, argumentando que, para que a pasta de Meio Ambiente pudesse angariar recursos de forma eficaz, seria necessário incluir as atribuições específicas para o desenvolvimento econômico, ainda que em anexo. O Vereador também chamou a atenção para a situação da ponte na Rua Prefeito Uriel Alvim, onde a queda de bambus e o acúmulo de lixo ameaçavam obstruir o fluxo do Rio Claro e agravar os problemas observados em enchentes anteriores, como a queda da estrutura. Adicionalmente, ele parabenizou os professores, monitoras e motoristas do transporte escolar pelo trabalho desempenhado na promoção da educação inicial e na organização do cotidiano das crianças. Aproveitando, destacou a necessidade de reavaliar a negativa de vaga na creche do Distrito de São Bento de Caldas para um aluno oriundo do Bairro Paiol, solicitando que essa situação fosse resolvida. Encerrou sua fala agradecendo, especialmente, a retirada do Projeto de Resolução que previa a baixa do veículo da Câmara de seu patrimônio. Durante o Vereador João Paulo iniciou agradecendo a Senhora Jakeline pela presença. Ele enfatizou seu estilo pessoal de compartilhar suas ações por meio de vídeos, mesmo diante das críticas e ameaças recebidas. Sobre as ameaças, ele informou que elas haviam sido formalmente registradas em Boletim de Ocorrência. Destacou que jamais denegrira a honra de ninguém e que eventuais ofensas podiam ser contestadas legalmente. Em seguida, relatou a experiência positiva da reunião com o Deputado Estadual Rodrigo Lopes, que visitara Santa Rita de Caldas para conhecer os seus problemas, incluindo a necessidade da aquisição de um veículo para a Polícia Civil e a situação precária da Rodovia Estadual MG-455. Agradeceu o Deputado pelo apoio contínuo ao Município e sua disposição em auxiliar nossa comunidade. O Edil também alertou sobre os impactos das recentes alterações nas linhas do transporte escolar, que obrigaram crianças da zona rural a saírem de casa em horários excessivamente precoces, prejudicando o seu bem-estar. Ressaltou que a educação deveria ser prioridade máxima de qualquer Gestão e conclamou o Poder Executivo a revisar essas mudanças. Finalizou demonstrando solidariedade ao seu colega Edymilson pelo incidente onde dois homens haviam entrado em seu estabelecimento comercial e lhe apontado uma arma. A Vereadora Tatiana agradeceu ao Médico Ígor Maciel pelo excelente trabalho prestado aos pacientes durante seu serviço ao Município. Em seguida, manifestou solidariedade aos moradores, produtores e usuários das estradas rurais, denunciando as condições precárias das vias neste período de chuvas, especialmente em um trecho do Bairro Sertãozinho. Posteriormente, a vereadora abordou o remanejamento de residências que pertenciam ao Posto de Saúde da Família do Bairro Vila Nova para o PSF do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Ela comentou que o local era predominantemente habitado por idosos com dificuldades para enfrentar morros. Apesar de concordar com a necessidade de um remanejamento de residências, ela sugeriu que se analise a possibilidade de alocar estes pacientes para uma região de acesso mais facilitado. Tatiana também apontou a escassez de veículos para o transporte de pacientes no Departamento de Saúde, sugerindo que o Executivo considerasse, como na Gestão Anterior, a opção da locação de automóveis para suprir essa demanda. Além disso, a vereadora agradeceu a presença da Chefe do Departamento de Esportes, Jakeline. Aproveitando, mencionou um vídeo que evidenciou a falta de responsável pelo vestiário durante partidas de futebol, o que prejudicara os jogadores, incluindo crianças e acompanhantes. Pediu que essa questão fosse devidamente solucionada pela Gestora. Por fim, Tatiana questionou quais recursos seriam destinados à nova pasta de Meio Ambiente com as alterações impostas pelo Projeto de Lei Ordinária de número 05/2025 e alertou para o risco de um retrocesso se a qualificação fosse pensada apenas sob a ótica da Administração atual. O Vereador Edymilson expressou sua gratidão ao Doutor Cleyson Brene, Delegado Regional da Polícia Civil de Minas Gerais, ao Delegado André, ao escrivão Lucas e a todo o corpo da Polícia Civil, pelos esforços na prisão de um dos envolvidos na ocorrência ocorrida no dia quatro, dentro do seu comércio. Também agradeceu à Polícia Militar, destacando a atuação dos Sargentos Gonçalves e Júnior e do Cabo Raul, que contribuíram para acalmar a tensão vivida por ele e sua família. Estendeu agradecimentos às demais centenas de santa-ritenses que se solidarizaram e lhe deram apoio neste momento. O vereador também manifestou preocupação com a politização dos fatos, mencionando ter recebido relatos sobre críticas infundadas e zombarias dispersadas em grupos de WhatsApp. Posteriormente, Edymilson abordou a questão do aumento desproporcional do valor venal dos terrenos e imóveis e, consequentemente, o aumento do ITBI. Comentou que a situação prejudicava principalmente os menos favorecidos, como