– Ata da Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi lida a Indicação de número 019/2025, de autoria das Bancadas dos Partidos Social Democrático e União Brasil, bem como foi lido e posto em Discussão o Requerimento de número 05/2025, de mesma autoria. Tal Requerimento solicitava informações detalhadas sobre as recentes alterações realizadas nas linhas do transporte escolar no município, incluindo descrição e motivação. O Edil Edymilson destacou que o Requerimento fora motivado por relatos de pais e alunos, que informaram que as crianças estavam saindo muito cedo de casa e retornando muito tarde, a ponto de alguns alunos precisarem ser transferidos para escolas de outros municípios. A Vereadora Tatiana corroborou que numerosos pais lhes procuraram para reclamar dos horários inadequados, especialmente para crianças de apenas cinco anos. Muitos estavam sendo obrigadas a sair de casa às quatro horas da manhã. Ela reforçou a necessidade de o Executivo apresentar esclarecimentos e ajustar os itinerários. O Vereador João Paulo manifestou sua indignação com a situação, afirmando que recebera diversas ligações de pais revoltados. Destacou que os horários extremos prejudicavam o aprendizado das crianças. Ele solicitou que o Executivo explicasse se havia a intenção de alterar os horários para evitar que a situação continuasse. O Vereador Gustavo afirmou que se tratava de um requerimento simples, que visava obter a divulgação do itinerário das linhas afetadas e para que se prestasse informações claras para os pais. O Vereador Paulo Henrique afirmou que, embora tenham ocorrido mudanças nas rotas, essas estavam em processo de regularização. Informou que haveria a contratação de novas linhas para atender localidades todas as localidades. Concordou que muitos alunos oriundos de Bairros mais distantes, como dos Minicos, viam-se obrigados a acordarem bem cedo. Entretanto, refutou os relatos exagerados de que crianças estariam saindo às quatro horas da manhã. O Vereador Régis destacou que, por se tratar de um período inicial do ano letivo, o sistema de transporte ainda estava em fase de ajuste. Ele demonstrou confiança na nova Secretária de Educação, que, com sua experiência prévia, resolveria todos problemas sem prejudicar os alunos, mesmo aqueles de áreas remotas com estradas de terra. O Vereador Agnaldo expressou apoio às mudanças que visassem melhorar os horários para beneficiar os alunos. O Vereador Wellington enfatizou a importância da transparência, ressaltando a necessidade de esclarecer ao público o que vinha sendo feito. Isso também para evitar que alunos tivessem que enfrentar riscos de transporte irregular, como em anos anteriores. Por fim, a Senhora Presidente afirmou que, após reuniões com a Secretaria de Educação e contatos com os motoristas, constatara que não havia casos de crianças sendo buscadas às quatro horas da manhã. Nos locais mais distante, o horário permanecia o mesmo. Informou que as linhas estavam sendo readequadas para garantir a segurança dos estudantes, com transporte em veículos devidamente inspecionados. Em Votação, o Requerimento de número 05/2025 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foram lidos os Pareceres de números 01, 02 e 03 acerca do do Projeto de Lei Ordinária de número 08/2025Ex., o qual “Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos à lei nº 1.678 de 14 de janeiro de 2000 e dá outras providências”. Respectivamente exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, tais Pareceres foram favoráveis à aprovação Projeto, sendo que o primeiro deles também apoiava a aprovação de Emenda apresentada pelo Vereador Paulo Henrique. Desta forma, foi lida e posta em Discussão a Emenda Modificativa de número 01, que “Modifica o Artigo 5º”. Seu autor explicou que a nova redação visava corrigir a previsão original, que incluía, indevidamente, cargos de confiança. Assim, restringia-se o benefício da concessão de gratificação de função de até quarenta por cento do vencimento apenas aos servidores efetivos a quem fossem conferidas maiores responsabilidades. O Vereador Gustavo elogiou a Emenda, ressaltando que a medida se mantinha legal ao não conceder de gratificações para servidores comissionados. A Vereadora Tatiana afirmou que a proposta era justa e merecida. O Vereador Wellington destacou a validade da Emenda, enfatizando a necessidade