– Ata da Décima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia nove de abril de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correções. Logo depois, foram lidas as Indicações de números 074, 077 078 e 079/2018, de autoria do Edil Gustavo, de número 075/2018, de autoria dos Edis Gustavo e João Milton, de número 076/2018, de autoria do Edil Christian, de número 080/2018, de autoria do Edil Edymilson, e de número 081/2018, de autoria do Edil Flávio. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 044/2018, do Gabinete e Secretaria do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei de número 05/2018Ex., que “Autoriza a adesão do Município de Santa Rita de Caldas à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências”, e pedia a sua tramitação em Regime de Urgência. Depois de lidas a sua redação e a sua justificativa, o Plenário aprovou o caráter de urgência deste Projeto e ele foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviço Público, Agroindústria, Comércio e Turismo para apreciação. Prosseguindo, entrou em discussão o Requerimento de número 03/2018, de autoria conjunta dos Edis Christian, Edymilson, Gustavo e João Milton, que solicitava informações sobre quem responde pelo Departamento de Esportes, sobre o motivo do seu cargo de chefia ainda não ter sido oficialmente preenchido e quais as providências seriam tomadas para adequar este problema, e sobre quais ações estavam sendo tomadas para promover campeonatos e outros eventos de natureza desportiva. Os autores deste Requerimento ressaltaram a importância que o esporte tem na comunidade. Assim sendo, o requerimento se justificaria, ainda que para permitir que os vereadores pudessem informar a população quando questionados sobre estas demandas. Os demais Vereadores, apesar de concordarem com os méritos apresentados da importância do Esporte e do provimento do cargo de chefia do Departamento, se posicionaram contrários à aprovação do Requerimento. Registra-se que no, início da fala da Vereadora Maria Inês, o Edil João Milton, por questão de ordem, pediu para que ela se ativesse ao assunto do Requerimento. Na sua fala, ela mencionou ações desportivas promovidas e apoiadas pela Prefeitura, mesmo sem um responsável exclusivo por esta área, informações estas que considerou pertinente ao assunto. Por cinco votos a quatro, sendo vencidos os Edis Christian, Edymilson, Gustavo e João Milton, o Requerimento de número 03/2018 foi rejeitado. Depois disto, entrou em discussão a Moção de número 011/2018, de Pesar, que lamenta o falecimento do Arcebispo emérito de Pouso Alegre, Dom Ricardo Pedro Chaves Pinto Filho. Seu autor, Edil Christian, comentou que Dom Ricardo sempre fora muito próximo das comunidades e dos movimentos eclesiais, com a Renovação Carismática, e que ele fora personagem importantíssimo na elevação da nossa Paróquia ao status de Santuário e na inicialização do processo de beatificação de Monsenhor Alderigi. Quanto a estes dois últimos trabalhos, a Vereadora Sidnéia também ressaltou os esforços do, então Pároco de nossa cidade, Padre Maurício Peixoto. Os Vereadores parabenizaram a iniciativa da Moção, acrescentando que Dom Ricardo era uma pessoa muito humilde e caridosa e que faria muita falta a toda comunidade católica. Em votação, a Moção de Pesar de número 011/2018 foi aprovada por unanimidade. Iniciando a Tribuna Livre, o Cidadão Sebastião Salvador da Silva reclamou que, na Reunião passada, os motoristas das vans escolares haviam sido muito criticados mesmo sem que tivessem culpa da atual situação do transporte, motivada pela grave precariedade das vias rurais, situação que não teria sido levantada pelos Vereadores. Depois dele, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho tomou a palavra e comentou que, nesta época pascoal, seria necessário ter esperança frente às crises institucionais do país, à fome mundial, aos conflitos, às discriminações por diversas naturezas, à desconsideração perante a população mais carente e à expansão da utilização de drogas. Iniciando as Considerações Finais, o Edil Edymilson comentou que o Requerimento rejeitado buscava permitir que o Executivo buscasse formas para garantir a condução das práticas desportivas e propôs que aquele Poder viesse a buscar o apoio e patrocínio dos empresários locais, a exemplo de como foi feito pelo Senhor Renato Braga. Na sua vez, a Vereadora Marlene propôs que se convocasse o responsável pelo Departamento de Estradas para que