– Ata da Terceira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às vinte horas e cinquenta e sete minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Extraordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Esta Reunião fora motivada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei Ordinária de números 04 e 05/2022Ex., os quais, respectivamente, “Inclui ação no PPA 2022/2025 e autoriza o município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a utilizar os recursos financeiros recebidos da União e do Estado de Minas Gerais, referente as indicações das emendas parlamentares dos deputados Igor Timó, Odair Cunha, Padre João e Duarte Bechir e do Senador Carlos Viana e dá outras providências” e “Inclui ação no PPA 2022/2025 e autoriza o município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a utilizar os recursos financeiros recebidos do Estado de Minas Gerais, referente as Resoluções nº 7857/2021 e 7791/2021 da SES/MG e dá outras providências”. Incialmente, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 04/2022Ex., que foi favorável à sua aprovação. Durante a Discussão Única deste Projeto, o Edil Edymilson parabenizou o Senhor Prefeito por aceitar todas as ajudas de deputados independentemente de questões ideológicas ou partidárias. Tais recursos iriam beneficiar muito o Município. Ele também ressaltou que a Redação do Projeto estava perfeita e informou que os recursos haviam sido caracterizados como superávit financeiro. O Edil Roberto agradeceu os Deputados e do Senador pelas Emendas disponibilizadas ao Município e parabenizou o Prefeito pelo empenho em conquista-las. O Edil Gustavo também agradeceu o apoio dos Deputados e Senador. Ele informou que se incluía, através deste Projeto, seiscentos e trinta mil Reais no Orçamento Municipal. A Vereadora Taíse informou que as Comissões não encontraram qualquer erro ou irregularidade no Projeto durante sua análise. O Edil José Afonso agradeceu os Deputados e o Senador pelo grande apoio a Santa Rita de Caldas. A Vereadora Maria Inês também prestou seus agradecimentos, destacando, em especial, seu amigo e Deputado Federal Odair Cunha. O Edil José Nilson também agradeceu os Deputados e Senador. O Edil Ezequiel dispensou comentários e o Senhor Presidente também prestou seus agradecimentos aos Deputados e ao Senador. Ele também parabenizou o empenho do Prefeito, da Secretária de Saúde e dos seus colegas Vereadores pela captação de recursos ao Município. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 04/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi realizada a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 05/2022Ex., que foi favorável à sua aprovação. Durante a Discussão Única deste Projeto, o Edil Edymilson comentou que as Comissões analisaram-no e constataram que a sua Redação estava plenamente correta. Tais recursos também foram caracterizados como superávit financeiro. O Edil Roberto comentou que estes recursos auxiliariam muito o Município e que, como Vereadores, era importante que aprovassem tal Projeto para auxiliar o Poder Executivo. O Edil Gustavo informou que os recursos a serem incluídos no Plano Plurianual totalizavam setecentos e trinta mil Reais, que seriam destinados à aquisição de equipamentos, à folha salarial e para o pagamento de serviços de terceiros. A Vereadora Taíse também destacou a destinação dos recursos. Ela disse que, provavelmente já nesta semana, parte deles seriam utilizados para complementar os gastos com a folha de pagamento. A Vereadora Maria Inês informou a população que, quando recursos não previstos eram recebidos pelo Município, eles tinham que ser incluídos através de leis próprias no Orçamento Municipal para, então, poderem ser utilizados. Este era o caso deste Projeto em discussão. O Edil José Nilson comentou que tais recursos auxiliariam muito o Município a honrarem seus compromissos. Os Edis José Afonso e Ezequiel e o Senhor Presidente dispensaram comentários. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 05/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e um de fevereiro de 2022.