de que todas as elaborações legislativas fossem conduzidas em estrita observância legal. Por fim, a Senhora Presidente parabenizou o Vereador Paulo Henrique e os demais pelo estudo aprofundado da matéria. Ressaltou que, para não se contrariar as disposições do plano de cargos e salários do funcionalismo municipal, a gratificação deveria ser concedida somente a cargos efetivos. Em Votação, a Emenda Modificativa de número 01 ao Projeto de Lei Ordinária de número 08/2025Ex. foi aprovada por unanimidade. Iniciando a Discussão Única do Projeto, em Regime de Urgência Especial, o Vereador Paulo Henrique explicou que a proposta visava conceder uma bonificação aos funcionários efetivos. O Vereador Gustavo enfatizou que o projeto atendia aos anseios dos servidores, permitindo que o Prefeito concedesse até quarenta por cento dos vencimentos a título de gratificação, um aumento significativo em relação ao percentual anterior. O Vereador Edymilson destacou que o Projeto fora muito bem estudado e elogiou a proposta de bonificação para os funcionários concursados que assumissem maiores responsabilidades. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 08/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, leu-se o Parecer de número 01, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual era favorável à aprovação do Projeto de Resolução de número 03/2025, que “Altera o caput e os parágrafos 2º e 8º do artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG, para dispensar a leitura e votação da ata da reunião anterior”. Assim, deu-se início à Discussão Única do Projeto. O Vereador Gustavo destacou que a proposta estava em plena conformidade legal e que a dispensa da leitura da ata agilizaria as sessões. O Vereador Paulo Henrique ressaltou que, embora a leitura da ata fosse importante, ela tornava as reuniões excessivamente entediantes para o público. Além disso, enfatizou que, com as atuais ferramentas tecnológicas, como a disponibilização da ata no sítio eletrônico oficial da Câmara e nas redes sociais, a população poderia acompanhar os trabalhos legislativos com maior dinamicidade. O Vereador Wellington acrescentou que muitos munícipes não assistiam às sessões devido à longa leitura da ata. Ou seja, com a dispensa da sua leitura, a participação pública seria fortalecida. O Vereador Edymilson concordou, afirmando que se garantiria a transparência sem a sobrecarga das reuniões. Também observou que o acesso à ata continuaria disponível via rede mundial de computadores para quem desejasse consultá-la A Vereadora Tatiana destacou que a medida permitia que a Câmara aproveitasse o tempo das reuniões de maneira mais eficiente. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 03/2025 foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre, a qual lembrou que na semana anterior abordara questões de educação e cultura a partir de sua experiência pessoal como aluna e como estas áreas impactavam positivamente o cidadão. Maria Ilda homenageou a falecida educadora Filomena Martins Nascimento, ex-vice-diretora da Escola Estadual Dona Rita Esmeralda de Carvalho, ressaltando sua índole justa e sua contribuição para a comunidade. Na oportunidade da proximidade do Dia da Comarca, ela lembrou a contribuição da Procuradora Raulina Cobra Vivas, do ex-Vereador João Silveira e sua própria na instalação desta instância. Ela também parabenizou o Meritíssimo Juiz Raphael Moreira pelos esforços na conquista do prédio do novo Fórum, mas lamentou o equívoco da imprensa ao noticiar como sendo a criação da Comarca de Santa Rita de Caldas. Para ela, as duas ações tinham um imenso valor, mas não podiam se confundir, por razões de preservação histórico-cultural. Aproveitou o momento para criticar o uso político de promoções e títulos, defendendo também que a Comarca não deveria ser instrumentalizada para fins de promoção pessoal. Maria Ilda concluiu desejando que a nobreza e a elegância da inauguração do prédio do novo Fórum se perpetuasse na prática institucional, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos e a valorização histórica de Santa Rita de Caldas. Registra-se que, neste momento, o Vereador João Paulo teve que se retirar da Reunião por razões de saúde. Finalmente, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador Gustavo prestou condolências às famílias da ex-professora Filomena e do