– Ata da Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e nove de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foram lidos a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade, e os Ofícios de número 006 e 009/2016, do Gabinete do Prefeito, que, respectivamente, apresenta a prestação de contas da EXPOAGRO 2015 e responde ao Requerimento de número 028/2016. Após, foi lida a Indicação de número 022/2016, de autoria dos Edis João Milton e Emílio e entrou em discussão o Requerimento de número 008/2016, de autoria dos Vereadores José Agnaldo e Maria Inês. Este questiona a destinação de recursos oriundos do Programa Nacional de Melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ), a possibilidade de dar-se gratificação com este fundo para agentes de saúde e se já existe projetos financiados por ele. Em discussão, o Edil José Agnaldo comentou que o Chefe do Departamento de Saúde, Cristiano Fonseca, havia combinado o valor de cerca de oitocentos reais de gratificação para com as agentes, segundo elas disseram, mas até agora nenhum projeto de lei havia chegado a Câmara e, pior, as agentes estavam comentando que o Senhor Cristiano havia falado que os Vereadores haviam arquivado tal proposta, como complementou o Senhor Presidente. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês comentou que, por tirar a maior nota da região, Santa Rita de Caldas recebeu uma boa quantia de recursos, que poderão ser destinados a vários fins através de leis, cujos projetos são de iniciativa exclusiva do Executivo. Por fim, ela comentou que faria um requerimento buscando informações sobre um projeto desenvolvido pela Fisioterapeuta Regina, o qual recebera sete mil reais de recursos do PMAQ. Em votação, o Requerimento de número 008/2016 foi aprovado por unanimidade. Iniciando a Tribuna Livre, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho saudou e parabenizou a chegada do Padre Samuel e sua admissão da Paróquia e Reitoria do Santuário de Santa Rita de Cássia. Natural de Ouro Fino, Padre Samuel é muito bem quisto pela população Caldense e de muito boa fama, como ressaltou a Cidadã, que lhe desejou bons trabalhos neste seu novo desafio. Ela também desejou bons trabalhos para os que vão embora, Padres Lucas e Eduardo, cujas dedicações jamais serão esquecidas pelo povo de Santa Rita de Caldas. Este último, comentou, se especializará para vir a complementar a formação de seminaristas da nossa arquidiocese. Prosseguindo, tomou a palavra a Cidadã Zuleide Aparecida de Oliveira, que, primeiramente, disse que nunca havia faltado com o respeito com os Edis, tanto dentro, como fora da Câmara, ao contrário do que alguma parte da população faz. Em contrapartida, pediu a reciprocidade deste respeito, tanto a nível pessoal, quanto o que tange seus direitos de expressão pública nesta casa. Prosseguindo, ela comentou que ao confrontar o Chefe do Departamento de Saúde, Cristiano Fonseca, sobre as faltas nesta área, este prestara queixa contra ela e afirmara, na discussão, que a Prefeitura nunca tivera e nem tem problemas financeiros na atual gestão. Para a Cidadã isto é uma contradição, visto as várias vezes que o Executivo tivera que recorrer ao auxílio financeiro da Câmara e, ademais, qual então seria o motivo pelas visíveis carências de nossa cidade em diversas áreas? Por fim, dissentiu ao pedido feito pelo Presidente anteriormente para que ela oficiasse suas reclamações sobre a área de saúde no Município. Nas Considerações Finais, tomou a palavra o Edil Emílio, que parabenizou a admissão do Padre Samuel, que já é conhecido pelos seus trabalhos sociais, e agradeceu aos servidores da área de saúde e assistência social pelo empenho com que vêm buscando atender aos casos por ele encaminhados. Por fim, agradeceu aos trabalhos do Servidor Everaldo no comando do Departamento de Obras e ressaltou compreender os empecilhos que a chuva traz aos seus trabalhos. Após, o Edil José Agnaldo propôs a redação de uma Indicação conjunta pedindo a reforma e o rodeio de cercas do Parquinho do complexo de lazer, onde recentemente uma criança pegara uma infecção. Após, o Edil José Afonso agradeceu ao atendimento que lhe prestara o Doutor Jacob e pediu providências quanto à infestação de baratas, ao descontrole populacional de cães nas ruas e aos problemas estruturais que vêm sendo causados pela chuva nas casas dos Senhores Clayton e Cézinha. O Edil também comentou que moradores da Gineta afirmaram que as obras da construção de uma ponte naquele Bairro não ultrapassaram nem duas horas e meia, o que é um indício de que os trabalhos não visaram pelo seu esmero e segurança estrutural. Complementando seu colega, o Edil Amarildo comentou que além de os cães de rua ameaçarem a integridade física e material dos cidadãos, já que atacam carros e outros veículos, também causam muita sujeira pela suas fezes. Na sua vez, o Edil Edson pediu para que fosse alocada uma tampa para a caixa d’água do Distrito do Pião, onde vândalos atiram pedras e crianças costumam nadar, comprometendo suas próprias seguranças e a qualidade da água. Também pediu para que o PSF daquele Distrito fosse murado ou cercado, a fim de evitar invasões. Após, a Vereadora Maria Inês comentou que pedira à farmacêutica Priscila Ferreira uma relação de todos os medicamentos faltantes, mas esta não tivera a anuência do Chefe do Departamento de Saúde. Em reunião com este, a Vereadora propusera-lhe que já adquirisse alguns medicamentos mais básicos, antes mesmo da licitação, procedimento que é lícito e que o Gestor se comprometera a fazer. Ela também informou a população que os medicamentos que não forem encontrados nos postos municipais podem ser pegos nas drogarias conveniadas com a “Farmácia Popular”, sem custo. Mudando de assunto, ela pediu ao Senhor Presidente o conserto do telhado do Prédio da Câmara e, à administração municipal, o cascalhamento das estradas do Paca, onde os ônibus escolares e caminhões de leite costumam passar. Ela ressaltou que a compressão da estrada com patrol apenas de nada adiantaria e ainda agravaria o problema. Ela também disse que iria averiguar possíveis irregularidades quanto ao pagamento de pessoal no Departamento Pessoal da Prefeitura e também a aquisição de alguns botijões de gás e água. Após ela, tomou a palavra o Edil José Lopes, que comentou que, enquanto Presidente desta Casa, buscou providenciar o conserto do telhado, mas não obteve resposta dos empreiteiros. Em todo o caso, afirmou que foram guardados recursos para este fim. Na sua vez, o Senhor Presidente Kélib primeiramente agradeceu ao Senhor Lucas Medau pela palestra ministrada naquele dia vinte e seis. Ele também propôs a redação de requerimentos para cobrar respostas e providências quanto à caixa d’água do Distrito do Pião, quanto aos cães de rua e quanto aos problemas do Parquinho. Afirmou que sabe das dificuldades causadas pela temporada de chuva no que toca a manutenção de estradas, mas pediu algumas providências, como desobstrução de uma via onde se encontra uma pedra, e comentou que as obras de asfaltamento da Rodovia do Contorno deixaram a desejar, já que após as últimas chuvas fortes abriram-se vários buracos e verdadeiras crateras na sua extensão. Por fim, pediu aos seus colegas que assuntos e discussões não pertinentes à Câmara e que causassem exaltação de ânimos fossem tratados fora do prédio da Câmara. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e nove de fevereiro de 2016.