aqueles que estavam adquirindo terrenos para construir suas primeiras casas próprias. Ele solicitou que o prefeito estudasse a questão de forma detalhada para proporcionar uma resposta adequada à população. O Vereador Wellington desejou sucesso a escolas, creches, servidores e motoristas no início do novo ano letivo, prezando pelo bem-estar das crianças. Em seguida, elogiou o trabalho do Fiscal Geral do Município, José Francisco, na cobrança pela limpeza e manutenção das praças e demais próprios públicos. Ressaltou a necessidade de conscientizar os proprietários de terrenos mal conservados, que favoreciam a proliferação de animais peçonhentos. Abordou ainda as dificuldades enfrentadas na área do esporte, baseado em experiência própria, colocando-se à disposição para colaborar nesse setor. O Vereador Paulo Henrique enfatizou a necessidade de promover a limpeza dos terrenos, pedindo aos proprietários que evitassem o acúmulo de lixo para prevenir a proliferação de mosquitos vetores de doenças e outros animais peçonhentos. Mencionando que já estava em andamento a preparação de uma equipe especializada para cuidar dos terrenos baldios pela Prefeitura Municipal. Paulo Henrique elogiou o trabalho da Polícia Militar, que capturou em tempo recorde os assaltantes que invadiram o comércio do seu colega Edymilson. Ele pediu a todos que incidentes como esse não fossem politizados e, aproveitando, ressaltou a importância de ampliar o monitoramento por câmeras. Aproveitando, prestou solidariedade ao seu colega. O vereador informou que o CRAS e a equipe de licitação da Prefeitura estavam trabalhando para reativar os programas voltados à terceira idade, a fim de proporcionar-lhes um convívio mais ativo e saudável. Ele também elogiou os esforços de liderança da Gestora Jakeline na organização de torneios esportivos e demais atividades correlatas, como licitações. Enfatizou que, embora a equipe fosse escassa, melhorias estavam previstas para os próximos dias. Além disso, ele ressaltou a importância da cultura ao mencionar a Banda Municipal, cuja história remontava a 1981 e que fora reativada no último ano. Informou que estavam sendo envidados esforços para garantir recursos e apoio técnico para restaurar os seus instrumentos. O Vereador parabenizou o Departamento de Saúde pelo sucesso na realização dos mais de sessenta exames de ultrassonografia em mutirão. Elogiou também o remanejamento das residências atendidas pelo PSF, destacando que essa redistribuição fora necessária para equilibrar a demanda. Por fim, Paulo Henrique agradeceu ao Deputado Doutor Maurício Lemes, que viabilizaria a liberação de setecentos e cinquenta mil Reais para atender diversas demandas do município. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente, que informou que o atual Chefe de Estradas era o ex-vereador José Afonso, conhecido por “Zé da Maroca”. Informou que ele estava atuando de forma diligente, mesmo com recursos limitados e pouco maquinário, e que ele estava providenciando uma linha telefônica para atendimento da população. Em seguida, ela relatou que os postes colocados pelo município, que totalizavam uma linha com mais de dois quilômetros de extensão, haviam sido autorizados em 24 de agosto de 2023. A Senhora Presidente também mencionou que investigaria a questão da vaga negada na creche, enfatizando a importância da educação sem filas de espera. Também informou que durante a última viagem a Belo Horizonte, juntamente com o Vereador Paulo Henrique, reuniram-se com Deputados e foram obtidos três carros para atender o Departamento de Saúde. A estimativa era que tais veículos chegariam em abril. Segundo informações obtidas no Departamento de Saúde e no CRAS, fora confirmado que uma caixa de leite fora descartada por estar vencida. Entretanto, a Chefe do Departamento de Saúde tomara a iniciativa de realizar doações ao Asilo e trocas com outros municípios para minimizar prejuízos de outros produtos que estavam prestes a vencer. A Senhora Presidente informou que foi encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Gustavo Santana, com a expectativa de que recursos necessários fossem enviados para a recuperação da piscina pública municipal. Esclareceu, ainda, que não houvera o fechamento da Escola Municipal Prefeito Nestor Martins, no Distrito do Pião, conforme boatos circulados. Apenas houvera o encerramento de uma sala de aula, a qual tinha poucos alunos, em comum acordo com todos os interessados. Por fim, ressaltou que ainda era inviável a existência de quatro frentes de trabalho para a recuperação das estradas rurais, posto que só havia uma única máquina em operação. Entretanto, recursos e materiais necessários estavam sendo buscados para viabilizar o cumprimento desta promessa de campanha. Por fim, prometeu a sua colega Tatiana informações detalhadas sobre a possibilidade de captação de recursos com as alterações feitas neste dia no Departamento de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dez de fevereiro de 2025.