seu amigo Luiz “Tatu”. Ele destacou a indicação apresentada pela manutenção da estrada do Ribeirão Fundo, enfatizando a importância da via para os trabalhadores do campo e para o escoamento agrícola, principalmente de cereais. Ele elogiou o início dos serviços de manutenção pela Prefeitura. Em seguida, o Vereador relatou que um morador do Bairro Nossa Senhora Aparecida denunciara o funcionamento inadequado da quadra local, que permanecia aberta até muito tarde. Ele também apontou a necessidade de limpeza das margens da Estrada Municipal Augusto Bertozzi e de cobertura dos buracos em suas curvas, de modo a evitar riscos à segurança dos usuários, especialmente dos que utilizavam o local para caminhadas. Gustavo também abordou a questão de terrenos baldios, cujo descuido gerava receios de incêndios. Por fim, ele agradeceu o Deputado Emídio Madeira pelo repasse referente ao Programa “Nosso Peixe”, realizado no Campus Machado do Instituto Federal de Muzambinho. O Projeto beneficiara mais de mil famílias. Também mencionou sua participação, junto com o Deputado, na inauguração da Delegacia Rural em Poços de Caldas, evento que contara com a presença de toda a Corporação e do Governador Romeu Zema. O vereador ainda elogiou o Destacamento santa-ritense da Polícia Militar pela pronta resposta a uma ocorrência recente na zona rural. O Vereador Edymilson enviou condolências às famílias da Senhora Filomena e do Senhor Luís. Enfatizou a necessidade de atenção à manutenção da Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva, importante via para os trabalhadores do município. Destacou que demanda por serviços de “tapa-buracos” era crescente. Edymilson também agradeceu os Deputados Rodrigo Lopes e Rafael Simões e ao Senador Rodrigo Pacheco pelo empenho na disponibilização de uma máquina retroescavadeira, que vinha contribuindo significativamente para a condução de serviços de recuperação das estradas rurais. Também relatou reclamações referentes às atividades tardias na Quadra Poliesportiva Mário José Guazzelli e solicitou providências para solucionar os incômodos aos vizinhos. Por fim, reforçou o pedido pela roçadura das margens da Estrada Municipal Augusto Bertozzi, a fim de garantir a segurança dos pedestres, sobretudo dos idosos. A Vereadora Tatiana reiterou suas condolências à família da Senhora Filomena, com quem convivera de forma marcante desde os tempos em que estudava no Grupo Escolar da Vila Nova. Tatiana agradeceu ao Deputado Estadual Rodrigo Lopes e ao Deputado Federal Rafael Simões por intermediarem com o Senador Rodrigo Pacheco a aquisição da retroescavadeira, no valor de quinhentos mil Reais, o que era uma importante conquista para o município. Em seguida, ela abordou a questão da limpeza urbana. Relatou ter presenciado o acúmulo de silagem espalhado na Praça Dom Otávio, devido ao tráfego de caminhões de transporte. Ela pediu para que os motoristas que não dispunham de rota alternativa, utilizassem uma lona para evitar a queda do material e contribuir com a higiene da cidade. O Vereador Régis destacou a importância da recuperação da Estrada do Ribeirão Fundo, essencial para o escoamento da produção de cereais do município. Ele relatou que visitara a estrada, constatando que os trabalhos de manutenção já estavam em andamento, mesmo com poucos equipamentos. O Edil também mencionou a aquisição de uma nova máquina para a recuperação das estradas, decorrente dos esforços conjuntos do Deputado Rafael Simões e do Senador Rodrigo Pacheco. Por fim, ele pediu aos Parlamentares que ampliassem os repasses de verbas para a plena recuperação das vias do município. Na sua vez, o Vereador Wellington ressaltou que o remanejamento de funcionários municipais entre os setores da Prefeitura, como a transferência do Servidor João Marcelo, fora realizado por necessidade. Isso evidenciava a reestruturação da estrutura organizacional da Prefeitura para otimizar os serviços. Outro exemplo disso fora a redução de efetivo na área de roçagem próximo à subestação, onde antes atuavam dez homens e, agora, apenas quatro, que era a quantidade suficiente e ideal. Em seguida, Wellington informou que reforçara a solicitação de manutenção da Estrada do Bairro Ribeirão Fundo junto com o Senhor Prefeito. Concordou que a via era fundamental para o escoamento da produção agrícola e elogiou o início dos trabalhos de