Ata nº 09/2026

– Ata da Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia nove de março de 2026, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e informou que a Ata de número 08/2026, referente à reunião ordinária anterior, havia sido disponibilizada previamente e, não tendo sofrido qualquer impugnação, estava aprovada. No Pequeno Expediente, procedeu-se à leitura das Indicações de números 011 e 012/2026, de autoria dos Vereadores Edymilson e Tatiana, e da Indicação de número 13/2026, de autoria do Vereador Paulo Henrique. Seguindo, foi lido o Ofício de número 040/2026, do Gabinete e Secretaria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei Ordinária de número 09/2026Ex., que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS E INATIVOS) DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Também foi lido o Ofício de número 44/2026 do Poder Executivo, por meio do qual o Prefeito Municipal solicitava a retirada de Projeto de Lei supracitado para fins de reavaliação e adequações técnicas. Na sequência, foi lido o Requerimento de número 03/2026, de autoria do Vereador Paulo Henrique, que solicitava informações detalhadas sobre o sistema de videomonitoramento municipal, incluindo o quantitativo de câmeras operantes, cronogramas de manutenção, identificação dos responsáveis pela gestão e cópias de contratos e notas fiscais de consertos realizados nos últimos doze meses. Para a discussão da matéria, o proponente transmitiu a presidência ao Vice-Presidente, Vereador Régis. Iniciada a discussão, o Vereador Paulo Henrique argumentou que apenas 20% das câmeras estariam em funcionamento, o que gerava insegurança em um território de quinhentos quilômetros quadrados, especialmente com a proximidade das festividades locais. A Vereadora Taíse Lopes manifestou-se favoravelmente, destacando que o acompanhamento era essencial para garantir a segurança da população durante os próximos eventos festivos. O Vereador Gustavo corroborou as críticas, relatando que poucas câmeras estariam operando e que a cobrança era indispensável para resguardar a cidade contra delitos. O Vereador Wellington afirmou que a segurança pública era um tema delicado e que as falhas no sistema poderiam ser aproveitadas por indivíduos de má índole. O Vereador João Paulo parabenizou a iniciativa e salientou que a indignação com o estado do videomonitoramento era recorrente e válida. O Vereador Edymilson defendeu que as câmeras eram fundamentais para coibir furtos de gado e café na zona rural e demais outros crimes nas demais localidades. O Vereador Agnaldo e a Vereadora Tatiana manifestaram concordância, ressaltando que o sistema deveria funcionar plenamente durante todo o ano para proteger o patrimônio dos cidadãos. O Senhor Presidente ad hoc Régis encerrou a fase de debates relatando atos de vandalismo contra câmeras em áreas rurais, defendendo que a manutenção e a alocação deveria ser realizada de forma a dificultar a ação de criminosos. Colocado em votação, o Requerimento de número 03/2026 foi aprovado por unanimidade. A presidência dos trabalhos retornou ao Vereador Paulo Henrique. Dando continuidade, procedeu-se à leitura da Moção de número 02/2026, de autoria coletiva de todos os Vereadores, manifestando profundo pesar pelo falecimento de Cristóvão José de Assis, ocorrido em três de março de 2026. Iniciada a discussão, a Vereadora Taíse afirmou que se tratava de uma homenagem muito merecida a uma pessoa muito querida que deixaria saudades por seu caráter benevolente e excelente convívio como companheiro de trabalho, desejando resiliência aos familiares. O Vereador Gustavo relatou que estava em Belo Horizonte quando recebera a notícia e lamentou não ter podido comparecer ao velório. Recordou o trabalho voluntário realizado nas escolas municipais, onde ensinava as crianças sobre higiene bucal, concluindo que sua missão fora cumprida através de um legado de amizades e virtudes. O Vereador Wellington caracterizou Cristóvão como uma pessoa alegre e sempre disposta a colaborar em eventos municipais, destacando os anos de serviço prestados à odontologia e prestando condolências à esposa Áurea e ao filho Henrique. O Vereador João Paulo qualificou o falecimento como uma grande perda para o município, descrevendo o homenageado como uma pessoa fantástica e um profissional de excelência. O Vereador Régis ressaltou que Cristóvão merecia o maior respeito e que sua memória ficaria marcada na história, mencionando o vínculo pessoal e destacando sua bondade. A Vereadora Tatiana informou que estava em Brasília quando fora surpreendida pela notícia, qualificando-o como um funcionário público exemplar e expressando profunda tristeza. O Vereador Agnaldo declarou que a moção era muito válida e relembrou, com gratidão, ter sido paciente de Cristóvão desde os dezessete anos. O Vereador Edymilson recordou momentos de amizade pessoal e destacou o bom coração do falecido. O Senhor Presidente observou que as manifestações demonstravam como Cristóvão fez diferença na vida de muitos através de seu atendimento humano no Programa Saúde da Família. Submetida à votação, a Moção de Pesar foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi submetido ao Plenário o Projeto de Resolução número 02/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre criação de Comissão Especial para apuração de denúncias referente à apresentação de atestado médico. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável. Em discussão, os vereadores manifestaram-se favoráveis, destacando a importância da transparência, da legalidade e da apuração responsável dos fatos. O projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação do Projeto de Resolução número 03/2026, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara, especialmente quanto ao tempo das considerações finais e das reuniões ordinárias. Foi apresentada Emenda Aditiva permitindo justificativa formal de ausência em reuniões extraordinárias. Após discussão, a emenda foi aprovada por unanimidade, assim como o projeto. Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária número 08/2026, que altera dispositivo da lei que fixa os subsídios dos agentes políticos. Foi apresentada emenda com o mesmo teor anterior sobre justificativas de ausência, aprovada por unanimidade. O projeto também foi aprovado em primeira votação. Na Tribuna Livre, a Secretária de Saúde, Maria Inês de Lima e Silva, apresentou a situação da saúde no município, destacando o trabalho das equipes, a realização de exames e cirurgias e esclarecendo dúvidas sobre mamografias, que seguem critérios do Ministério da Saúde. Defendeu a medicina preventiva e colocou-se à disposição. Em seguida, a Agente Comunitária de Saúde Gabriela Moreira Ferreira abordou os indicadores de saúde, esclarecendo que não houve queda na qualidade, explicando a transição entre os programas de avaliação (PMAQ, Previne Brasil e Saúde Brasil 360) e destacando que o município manteve bom desempenho. Nas considerações finais, vereadores elogiaram os profissionais de saúde, abordaram demandas como infraestrutura, limpeza de rios, manutenção de pontes e melhorias na creche municipal. Foram relatadas viagens a Brasília para captação de recursos, com destaque para valores destinados ao município. Também foram discutidos temas como eventos municipais, comunicação pública, obras, segurança e investimentos. Houve reconhecimento ao trabalho das equipes de saúde e da administração. A Vereadora Taíse destacou avanços na saúde, retomada de cirurgias, ações na creche e críticas a obras anteriores. Informou recursos recebidos e confirmou a instalação de posto de identificação no município. O Presidente abordou a polêmica sobre a nota da saúde, esclarecendo que não houve intenção de crítica e destacando a importância da informação correta. Elogiou os profissionais de saúde e, em referência ao Dia Internacional da Mulher, fez um discurso em defesa da igualdade de gênero e contra a violência e desigualdades. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão, aos nove dias do mês de março do ano de 2026.