prestasse as informações e justificativas da situação calamitosa em que se encontram as vias rurais. Depois dela, o Edil Christian comentou que fora dado muito pouco tempo para que a Chefe do Departamento de Saúde na Reunião passada para que ela pudesse apresentar propriamente todos os dados importantes dos Relatórios quadrimestrais e do RAG e pediu para que fosse concedido novamente espaço nesta Casa a ela. Sobre as estradas e veículos, o Vereador informou que o Prefeito lhe repassara a informação que a frota estava toda revisada e comentou que alguns trechos continuam péssimos e outros já foram recuperados, sendo que não pôde constatar se o cronograma de obras feito pela Prefeitura, decorrentes de indicações da Câmara, estavam sendo cumpridos. Ele concordou com a Vereadora Marlene, que o Vice-Prefeito, atual responsável por esta área, deveria ser convocado para prestar esclarecimentos. Ele também falou sobre a falta de aviso prévio ou emergencial nos episódios de interrupção na distribuição d’água pela COPASA, a necessidade de instalação de banheiros suficientes para atender o público da Festa de Maio e pediu para que o Senhor Presidente trouxesse as informações pedidas pelo Requerimento rejeitado, conforme havia se disposto a fazer. Na sua vez, o Edil João Milton, assim como o Senhor Presidente fizera posteriormente, prestou suas condolências pelo falecimento da tia de seu colega Kélib. Ele rebateu a crítica do Senhor Sebastião. Ele também discordou quanto ao Prefeito não ser responsável pela manutenção das estradas e comentou que há motoristas que estão assumindo trajetos sem os devidos cursos de capacitação e disse que iria fazer uma indicação solicitando tais comprovantes. Ele disse que respeita a posição de seus colegas divergentes, mas que discorda com a justificativa que prestaram para a reprovação do Requerimento, que a Prefeitura não teria recursos. Conforme as informações que ele tem acesso, a Prefeitura teria recursos suficientes para garantir o provimento do cargo de Chefe de Esportes. Ele também comentou que, motivado por uma informação que lhe fora repassada, buscara informações junto aos Servidores Paulo Ferraz e Arthur sobre a disponibilização de mais sessenta quilômetros de itinerário ao Motorista Marcos sem o devido processo licitatório. Na sua vez, o Edil Gustavo reclamou que não há união, visto a postura recente que seus colegas vêm tomando. Ele comentou que a Prefeitura tem, à sua disposição, cerca de duzentos e cinquenta mil reais (R$250.000,00), oriundos de repasse de IPVA, que poderiam ser utilizados para a contratação do Chefe de Esportes. Caso haja reais dificuldades financeiras da Prefeitura, caberia o envio de um relatório detalhado demonstrando isto. Ele parabenizou a coragem na fala do Cidadão Sebastião e pediu para que os motoristas de van viessem a protestar e unir a sua voz quanto a este assunto. Ele também pediu a atenção na Indicação pela contratação de fonoaudiólogo e psicólogo nas escolas, o que beneficiaria vários alunos e pais, além de ser lei. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia comentou que sempre prefere cobrar informações do Prefeito pessoalmente a fazer indicações, pois considera mais eficiente, mesmo não sendo tão benéfico eleitoralmente. Ela aproveitou para pedir aos seus colegas que não a marcassem nas suas publicações nas redes sociais, quaisquer que fossem as suas naturezas. Ela aproveitou para informar que a necessidade de contratação de fonoaudióloga já havia sido repassada ao Prefeito. Depois dela, a Vereadora Maria Inês apontou os diversos projetos esportivos que estavam sendo conduzidos em nossa Cidade sob o comando interino do Servidor Paulo Henrique. Ela concordou que a busca de recursos e parcerias público-privadas ajudaria a viabilizar mais ações, mas discordou que há, atualmente, recursos públicos para suprir as demandas no esporte. Por fim, ela pediu providências do Fiscal da Prefeitura para garantir a limpeza de terrenos baldios. Por último, tomou a palavra o Senhor Presidente e informou que a necessidade de tramitação urgente do Projeto de Lei de número 05/2018 também era motivada pela elaboração do calendário do itinerário da Associação dos Amigos do Caminho da Fé, que seria concluído no começo de maio. Ele também comentou as diversas devoluções que a Câmara fizera à Prefeitura para ajudar a suprir a falta de repasses estaduais. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos nove de abril de dois mil e dezoito.