recuperação. Ele convocou os colegas a se engajarem presencialmente nos departamentos para conhecer os seus processos e desafios legais e institucionais, a fim de defender de forma mais justa as demandas da população. Como exemplo, o Edil comentou os desafios do Departamento Municipal de Saúde, especialmente quanto ao transporte de pacientes. Embora houvesse escassez de veículos, os processos burocráticos estavam em andamento para que os veículos de manutenção retornassem ao serviço. Também alertou que a possibilidade de locação de novos veículos deveria ser estudada com cuidado, posto que já houveram pendências de aluguéis vencidos deixadas pela administração anterior. Em seguida, o Vereador Paulo Henrique homenageou a Senhora Filomena por sua contribuição à educação municipal e enviou condolências a sua família. Ele agradeceu ao Deputado Cássio Soares pela excelente recepção em seu Gabinete em Belo Horizonte. Durante a reunião, o Parlamentar comprometeu-se a destinar uma van para o transporte de pacientes de Santa Rita de Caldas, uma demanda de extrema urgência. Em seguida, o vereador relatou sua conversa com o Chefe do Departamento de Meio Ambiente, que informara sobre os trabalhos de limpeza dos rios seriam realizados com o máximo de zelo após a autorização do CODEMA, a fim de remover obstruções e prevenir enchentes, sem prejudicar o meio ambiente. Citou aqueles trechos próximos às pontes do Complexo de Esportes e do Bairro Santa Terezinha como sendo os mais críticos. Também mencionou a pretensão da inscrição do Município no Instituto Mineiro de Gestão das Águas para viabilizar futuras ações de limpeza dos rios. Ele destacou também a continuidade no atendimento emergencial aos animais de rua e nos programas de castração, incentivando a busca de verbas junto a deputados para tal finalidade. Paulo Henrique informou ainda que o Chefe do Departamento estudava alternativas de herbicidas aprovados pela Anvisa para providenciar a limpeza do perímetro urbano, posto que a utilização do glifosato era proibida. Também comentou sobre o planejamento de mutirões para o recolhimento e reencaminhamento correto de embalagens de defensivos agrícolas na Zona Rural. Ele também expressou agradecimento a ex-Chefe do Departamento de Meio Ambiente, Priscila Bueno, pelo apoio prometido à continuidade do projeto das “Nascentes da Mantiqueira”, enfatizando seus benefícios a longo prazo. Ele também reforçou o pedido de sua colega Tatiana, para que os motoristas cobrissem as suas cargas de silagem para evitar que caíssem nas vias. Por fim, solicitou que a Prefeitura disponibilizasse um caminhão-pipa para auxiliar na limpeza da Estrada Municipal Augusto Bertozzi, bem como contratasse mão-de-obra para a recuperação da mesma. Na sequência, tomou a palavra a Senhora Presidente, que destacou que o Vice-Prefeito Alexandre havia visitado a Estrada do Ribeirão Fundo, onde identificara os pontos mais críticos. Ela informou que já fora solicitado o início imediato dos trabalhos de manutenção. Em relação às vagas em creches, esclareceu que, após consultar a Secretaria de Educação, constatara que nenhum aluno tivera a matrícula negada. Inclusive, o aluno do Bairro Paiol mencionado na reunião anterior já estava frequentando as aulas com o devido transporte. A Presidente também relatou ter verificado que a Gestão Anterior deixara um débito referente à mensalidade de um carro alugado junto à Empresa Localiza no valor de R$ 1.764,00 (mil, setecentos e sessenta e quatro Reais) e duas multas vencidas, totalizando R$ 2.154,00 (dois mil e cinquenta e quatro Reais). Ademais, mencionou que duas parcelas do seguro de oito máquinas pesadas, com vencimentos em novembro e dezembro de 2024, cada uma no valor de R$ 9.000,00 (nove mil Reais), também não haviam sido quitadas. Ela criticou a inadimplência, as quais traziam ainda mais prejuízos para o Erário. Ela comentou que a Prefeitura estava providenciando a recuperação da frota e que os vereadores estavam buscando junto a Parlamentares recursos para a aquisição de novos veículos, a fim de que todos os serviços públicos fossem operados de forma adequada. Por fim, a Senhora Presidente chamou atenção para a importância de se verificar as informações diretamente nos Departamentos, evitando a propagação de inverdades. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezessete de fevereiro de 2025.