– Ata da Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezoito de março de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade após correção gramatical. Prosseguindo, foi lida a Indicação de número 044/2024, de autoria do Edil João Milton, e foram lidas e encaminhadas as matérias do Grande Expediente. Sendo dispensada a leitura das Biografias, realizou-se a leitura da Redação dos Projetos de Lei Ordinária de números 07, 010 e 015/2024LEG., todos de autoria da Bancada do Partido Social Democrático, os quais vinham sob os seguintes capita respectivamente: “Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal que liga o Bairro Rio Claro até o início do Bairro Sertãozinho, na divisa com o município de Ibitiúra de Minas”; “Dispõe sobre a denominação da estrada principal do Bairro Ribeirão Fundo”; e “Dispõe sobre a denominação do Conjunto de Prédios Habitacionais do Jardim Novo Horizonte II”. A saber, os nomes propostos seriam, respectivamente, “Estrada Municipal José Cândido de Souza”, “Estrada Municipal Luiz Dias Guimarães” e “Residencial João de Oliveira Carvalho”. Os três Projetos foram encaminhados para a análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, foram lidos o Projeto de Resolução de número 04/2024 e sua Justificativa, de autoria do Vereador Ezequiel, que “Altera o caput do artigo 6, do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Resolução nº 341, que Regulamenta a concessão de homenagens e a denominação de vias e Próprios públicos pela Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, o qual fora encaminhado para a análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, deu-se início à Discussão da Moção de Agradecimento de número 07/2024, de autoria do Vereador João Milton, que homenageia a Senhora Divina Maria de Lima pelo seu trabalho como merendeira escolar no município, no período de 1992 a 2023. O autor disse que a Moção era uma forma de reconhecimento pelo longo período de dedicação da Senhora Divina às escolas e crianças santa-ritenses. O Vereador Roberto parabenizou o autor da moção, ressaltando a dedicação e o merecimento da homenageada, expressando votos de saúde para desfrutar da aposentadoria. O Vereador Gustavo também parabenizou o autor da moção, reconhecendo as contribuições da homenageada para o município e expressou votos de saúde para o bom proveito da aposentadoria. A Vereadora Maria Inês destacou a importância de encerrar o ciclo profissional com qualidade de vida na aposentadoria, parabenizando a Senhora Divina. A Vereadora Taíse mencionou que a aposentadoria compulsória da Senhora Divina da Prefeitura fora em razão das novas determinações constitucionais. Ela ressaltou o carinho e saudade deixados por ela nas escolas e seus alunos. O Vereador José Nilson elogiou a qualidade da Moção e reforçou o merecimento da Senhora Divina, reconhecendo-a como uma mulher batalhadora do município. O Vereador José Afonso parabenizou o autor da Moção e destacou a trajetória de esforço e empenho da Senhora Divina, que era digno de reconhecimento. O Vereador Edymilson expressou seu contentamento em participar de tal homenagem, elogiando a dedicação e comprometimento da Senhora Divina no preparo de alimentos aos alunos, algo que demandava muita responsabilidade zelo. Desejou-lhe saúde para aproveitar sua aposentadoria. O Senhor Presidente parabenizou o Vereador João Milton pela moção e relembrou a afeição no atendimento aos alunos dispensados pela homenageada. A Moção de Agradecimento de número 07/2024 foi submetida à Votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, realizou-se a Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 011/2024, de autoria do Vereador Ezequiel, que ” Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas aos membros da Comissão Permanente de Licitação em exercício e dá outras providências”. O Vereador Ezequiel ressaltou a simplicidade do Projeto e sua importância para a valorização dos servidores membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal. Em seguida, o Vereador Edymilson elogiou a iniciativa, destacando a excelência da equipe de licitação. O Vereador Roberto enfatizou a necessidade de remuneração adequada para manter a satisfação dos funcionários e o bom funcionamento da administração municipal. Por sua vez, o Vereador Gustavo enfatizou a adaptação às diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal de número 14.133/2021. A Vereadora Maria Inês reconheceu a importância da proposta, valorizando o papel dos funcionários efetivos da Câmara Municipal e sua dedicação às licitações. Com experiência em comissões licitatórias, a Vereadora Taíse enfatizou a responsabilidade e os desafios enfrentados pelos membros, especialmente com as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações. Os Vereadores José Nilson e José Afonso parabenizaram o Vereador Ezequiel pela iniciativa, ressaltando a importância de reconhecer a responsabilidade da Comissão de Licitação. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 011/2024LEG. Foi aprovado por unanimidade. Na sequência, concedeu-se espaço à cidadã Maria Ilda de Carvalho na tribuna Livre. Na oportunidade do Dia Mundial da Água, ela defendeu uma maior valorização dos recursos naturais. Lembrou a celebração dos cinquenta anos da Obra Assistencial Monsenhor Alderige, ocorrida no último sábado, enfatizando a dedicação e o legado deixado por Padre Alderige e seus colaboradores. Prosseguindo, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. A Vereadora Taíse iniciou agradecendo ao Deputado Estadual Dr. Maurício Lemes pela sua constante disposição em atender aos pedidos do município, ressaltando a significativa quantia de recursos destinados por ele anualmente. Agradeceu seus colegas vereadores Gustavo e José Nilson pelo intermédio na comunicação com o deputado nesta última viagem. Taíse também expressou sua gratidão ao Deputado Federal Dr. Frederico Escaleira, destacando sua rápida resposta aos pedidos mesmo sem relação prévia com Santa Rita de Caldas. A Vereadora informou que o Deputado Frederico Escaleira também destinara recursos para a realização de reformas na Escola Municipal Carlos Magno de Carvalho, atendendo a uma demanda antiga da comunidade de São Bento de Caldas. Na sua vez, o Vereador José Afonso agradeceu a Chefe do Departamento de Saúde, bem como a todos os funcionários da área pelo bom trabalho realizado no município. Ele destacou as dificuldades enfrentadas para a obtenção de material para o aterro para a construção de uma ponte, mencionando a indisponibilidade de moradores da região. José Afonso também expressou preocupação com a falta de limpeza das caçambas no Bairro da Barra. Em seguida, o Vereador José Nilson comunicou que estivera em Belo Horizonte junto ao Vereador Gustavo, buscando apoio dos parlamentares estaduais. Informou que o Deputado Estadual Dr. Maurício Lemes se comprometera a destinar verbas significativas para Santa Rita de Caldas. Os recursos seriam destinados para a aquisição de um caminhão de lixo, além de reformas nas Escolas Municipais Carlos Magno de Carvalho e Dona Rita Esmeralda de Carvalho. Também informou que o Deputado Duarte Bechir havia atendido seus pedidos pela destinação de recursos para a compra de uma van destinada ao transporte de alunos com necessidades especiais. Também agradeceu ao Deputado Duarte pela disponibilidade em ajudar Santa Rita de Caldas. Reconheceu o empenho e comprometimento de Regiane e do Prefeito Emílio em buscar o melhor para a área da saúde da comunidade. Na sua vez, o Vereador João Milton expressou gratidão aos Vereadores Gustavo e José Nilson, que tão bem representaram a Câmara Municipal e o Município como um todo em Belo Horizonte. Destacou seus esforços na obtenção de recursos e fez menção em especial às emendas do Deputado Estadual Dr. Maurício Lemes, destinadas à compra de um caminhão de lixo e às melhorias nas escolas. O Vereador também agradeceu ao Deputado Duarte Bechir por sua constante contribuição para o município, destacando sua atenção com Santa Rita de Caldas independentemente da quantidade de votos recebidos na cidade. Em seguida, expressou sua gratidão à equipe de saúde municipal. Destacou os benefícios do convênio firmado com o Hospital Gimirim em Poço Fundo, que vinha proporcionando atendimento médico especializado aos santa-ritenses. Agradeceu também ao Deputado Federal Dr. Frederico pelo repasse de recursos ao CACON de Poços de Caldas, beneficiando a saúde da população da região. O Vereador Gustavo compartilhou os resultados proveitosos da recente viagem a Belo Horizonte, expressando gratidão ao colega José Nilson pela companhia durante o trajeto. Destacou o comprometimento do Deputado Estadual Dr. Maurício em destinar recursos para o município, enfatizando a importância da verba destinada à compra de um caminhão de lixo, uma demanda prioritária para a cidade. Outras emendas seriam direcionadas às escolas municipais e à Obra Assistencial Monsenhor Alderige, havendo possibilidade de alcançar um total de um milhão de reais em repasses. O Vereador também expressou sua gratidão ao Deputado Federal Duarte Bechir pela promessa da destinação um veículo para o transporte de crianças com deficiência e ao Deputado Dr. Frederico pelo apoio ao CACON, Além disso, agradeceu a todos os envolvidos no leilão da Festa de Santa Rita. Gustavo também expressou sua preocupação em relação ao aumento da importação de leite no país, manifestando indignação com a falta de consideração pelos produtores rurais por parte do Governo Federal. Por fim, o Vereador agradeceu ao Chefe do Departamento de Estradas pelos trabalhos realizados, elogiando a qualidade dos serviços prestados. O Vereador Edymilson elogiou o trabalho realizado pelo Chefe do Setor de Estradas e sua equipe. Também expressou sua gratidão ao Fiscal da Prefeitura pelo zelo e dedicação na garantia da limpeza da cidade. O Vereador também agradeceu ao Chefe do Setor de Transportes por sua pronta disponibilidade em resolver questões específicas apresentadas pelos vereadores. Edymilson estendeu seus agradecimentos aos Deputados Duarte Bechir, Dr. Maurício e Dr. Frederico pelas emendas destinadas ao município, reconhecendo a contribuição desses recursos para o desenvolvimento local. Também manifestou sua preocupação com a questão da importação de leite. Citou os impactos negativos que já afetavam os produtores rurais locais e apelou por uma intervenção governamental para proteger esse setor leiteiro. Por fim, expressou sua gratidão à Chefe do Departamento de Saúde pelo excelente trabalho realizado, que trazia melhoria na qualidade de vida da população. Em seguida, o Senhor Presidente tomou a palavra destacou a importância de se buscar recursos para o município com união, independentemente de questões partidárias. Ele mencionou sua impossibilidade por força maior de acompanhar seus colegas na viagem a Belo Horizonte e aproveitou para agradecer aos Vereadores Gustavo e José Nilson pela representação eficaz, evidenciando os resultados positivos alcançados. Dos pedidos oficiais de sua autoria, o retorno favorável fora obtido na maioria dos casos. Expressou sua gratidão ao Deputado Estadual Doutor Maurício pelos recursos enviados a Santa Rita de Caldas, ao Deputado Federal Doutor Frederico pelo apoio ao CACON e ao Deputado Duarte Bechir pela colaboração frequente ao município. Também expressou sua gratidão a todos os voluntários envolvidos no Leilão em benefício da Festa da Padroeira, reconhecendo o esforço e a participação de todos. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezoito de março de 2024.